CURSO DE APERFEIÇOAMENTO em GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS UFAL/UFSC Dez questões polêmicas na Gestão de Recursos Hídricos Antonio Eduardo Lanna, AlfaSigma Consultoria I - Divisão de trabalho entre União, UFs e Municípios 1. 2. 3. Gestão de corpos hídricos de dominialidades compartilhadas? Papel dos municípios na Gestão de Recursos Hídricos? PL 315 Senado (ex PL 54 Congresso): compensação financeira: União UFs [ 45% 25%]; [45% 65%]. II - Participação da sociedade na Gestão de Recursos Hídricos 1. Em quais colegiados? CNRH? CERHs? CBH? 2. 3. É possível a captura do Comitê por interesses espúrios? É possível evitar? É desejável a inserção dos Programas de Microbacias Hidrográficas? III - Planejamento de Recursos Hídricos 1. 2. 3. 4. Devem ser elaborados os PNRH, PERHs para todas as UFs? E PBHs para todas as bacias hidrográficas? Que tipo de articulação deve existir entre esses distintos níveis de planejamento? Quando devem ser elaborados/atualizados? IV - Enquadramento de corpos de água em classes de qualidade 1. 2. 3. 4. 5. Independente do Plano de Bacia? Referência à qualidade corrente? Permissão de poluição? Enquadramento de corpos hídricos subterrâneos? O Enquadramento é aderente à Política Nacional de Meio Ambiente? V – Outorga de direitos de uso de água 1. 2. 3. Vazão de referência? Qual? Discussão em MG. Regra da régua (Quaraí)? Renegociação (Ceará; Mosquito, MG)? VI – Vazão ecológica 1. O que é? 2. 3. É o que “sobra” após outorgar-se a vazão de referência? Ou é uma vazão que deve ser outorgada (para não ser “usada”) como se fosse um uso? Quais informações são necessárias? Como pragmaticamente superar os problemas de falta de informação? VII - Cobrança pelo uso de água 1. 2. 3. 4. Solução para sustentabilidade financeira dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos? Quem paga pode poluir? Quem paga é a sociedade pelo repasse dos custos incrementais dos produtoresusuários de água? Isto é correto? É possível a aprovação de preços incitativos à promoção da racionalização do uso a água? VIII – Compensações – quais as possibilidades? 1. Tipologias: 2. PSA - Pagamentos por Serviços Ambientais; CSA - Compensações por Serviços Ambientais; BSA - Bonificações por Serviços Ambientais. Compensação financeira por áreas inundadas por reservatórios do setor elétrico – isenção de PCHs. IX – Mecanismos de Adesão Voluntária Ex: ISO 9000 e ISO 14000; Demandas e possibilidades de adoção na Gestão de Recursos Hídricos? X – Regulações 1. 2. 3. Econômica, ambiental e de recursos hídricos – diferenças? A Gestão de Recursos Hídricos deve ser realizada no âmbito da Gestão Ambiental? Dificuldades? Antonio Eduardo Lanna [email protected]