Os nomes de domínio
6 de Junho de 2002
O que é um nome de domínio
Tipos de nomes de domínio
O ccTLD .PT
Os nomes de Domínio e Os Direitos
de Propriedade Industrial
O que é um nome de domínio
A cada endereço IP (Internet Protocol
Adress)constituído por 4 conjuntos de 3
algarismos
separados
por
pontos,
corresponde um endereço de nomes para
mais fácil memorização.
Para essa associação é fundamental a
existência do DNS – Domain Name System
O que é um nome de domínio
DNS (Domain Name System)
Atribuição de um nome a um endereço IP
• Ex: nectar.fccn.pt = 193.136.192.9
o endereço IP identifica uma máquina que se pode
configurar para ser um servidor de nomes
O que é um nome de domínio
O nome de domínio
Aponta para uma determinada máquina
• Ex: www.fccn.pt aponta para a máquina com
o endereço nectar.fccn.pt = 193.136.192.9
O que é um nome de domínio
O nome de domínio constituiu um direito
O direito ao nome de domínio é um direito de
uso exclusivo por parte do seu titular.
O direito constitui-se pelo registo e permite ao
seu titular ser identificado e distinguido dos
demais no universo Internet.
tipos de nomes de domínio
Os nomes de domínio são atribuídos por
entidades (registrars) devidamente
autorizadas pelo ICANN – Internet
Corporation for Assigned names and
Numbers) que rege a infra-estrutura de DNS
Existem dois tipos de nomes de domínio de Topo:
GTLD’s
ccTld’s
tipos de nomes de domínio
GTLD’s
(Global Generic Top Level Domain Names)
São domínios de topo genéricos que visam agrupar em
categorias os nomes de domínios, são eles:
.com
.net
.org
.gov
.edu
.int
Desde Novembro de 2000 que existem ainda:
.aero
.biz
.coop
.info
.name
.museum
.pro
tipos de nomes de domínio
ccTLD’s
(Country Code Top Level Domain Names)
São domínios de topo de cada país que visam agrupar em
categorias os nomes de domínios por espaço territorial,e de
acordo com a norma ISO 3166 que atribui duas letras para
identificação de cada país, são exemplos:
.au – Austrália
.be – Bélgica
.de – Alemanha
.es – Espanha
.fr – França
.uk – Reino Unido
.us – Estados Unidos
.pt - Portugal
O ccTLD .pt
A entidade que gere o domínio de Topo .PT é a FCCN –
Fundação para a Computação Científica Nacional
Desde 2001, que existem para além do domínio de topo .pt, oito
hierarquias sob aquele que visam uma melhor identificação e
arrumação do espaço Internet:
.org.pt
.net.pt
.com.pt
.int.pt
.edu.pt
.gov.pt
.nome.pt
.publ.pt
O ccTLD .pt
.Evolução de domínios em .PT:
(n.º de registos)
12000
10555
10000
8366
8000
6000
5322
4000
3931
2572
2000
0
1807
11
23
17
39
129
801
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
O ccTLD .pt
Domínios a 31.05.2002
Registados – 33.474
Activos – 24.760
Os nomes de domínio e os
direitos de propriedade industrial
Para além de um endereço,
os nomes de domínio constituem um
direito do seu titular assumindo-se como
elemento distintivo e por isso a sua
interacção com as marcas é cada vez
maior.
Os nomes de domínio e as marcas
As marcas (registadas ou pedidas)
nominativas e os elementos nominativos
das marcas mistas são base de registo
em .pt e em .net.pt
2.3.2.3. Alínea b) e 2.3.3.2. Alínea c) das Regras do
Serviço de Registo de Domínios/Subdomínios de
.PT
Os nomes de domínio e as marcas
Cerca de 20% dos domínios registados em
.PT tem como base de registo uma marca
nacional, comunitária ou internacional.
Os nomes de domínio e as marcas
Várias situações que levam ao
Cybersquatting (retirar vantagens a partir de determinado
registo impróprio de nome de domínio)
•
•
•
•
Registar um nome de domínio idêntico a uma marca
depois o vender ao seu titular
Registar o mesmo nome de domínio em diversos TLD’s
depois retirar vantagens desse registo
Registar um nome de domínio idêntico a uma marca
retirar vantagens da popularidade da mesma;
Pedir uma marca que provavelmente não vai ser aceite
registar um nome de domínio igual a marca já existente.
para
para
para
para
Os nomes de domínio e as marcas
A maior parte dos litígios existentes relativamente
a nomes de domínio têm por base a violação de
uma marca registada.
Desde Outubro de 1999, o ICANN adoptou uma
política de Resolução de Conflitos resultantes do
registo de domínios, a qual é aplicada
nomeadamente, pelo Centro de Arbitragem e
Mediação de Conflitos da OMPI – Organização
Mundial de Propriedade Intelectual.
Os nomes de domínio e as marcas
Pressupostos de recurso à Resolução de
Conflitos pelo Centro de Arbitragem e
Mediação de Conflitos da OMPI:
•
•
•
Haver um nome de domínio idêntico ou confundível com
uma marca sobre a qual o queixoso tem direitos
privativos;
O titular do nome de domínio não tem um interesse
legítimo relativamente ao mesmo;
O registo do nome de domínio e a sua utilização são
efectuadas de má fé.
Os nomes de domínio e as marcas
De acordo com as Regras do Serviço de Registo de
Domínios/Subdomínios de .pt, existem várias
precauções para evitar o registo abusivo de
nomes de domínios e que violem marcas:
-
o requerente assume que o nome de domínio não contende
com quaisquer direitos ou interesses legítimos de terceiros
(ponto 2.9.);
Quando a base de registo do nome é um pedido de registo de
marca deve fazer prova semestral do andamento do processo
de registo de marca (ponto 2.3.1.7.);
Sempre que o domínio coincida com uma marca, o conteúdo
do domínio deve corresponder ao âmbito da classe em que
essa marca se integra (ponto 2.3.1.8.);
O nome de domínio .com.pt não pode induzir em erro ou
confusão sobre a sua titularidade, designadamente por
coincidir com marca notória ou de grande prestígio
pertencente a outrém (alínea a) do ponto 2.3.9.2.).
Os nomes de domínio e as marcas – casos
práticos - Registar um nome de domínio idêntico a uma
marca para depois o vender ao seu titular
Caso Lusomundo, SA vs Andrés Ceballos Moscoso
Domínio lusomundo.com
O titular do domínio registado a 29.04.2000 solicitou
10,000,000.00 Pesetas(cerca de 60.000 Euros) para a
venda do domínio à Lusomundo
Decisão da OMPI de 2 Agosto de 2000– Transferência do
domínio para a Lusomundo titular de marca registada
Os nomes de domínio e as marcas – casos
práticos - Registar o mesmo nome de domínio em diversos
TLD’s para depois retirar vantagens desse registo
Caso FIFA vs J.Y.Chung
15 domínios worldcup2002
O titular registou entre Setembro e Dezembro de 1997, 15
domínios relativos ao Campeonato do Mundo 2002, os
quais apontavam para o site oficial da FIFA tendo-se
disposto a vender os mesmos à FIFA, detentora das
marcas “world cup 2002” e “worldcup 2002 Korea Japan”
Decisão da OMPI de 3 Abril de 2000 – Transferência dos
domínios para a FIFA
Os nomes de domínio e as marcas – casos
práticos - Registar um nome de domínio idêntico a uma
marca para retirar vantagens da popularidade da mesma
Caso Altavista Company vs Bruno Sousa
Domínio altavistasoftware.com
O titular, cidadão português, registou em Novembro de 1999
o domínio altavistasoftware.com
Decisão da OMPI de 3 Abril de 2002 – Transferência do
domínio para Altavista Company titular da marca
“altavista” e por se considerar que o domínio apresenta
semelhanças geradoras de confusão com a marca
registada.
Os nomes de domínio e as marcas – casos
práticos - Registar um nome de domínio idêntico a uma marca
para retirar vantagens da popularidade da mesma
Caso Time Warner Entertainment vs Jonh Zucarini
Domínio harypotter.com
O titular, registou em 13 de Abril de 2000 o domínio
harypotter.com
Decisão da OMPI de 11 Abril de 2001 – Transferência do domínio
para a Time Warner titular da marca “harry potter”, por se
considerar que o domínio apresenta semelhanças geradoras
de confusão com a marca registada.
Os nomes de domínio e as marcas – casos
práticos - Registar um nome de domínio idêntico a uma marca
para retirar vantagens da popularidade da mesma
Caso Jerónimo Martins, SA vs Artur Matias Santos
Domínio pingodoce.com
O titular, registou em Janeiro de 2000 o domínio pingodoce.com,
tendo-o sempre mantido em construção
Decisão da OMPI de 01 Março 2002 – Transferência do domínio
para a Jerónimo Martins, SA titular da marca “pingo doce”.
Os nomes de domínio e as marcas –
casos práticos - Registar um nome de domínio
idêntico a uma marca para retirar vantagens da
popularidade da mesma
2 casos de subdomínios .com.pt removidos pela
FCCN logo após o registo por se tratarem de
marcas notórias pertencentes a outrém –
aplicação da alínea a) do ponto 2.3.9.2.
microsoft.com.pt – removido a 09.02.2001
vodafone.com.pt – removido a 11.10.2001
Os nomes de domínio e as marcas –
casos práticos - Pedir uma marca que
provavelmente não vai ser aceite para registar um nome
de domínio igual a marca já existente
Domínio yahoo.pt
registado a 02.02.2000 com base em pedido de
registo de marca, veio a mesma a ser recusada
pelo INPI a 17.08.2000 e o domínio removido
a por falta de base de registo
Os nomes de domínio
Obrigada!
6 de Junho de 2002