folha informativa
O que acontece com o meu super
(pensão) quando eu deixar a Austrália?
Linha Direta do Super da AMIST 1800 808 614
Se você está trabalhando temporariamente na Austrália, isso não
significa que você vá necessariamente se aposentar aqui. Mas isso não
significa que você vai perder o dinheiro da pensão que foi economizado
para você. Esse dinheiro é seu e você tem o direito de levá-lo com você
quando sair da Austrália. É só solicitar o pagamento da pensão ao
deixar a Austrália (Pagamento do fundo de pensões para quem partiu da
Austrália - DASP)
Quem tem direito?
Você tem direito de solicitar um DASP se você está na
Austrália com um visto temporário (excluindo as
subclasses 405 e 410) e se você estiver deixando o país.
Os cidadãos da Nova Zelândia não têm direito ao DASP
porque pode ser que eles tenham direito a pensão por
velhice na Austrália. Entretanto, os governos da Austrália
e da Nova Zelândia agora têm um acordo que permite a
transferência da pensão de um fundo australiano para o
sistema de pensões da Nova Zelândia.
Como solicitar o DASP
Para fazer o pedido, primeiro você tem que sair da
Austrália e o seu visto tem que ter expirado ou ter sido
cancelado.
da ATO ato.gov.au para obter acesso a esse serviço. O
link pode ser encontrado na seção do site para residentes
temporários (‘Temporary Residents’).
Para obter mais informações a este respeito, entre em
contato com um oficial de pensões (Superannuation
Officer) no departamento de imigração por e-mail, pelo
endereço [email protected].
Se o seu saldo for maior que $5.000, você terá que
preencher um pedido de DASP através da ATO
(Australian Taxation Office). O pagamento pode ser
solicitado:
• on-line, usando o sistema de pagamento, que pode
ser acessado através do site da ATO, no endereço
www.ato.gov.au, ou
• preenchendo o DASP (ATO NAT 7204), disponível no
site da ATO, ou
Se o saldo da sua conta for menor que $5.000 e se você sair
da Austrália e não solicitar um carimbo tipo ‘Porto e Data’ no
seu passaporte e se você quiser solicitar os benefícios
diretamente do seu fundo de pensões, você terá que:
• ligando para o telefone 13 10 20 e solicitando o
formulário para que você possa fazer a solicitação
por escrito.
• Solicitar um certificado da situação com a imigração
(Certification of Immigration Status) utilizando o
formulário 1194 junto ao departamento de imigração e
cidadania (Department of Immigration and Citizenship DIAC). A taxa para dar entrada do pedido é de $55.
• o seu nome e data de nascimento
• Enviar o certificado da situação com a imigração junto
com uma cópia do seu visto (ou outra prova)
mostrando que você foi residente temporário e que o
seu visto temporário foi cancelado ou não está mais
em vigor, além do formulário ATO NAT 7204 de pedido
de pagamento do DASP para o seu fundo de pensões.
Alternativamente, você pode fazer a solicitação
diretamente através da secretaria de tributação australiana
(Australian Taxation Office - ATO), que oferece um serviço
de solicitação de DASP online isento de tarifa. Visite o site
Lembre-se que ao fazer a solicitação, será necessário
informar:
• o número do seu passaporte
• o nome do fundo de pensões e o seu número de
matrícula
• o seu número de contribuinte TFN (Tax File Number)
australiano.
Dedique atenção especial aos requisitos de
identificação para a solicitação de pagamento do
DASP (ATO NAT 7204) já que pode ser difícil encontrar
um cidadão australiano morando no exterior que possa
autenticar a sua identidade. Talvez seja melhor fazer
isso antes de sair da Austrália.
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folha informativa
Quanto tempo demora o processo?
Normalmente, 28 dias após o recebimento do
pedido. Apesar de poder demorar um pouco mais
se precisarmos obter mais informações ou se for
necessário preencher formulários adicionais.
Será deduzido imposto?
Na maioria dos casos, a alíquota de tributação dos
pedidos de DASP é de 35%. Quaisquer valores que
você tenha contribuído do seu salário após os
descontos dos impostos (contribuições pessoais)
não estarão sujeitos a este imposto.
Como receberei o pagamento?
Após o processamento do seu pedido, nós enviaremos
o pagamento por cheque em dólares australianos.
Você também receberá um resumo do DASP.
Há algum limite para requerer a
devolução do DASP?
Não, mas se você não fizer a solicitação do DASP
dentro dos 6 meses após deixar a Austrália e se o seu
visto tiver expirado ou tiver sido cancelado, nós
teremos que transferir o saldo da sua conta para a
ATO. Se isso acontecer, você terá que solicitar o DASP
diretamente à ATO on-line ou usando o formulário
impresso, conforme descrito anteriormente. Um extrato
final não será emitido por nós devido a uma isenção
especial concedida pela Australian Securities and
Investments Commission, mas você pode entrar em
contato conosco a respeito do valor transferido, se
necessário.
Eu posso voltar à Austrália no
futuro?
Seria necessário entrar em contato com o
departamento de imigração para obter mais detalhes,
mas na maioria dos casos, as pessoas podem retornar
à Austrália com um novo visto, mesmo após terem
saído e solicitado a pensão.
Se você precisar de uma cópia impressa dessa folha informativa, entre em contato com a Linha Direta do Super da
AMIST pelo número 1800 808 614.
Australian Company Number (ACN): 002 981 919
Superannuation Product Identification Number (SPIN): AMI0100AU
Trustee Australian Business Number (ABN): 25 002 981 919
Australian Financial Services License (AFSL): 238829
Fund Australian Business Number (ABN): 28 342 064 803
Registrable Superannuation Entity License (RSEL): L0000895
Superannuation Fund Number (SFN): 268997940
Registrable Superannuation Entity Registration (RSER): R1001778
Esta folha informativafoi emitida pela Australian Meat Industry Superannuation Pty Ltd ABN 25 002 981 919 como Administradora para a Australian Meat Industry
Superannuation Trust (“AMIST” ou o “Fundo”), Australian Financial Services Licence No. 238829. As informações contidas nesta folha informativa são atuais na data de
sua preparação. Contudo, alterações nas informações feitas após aquela data podem resultar na atualização desta planilha ou na sua substituição de tempos em tempos.
A menos que as informações alteradas sejam materialmente adversas aos associados, a administradora (Trustee) pode nem sempre atualizar ou substituir esta folha
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Cópias impressas do material atualizado também estarão disponíveis gratuitamente por solicitação por escrito à administradora (Trustee).
As informações nesta folha informativasão apenas de natureza genérica. Elas não levam em conta os seus objetivos, situação financeira ou necessidades em particular.
Antes de agir com base nas informações contidas nesta planilha, você deve considerar se as informações são apropriadas, considerando os seus objetivos, situação
financeira e necessidades em particular. Nem os representantes da administradora (Trustee) nem da AMIST têm licença para fornecer consultoria financeira pessoal.
Nós recomendamos que você fale com um consultor financeiro independente antes de tomar qualquer decisão financeira. As regras que regem o Super da AMIST estão
contidas no AMIST Trust Deed, que é um documento legal que rege o Fundo e está disponível para inspeção através de solicitação à administradora (Trustee). De tempos
em tempos a administradora (Trustee) pode alterar as provisões do referido documento (Trust Deed).
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