Desafios lançados aos jovens advogados no Século XXI
Dayse Coelho de Almeida1
Por estes dias, como em todos os anos, a Ordem dos Advogados do Brasil – em cada
uma de suas seccionais – entregou as carteiras da OAB para os bacharéis em direito aprovados
em seu exame, tornando-os aptos ao exercício da advocacia. Isto seria um ato corriqueiro, se não
houvesse o burburinho gerado pelo projeto de lei instituindo os paralegais.
No mundo jurídico há bacharéis em direito, assim denominados os que concluem
com êxito o curso de Direito e são diplomados por uma Instituição de Ensino Superior. Antes de
bacharel, o postulante a advogado pode ser estagiário. O exame de ordem é um divisor de águas,
pois após a formatura não pode haver estágio. Também não pode o bacharel em direito advogar,
pois para isto precisa estar aprovado no exame de ordem. O bacharel não aprovado é... bacharel.
Não faz muito tempo ser formado era mais que suficiente, como se houvesse uma
chancela social ao detentor de um diploma de curso superior. Pois bem, os tempos mudaram e o
formado no curso superior de direito está apto a muitas coisas, mas não ao exercício da
advocacia.
Um bacharel pode emitir parecer, um bacharel pode concorrer em concursos de nível
superior, inclusive o de delegado de polícia. Porém, o bacharel, se quiser advogar deverá
submeter-se ao exame de ordem. Não planejo, nestas breves linhas, entrar no mérito da justiça ou
injustiça do exame de ordem. Tampouco discutir sua constitucionalidade ou suas questões. Aqui
tratamos de um fato: advogado é o bacharel aprovado no exame de ordem.
De fato há uma crise no ensino jurídico, proliferação de cursos sem qualidade, etc.
Há problemas graves no ensino jurídico brasileiro, distante do ideal. Entretanto, uma falência não
justifica outra. Se os bacharéis não conseguem aprovação que repitam o exame à exaustão até que
se alcance o êxito ou que se limitem às profissões que não exigem aprovação no exame de ordem.
O paralegal é uma aberração contemporânea, uma ode ao fracasso. É o jeitinho
brasileiro para “ajeitar” quem não foi aprovado. Cria, ainda que absurdo seja, uma figura que
permeia o estagiário e o advogado, verdadeiro Frankstein jurídico – monstro nascido de pedaços
de institutos jurídicos. É premiar a ineficiência, a ausência de preparo, nivelar por baixo, acatar a
falência do ensino jurídico. É, numa analogia grosseira, estancar hemorragia com band aid.
O leitor deve estar perguntando onde, neste texto, estão os desafios ao jovem
advogado. Não exaspere, di-los-ei sem mais demora. 1 - Achar um lugar ao sol, pois a aprovação
garante apenas o exercício profissional, não ser bem sucedido. 2 – Lutar para manter a nossa
secular e indispensável profissão no patamar de dignidade e respeito social alçado graças ao
trabalho e dedicação histórico da OAB. 3 – Defender a Constituição e o Estado Democrático de
Direito haja o que houver – como sempre fizemos no decorrer da história.
Advogada, consultora jurídica e professora universitária. Doutoranda e Mestre em Direito pela PUC/MG. Email
[email protected].
1