ADVOCACIA
e
CARREIRAS JURÍDICAS
Rotaract Itaúna Cidade Universitária
Projeto “Os sócios e suas profissões”
Robson Damasceno da Rocha
Profissão: Advogado
O papel do Advogado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
Art. 133. O advogado é indispensável à administração da
justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no
exercício da profissão, nos limites da lei – Constituição Federal
de 1988.
Advogado
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
CAMPO DE TRABALHO
• Advocacia pública: Representa os interesses da União,
Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus
atos.
• Advocacia Privada: Representação de empresas,
instituições ou pessoas físicas em ações, processos ou
contratos que envolvam clientes, sejam réus, vítimas ou
simplesmente interessados.
Áreas de atuação
• Direito do trabalho, Direito Administrativo, Direito Civil*,
Direito
Ambiental,
Direito
Comercial,
Direito
do
Consumidor, Direito de Propriedade Intelectual, Direito
Penal ou Criminal, Dirieto Previdenciário, Direito Tributário.
• Outras áreas menos conhecidas do Direito: Direito agrário,
Direito do desporto, Direito internacional, Direito Arbitral
(lei 9.307/96).
Direito Civil
O Direito Civil é uma área muito ampla,
que se subdivide em:
 Direito das coisas: Propriedade e posse de bens
 Direito
de
família:
separação/divórcio,
testamentos, heranças, pensões alimentícias e
etc.
 Direito das obrigações: compra, venda,
locação, empréstimos, e etc.
Especialização
A advocacia, como tantas outras profissões, é muito
ampla, sendo complicado e muito pouco provável
afirmar que haja um advogado especializado em todos
os ramos do direito
Quanto mais especializado em um ramo do Direito, maior
a probabilidade do advogado lograr êxito em suas
causas e, naturalmente, maior o seu conhecimento e
domínio sobre aquele ramo/assunto.
Dica/sugestão prática
Via de regra fujam ou desconfiem de “divogado” que
afirme atuar sozinho em muitas áreas, que afirme “ganhar
todas”;
Que utilize frases ou bordões como:
 “é causa ganha”
 “Isso é fácil de resolver”
 “nunca perdi uma causa dessas”
 “Comigo o processo anda
mais rápido”
 “o juiz é meu amigo”
Regulamentação da
profissão
A advocacia é regulamentada pela lei 8.906/94 – Estatuto
da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil
Há, além do estatuto (lei citada acima), o regulamento
geral e o código de ética da OAB e do advogado.
Dentre as várias condutas vedadas ao advogado,
temos:
Divulgação da advocacia em conjunto à outra atividade;
Fazer anúncio e/ou publicidade em televisão, jornais e etc.
Divulgar como forma de captar clientela, as causas que saiu-se
vitorioso;
Utilizar nome fantasia ou denominações que possam induzir a
clientela à erros. Ex: “O rei do DPVAT advocacia” ou qualquer
outra idiotice.
Depor ou divulgar informações que teve conhecimento em
razão do exercício de sua profissão;
Formas de
contratação
Advogado associado
Advogado celetista – em CTPS
Free lancer
Advogado Estatutário
Advogado “colaborador”
Remuneração Inicial
 Advogado júnior – até 01 ano de experiência.
De R$ 1.200,00 à R$ 1.500,00
(regime de dedicação exclusiva)
Jornada de trabalho
 04 (quatro) horas por dia ou
vinte horas semanais *
* Em regime de dedicação exclusive a jornada
pode ser de até 40 horas semanais
A prova da OAB
O exercício da advocacia, consultoria jurídica e
etc. são atos privativos de advogado.
Para o ingresso nos quadros da OAB é
necessário ser bacharel em Direito e ser
aprovado em exame.
O exame de ordem é atualmente o grande
percalço para que os milhares de bacharéis em
Direito ingressem nos quadros da OAB e
exerçam a advocacia
O exame
O exame
distintas:
é
composto
de
duas
fases
1ª fase: É composta de uma prova com 80
(oitenta) questões de múltipla escolha e
duração média de 05 (cinco horas), sem
qualquer tipo de consulta. Abrange as principais
matérias do curso de Direito. Caráter
eliminatório.
2ª fase: Prova prático-profissional: É composta
de 01 (uma) peça profissional e 04 (quatro)
questões discursivas. Caráter eliminatório
Atualmente – desde 2008 - o exame é unificado
e realizado no Brasil simultaneamente.
No último Exame foram 114.763 inscritos.
Existem no Brasil aproximadamente 730
mil advogados inscritos nos quadros da
OAB.
Além dos 730 mil advogados existem
aproximadamente
1
milhão
de
bacharéis em Direito
Entre 1998 e anos 2000 haviam no Brasil
em torno de 200 faculdades de Direito.
Atualmente os números ultrapassam a
casa de 1.250 faculdades de Direito em
funcionamento.
Dados da prova
da OAB
Desde agosto de 2010, a proposta do
exame para inscrição nos quadros
profissionais foi implantada para os
profissionais da área de contabilidades.
A obrigatoriedade abrange os técnicos e
bacharéis em contabilidade.
Há projetos para a obrigatoriedade para
os
graduados
em
medicina,
administração e outras áreas.
A obrigatoriedade há muito
graduados fora do Brasil...
existe
para
profissionais
Carreiras
Jurídicas
Direito
O que faz o profissional?
É o profissional responsável pela aplicação da Justiça na
sociedade, pois estuda a ciência das normas que disciplinam as
relações entre os indivíduos da sociedade. O Bacharel em Direito
tem duas opções quanto à sua atividade profissional: advogar ou
seguir carreira jurídica.
Concurso Público
POSSÍVEIS ÁREAS DE ATUAÇÃO
• Se optar pela carreira jurídica (por carreiras jurídicas
públicas) pode tornar-se Delegado de Polícia, Juiz de
Direito (magistrado), promotor e procurador de Justiça
(membro de Ministério Público) ou Procurador de Pessoa
Jurídica de Direito Público.
 Há também diversos outros concursos públicos que podem
recepcionar o profissional bacharel em Direito: técnico,
agente judiciário, diplomata, escrivão, oficial de cartório
de registros, agente de polícia, entre diversos outros
concursos que exigem conhecimentos em Direito.
Campo de trabalho dos principais cargos
almejados pelos bacharéis em Direito
 Advocacia Pública – Representa os interesses da
União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade
de seus atos.
 Advocacia geral da União – Representa os interesses da União “governo federal”
 Remuneração – aproximadamente R$ 15.000,00
 Advocacia Geral dos Estados – Representa os interesses dos
Estados – Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, e etc.
 Remuneração – de acordo com a legislação Estadual (em Minas
Gerais existe uma parcela fixa e uma variável de acordo com a
arrecadação)
Campo de trabalho dos principais cargos
almejados pelos bacharéis em Direito
 Defensoria Pública – Assistência jurídica integral aos
necessitados. Defender cidadãos que não podem arcar
com despesas de processo.
 Defensor Público Federal – Defende os cidadãos nos processos
em face da União – “governo federal”.
 Remuneração – aproximadamente R$ 15.000,00
 Defensor Público dos Estados – Representa os interesses dos
Estados – Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, e etc.
 Remuneração – de acordo com a legislação Estadual (em Minas
Gerais aproximadamente R$ 6.500,00)
Campo de trabalho dos principais cargos
almejados pelos bacharéis em Direito
 Delegado de Polícia – Como funcionário das secretarias
estaduais de Segurança, é responsável pela preparação de
inquéritos e pela coordenação de investigações policiais.
Cuida também do controle da documentação de veículos e
motoristas, emite carteiras de identidade, fiscaliza a compra,
venda e guarda de armas, munições e explosivos
 Remuneração:
 Delegado Federal: Aproximadamente R$15.000,00
 Delegado Estadual: de acordo com a legislação de cada Estado
(em MG aproximadamente R$ 5.000,00)
Campo de trabalho dos principais cargos
almejados pelos bacharéis em Direito
 Magistratura – É o profissional que toma as decisões em
disputas entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público,
visando a preservação dos direitos constitucionais dos
cidadãos, aplicando a norma correspondente ao fato concreto
que deu origem a lide. O bacharel pode ser juiz federal
e estadual.
 Remuneração:
 Juízes da União: aproximadamente R$ 20.000,00
 Juízes de Direito: de acordo com a legislação de cada Estado (em
MG aproximadamente R$ 20.000,00)
Campo de trabalho dos principais cargos
almejados pelos bacharéis em Direito
 Promotoria e Procuradoria da Justiça (membros de Ministério
Público) – Funções do Ministério Público, órgão dos governos estadual ou
federal que defende os interesses dos cidadãos e da sociedade. Como
promotor de Justiça, no Ministério Público, o objetivo do profissional é cuidar
da manutenção da ordem pública. Promove ações penais, investiga e apura
responsabilidades, fiscaliza o cumprimento das leis e da Constituição. Como
procurador de Justiça, função seguinte na carreira de promotor, exerce as
mesmas funções acima citadas, porém nos tribunais.
 Remuneração:
 Ministério Público da União: aproximadamente R$ 21.000,00
 Ministério Público dos Estados: de acordo com a legislação de
cada Estado (em MG aproximadamente R$ 20.000,00)
A aprovação
em concursos
Que a aprovação em um concurso público requer muita
dedicação e disciplina nos estudos é sabido por todos.
A aprovação em muitos dos concursos para as carreiras
citadas acima requer e exigem algo mais.
Magistrado (juiz)
Obrigatório ser bacharel em Direito e ter exercido
atividade jurídica por no mínimo 03 (três) anos.
Normalmente o concurso é composto das seguintes
fases:
O candidato faz a inscrição preliminar
 1ª fase: Prova objetiva – caráter eliminatório e
classificatório;
 2ª fase: 02 (duas) provas discursivas – Normalmente
com questões discursivas e a elaboração de uma ou
mais sentenças – caráter eliminatório e classificatório;
Magistrado (juiz)
 3ª fase - normalmente é onde ocorre a inscrição
definitiva:
I - Sindicância da vida pregressa e investigação social;
II – Exame de sanidade física e mental;
III – Exame psicotécnico
 4ª fase: Prova
classificatório;
oral
–
 5ª fase: Avaliação de títulos;
caráter
eliminatório
e
CONCLUSÃO
Independentemente da carreira que o profissional
formado em Direito deseje exercer, não falta mercado para
aquele que é bom profissional, que exerça sua profissão com
dedicação e afinco, e acima de tudo buscando não apenas o
interesse próprio, mas sim o da coletividade e do meio no qual
está inserido.
Apesar de ser uma área supostamente saturada,
faltam e ainda há espaço para profissionais sérios e
compromissados com a verdadeira defesa de Estado
Democrático de Direito.
DÚVIDAS
e
SUGESTÕES