APRENDENDO OS
CAMINHOS DA PERÍCIA
MÉDICA NO INSS E OS
BENEFÍCIOS POR
INCAPACIDADE
SEGURIDADE SOCIAL
• SAÚDE
• PREVIDÊNCIA SOCIAL
• ASSISTÊNCIA SOCIAL
Definição de Seguridade Social
•É um conjunto de ações
destinado a assegurar direitos
relacionados à saúde, à
previdência e à assistência
social.
Princípios básicos
• Compulsoriedade
• ( se trabalhar tem que contribuir)
• Contributividade
• ( cobrir um risco)
• Solidariedade
• (geração p/geração)
OBJETIVO
• COBERTURA DOS RISCOS SOCIAIS
• O QUE É RISCO SOCIAL???
• - É o evento ou acontecimento futuro
e incerto, como a morte invalidez,
doença, que provoca dano passível
de reparação econômica.
Carência
• É o número de contribuições
mensais necessárias para a
efetivação do direito de um
benefício.
PRAZOS DE CARÊNCIA
• Auxílio doença e aposentadoria p/
invalidez:
• 12 contribuições
• exceto p/ acidente, doença
profissional e doença do trabalho –
não precisa de carência, basta estar
inscrito.
Doenças que não dependem de
carência mínima:
• Tuberculose ativa, hanseníase,
alienação mental, neoplasia
maligna, cegueira, paralisia
irreversível e incapacitante,
cardiopatia grave, nefropatia
grave, AIDS e outras.
Mantém a qualidade de segurado:
• 12 meses após cessação das
contribuições
• + 12 meses se tiver mais de 10 anos
• + 12 meses se tiver desempregado
(seguro-desemprego)
Como readquirir a qualidade de
segurado??
• 1/3 da carência
• Auxílio doença:
12 meses : 1/3 = 4 meses
Salário do benefício:
• Até 9.876/99 – últimos 36 meses
• A partir da lei: média dos 80%
maiores salários de contribuição
desde 7/94
Renda mensal inicial
• Auxílio doença – 91% do SB
• Aposentadoria p/ invalidez
– 100% do SB
• Decorrente de acidente ou doença
profissional ou do trabalho tem que
recolher FGTS.
OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA
• Art. 101. O segurado é obrigado a
submeter-se a exame médico a cargo
da previdência social, processo de
reabilitação profissional por ela
prescrito e custeado, e tratamento
dispensado gratuitamente, exceto o
cirúrgico e a transfusão de sangue,
que são facultativos.
• Até 15 dias – CT está suspenso
• Do 16° dia em diante – interrupção do CT.
• Art. 475 da CLT – o empregado que for
aposentado por invalidez terá suspenso o seu
contrato de trabalho. Recuperando a
capacidade de trabalho é assegurado o
direito a função que ocupava ao tempo da
aposentadoria.
Incapacidade laboral
• Temporária e total ou parcial:
• - auxílio – doença
• Permanente e parcial:
• – auxílio acidente
• Permanente e total:
• – aposentadoria p/ invalidez
Classificação dos acidentes de
trabalho:
• Acidente tipo (típico)
• Doenças ocupacionais
• Acidentes por equiparação fora do
ambiente de trabalho.
Conceito
• Acidente de trabalho é o que ocorre
pelo exercício do trabalho a serviço da
empresa ou pelo exercício do trabalho
... provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a
morte ou a perda ou redução,
permanente ou temporária, da
capacidade para o trabalho.
Perícia médica:
• Médico assistente- particular ou do SUS
• Médico do trabalho – verificar se a pessoa
tem capacidade para a profissão
• Médico perito (INSS) – atesta a
incapacidade
Auxílio doença
- pedidos administrativos:
Alta programada (qdo realiza a perícia)
Prorrogação
Reconsideração
Processo de reabilitação
NEXO CAUSAL
• É o vínculo necessariamente
estabelecido entre a ocorrência do
infortúnio e a lesão sofrida pelo
empregado.
NTEP:
• NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO
• OBJETIVO – proteção do ambiente de
trabalho como um todo, não só o
trabalhador.
• Lei 11.430 de 27/12/2006
NTEP
• Mecanismo para concessão
automática de benefícios pelo INSS e
flexibilização do imposto através do
FAP – Fator Acidentário de Prevenção
.
Ônus da prova
• Inverteu a prova, agora quem tem
que provar que a incapacidade não é
oriunda da atividade laboral é a
empresa.
Relação de CNAE e CID - 10
• CNAE – Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – principal e secundária
• CID – Código Internacional de Doenças
• Há uma lista de doenças predispostas a
serem desenvolvidas nos trabalhadores
expostos a tal atividade = grupo de risco.
(dec.6.042/07)
Benefícios do FAP
• Estimular a prevenção e consequente
eliminação de acidentes do trabalho.
• Diminui a carga tributária das
empresas que tem mais investimento
em segurança e medicina do trabalho.
Problemas que podem surgir:
• Classificação da idade
• Indivíduos mais saudáveis
• Subnotificação dos problemas de
saúde
• Ronilson Fonseca Vincensi
• - oab/pr 40.454 - oab/sc 29.964-a