Prof. Ivã da Cruz de Araujo
Aula 04
Aula 03
Veremos:
 Estruturação da Máquina administrativa no
Brasil desde 1930: Dimensões estruturais e
culturais.
Breve histórico da
Administração Pública
1-A Reforma do DASP –
Departamento Administrativo do
Serviço Público-em 1938
 No Brasil, o modelo de administração burocrática
surge a partir dos anos 30.
 Surgimento das primeiras carreiras burocráticas , na
tentativa de adoção de concurso como forma de
acesso ao serviço público.
 O DASP foi criado com o objetivo de realizar a
modernização administrativa em 1939
 A Administração Pública sobre a influência de teoria
da administração científica de Frederick Taylor.
A Reforma do DASP –
Departamento Administrativo do
Serviço Público-em 1938
 Taylor, considerado o pai da administração
científica , pois foi o pioneiro ao defender a
aplicação de métodos racionais na administração
da produção, visando a redução de erros e a
otimização das tarefas, levando a aumentos na
produtividade e menos custos através de
padronização de rotinas e procedimentos,
profissionalização e especialização dos
trabalhadores.
A Reforma do DASP –
Departamento Administrativo do
Serviço Público-em 1938
 Nas reformas do DASP nota-se a influências do
Taylorismo na simplificação, padronização, na
aquisição racional de materiais, na revisão de
estruturas , definição de procedimento e instituição
da função orçamentária vinculada ao planejamento.
 Já nos Recursos Humanos o DASP representou a
tentativa de formação da burocracia baseado em
competência e mérito profissional (Max Weber).
A Reforma do DASP –
Departamento Administrativo do
Serviço Público-em 1938
 Embora foi valorizado instrumentos importantes
à época, tais como concurso público e
treinamento, a política de recursos humanos
adotada não atendeu as necessidades do Estado.
Comparação entre o DASP e o
regime anterior.
Regimes Anteriores (1824 –
1930)
 Governo de poucas




pessoas (oligarquia);
Fraca Presença do estado
na economia;
Falta de profissionalismo;
Falta de métodos
(improviso);
Predomínio do
Patrimonialismo.
DASP
 Aumento da presença do




Estado na economia;
Criação de novos orgãos
públicos;
Profissionalização do
servidor;
Influência da Administração
Científica de Taylor;
Ênfase na administração
burocrática (Modelo
weberiano).
2-Rumo à Administração Gerencial
 Diante das inadequações do modelo burocrático,
aconteceram diversas tentativas de
modernização da Administração Pública. Ênfase
na extinção e criação de órgãos e constituição de
estruturas que visavam alterar a rigidez
burocrática.
 O marco inicial para a Administração Gerencial é
apontado pela literatura especializada como
sendo a reforma trazida pelo Decreto-Lei n°
200/67 , constituído para superar a administração
burocrática.
2-Rumo à Administração Gerencial
 O Decreto-Lei 200/67 promoveu a
descentralização funcional, ou seja promoveu a
transferência de atividades para outras
instituições tais como fundações e empresas de
economia mista. Seus princípios fundamentais:
Planejamento;
coordenação;descentralização;delegação de
competências; controle. Entretanto as reformas
promovidas pelo decreto-lei não foram
suficiente.
2-Rumo à Administração Gerencial
 Houve então novas tentativas, com a criação do
SEMOR - Serviço de Modernização (anos 70) e PRNDPrograma Nacional de Desburocratização (anos 80).
 As ações do Programa Nacional de
desburocratização (PRND) inicialmente foram para
combater a burocratização dos procedimentos,
depois foram dirigidas para conter os excessos da
expansão da administração descentralizada,
estimulada pelo Decreto-Lei n°200/67.
2-Rumo à Administração GerencialRESUMO
 Decreto-Lei 200/67;
 Simplificação de Procedimentos;
 Flexibilidade administrativa;
 Descentralização;
 Tentativa de introduzir elementos gerênciais na
Administração Pública
 Programa de Desburocratização nos anos 80.
3- A Constituição de 1988
 Rigidez de regras constitucionais, o chamado retrocesso




burocrático ;
Regime jurídico único para todas as esferas do governo
(DASP- instituiu o regime estatutário, o decreto-lei 200/67
instituiu o regime misto, tanto CLT como Estatutário, vem
a constituição de 1988 e obriga o governo a estabilizar os
funcionários públicos que eram do regime CLT.
Normas rígidas iguais para as instituições públicas
(Administração Direta e indireta).
Conquista de direitos Sociais; Aumento de demandas
sociais.
Aumento significativo do custeio da máquina
administrativa, ou seja aumentou a burocracia, aumentou
as despesas.
3- A Constituição de 1988
 Em relação a administração a CF/88 é
considerada um retrocesso. Em 1988 o mundo já
estava globalizado e o modelos de administração
pública para atender as necessidades do País,
das empresas, do cidadão era a gerencial e não
mais a burocrática.
 Em termos sociais a CF/88 era avançada.
3- A Constituição de 1988
 A CF/88 teve várias emendas, entre elas vamos
destacar Emenda Constitucional 19/98 que trata
da Quebra de Estabilidade do funcionalismo
público.
 No artigo Art. 41. diz que: São Estáveis após três
anos de efetivo exercício os servidores nomeados
para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público.
3- A Constituição de 1988
 É possível demitir um servidor público?
3- A Constituição de 1988
 O servidor público estável só perderá o cargo
quando:
1. Em virtude de sentença judicial transitada em
julgado;
2. Mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa;
3. Mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar ,
assegurada ampla defesa; (nunca tive
conhecimento da aplicação desta regra, ser
reprovado no estágio probatório é outra história,
uma vez que o servidor ainda não foi efetivado).
3- A Constituição de 1988
4. Por excesso de despesa:
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da
união, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios não poderá Exceder os limites
estabelecidos em lei complementar.
Neste caso a lei complementar é a Lei 101/2000Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma se as
medidas adotadas com base no art.169 não forem
suficientes para assegurar o cumprimento da
determinação da lei complementar , o servidor
estável poderá perder o cargo.
Próxima aula:
 A reforma da era FHC
 Governo Lula.
Prof. Ivã da Cruz de Araujo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FAPAN-2012