Aspectos Fundamentais da
Gestão das Águas
Yvonilde Medeiros
MEAU
A gestão das águas é uma atividade voltada à
formulação de princípios e diretrizes, para o
preparo de documentos orientadores e normativos,
estruturação de sistemas gerenciais e tomada de
decisões que têm por objetivo promover o
inventário, uso, controle e proteção dos recursos
hídricos.
Fazem parte das atividades de gestão de água:
1. Política de Águas: conjunto de princípios
doutrinários que conformam as aspirações
sociais e/ou governamentais no que concerne à
regulamentação ou modificação nos usos,
controle e proteção das águas.
2. Plano de Uso, Controle ou Proteção das Águas:
estudo prospectivo que busca, na sua essência,
adequar o uso, o controle e o grau de proteção
dos recursos hídricos às aspirações sociais e/ou
governamentais expressas na Política das
Águas, através da coordenação, articulação
e/ou projetos de intervenção.
3. Gerenciamento das Águas: conjunto de ações
governamentais destinadas a regular o uso, o
controle e a proteção das águas, e a avaliar a
conformidade da situação corrente com os
princípios doutrinários estabelecidos pela
Política das Águas.
4. Modelo
de
Gerenciamento
de
Águas:
configuração
administrativa
adotada
na
organização do Estado para gerir as águas. No
modelo amplamente utilizado, adota-se a bacia
hidrográfica como unidade administrativa.
5. Sistema de Gerenciamento de Águas: conjunto
de organismos, agências e instalações
governamentais e privadas, estabelecidos com
o objetivo de executar a Política das Águas
através do modelo de gerenciamento adotado
e que tem por instrumento o planejamento do
uso, controle e proteção das águas.
Uma gestão de águas eficiente deve ser constituída
por uma política, que estabeleça as diretrizes
gerais, um modelo de gerenciamento, que
estabeleça a organização legal e institucional e um
sistema de gerenciamento, que reúna os
instrumentos para o preparo e execução do
planejamento do uso, controle e proteção das
águas.
Princípios da Gestão
 Reconhecimento da água como um bem público,
finito e vulnerável, dotado de valor econômico;
 Prioridade do uso dos recursos hídricos em
situações de escassez: consumo humano e
dessedentação de animais;
 Adoção da bacia hidrográfica como unidade
territorial de planejamento e gestão das águas;
 Participação dos diferentes níveis do poder público,
dos usuários e da sociedade civil no processo de
tomada de decisão.
Instrumentos da Gestão
Definidos pela Lei 9433/97, no art. 5º
 Planos de Recursos Hídricos ou Planos de Bacia
Hidrográfica;
 Enquadramento de Corpos de Água em classes,
segundo usos preponderantes da água;
 Outorga dos direitos de uso de recursos
hídricos;
 Cobrança pelo uso de recursos hídricos;
 Sistema de Informações sobre Recursos
Hídricos.
Instrumentos de Gestão de Bacia
Instrumento
Objetivo
Planos de Bacia
Fundamentar e orientar a gestão de recursos hídricos na bacia
Enquadramento
Assegurar às águas qualidade compatível com os usos da água e
diminuir os custos de combate à poluição das águas mediante
ações preventivas permanentes
Outorga
Garantir o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o
efetivo exercício dos direitos de acesso à água
Cobrança
Incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos
financeiros para o financiamento dos programas de intervenções
contemplados nos planos de recursos hídricos
Sistema de
Informações
Armazenar dados e informações sobre a situação qualitativa e
quantitativa dos recursos hídricos para caracterizar a situação da
bacia
Interdependência e Complementaridade dos
Instrumentos de Gestão
Organização Institucional