ATO DE CONVOCAÇÃO
Documento nº: 00000.056258/2015-55
O Diretor-Presidente, Substituto da Agência Nacional de Águas – ANA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2020, de 15 de dezembro de 2014,
resolve convocar a Diretoria Colegiada para sua 586ª Reunião Ordinária, a ser realizada às 9 horas do
dia 28 de setembro de 2015 , na sala de reuniões, localizada no Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco
M, em Brasília, DF, para tratar dos seguintes assuntos:
1.
Leitura e Aprovação da Ata da 585ª Reunião Ordinária
2.
Comunicação dos Diretores
3.
Pauta
3.1. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Espraiado Energia S.A. Processo nº
02501.000209/2015-42. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos da
empresa Espraiado Energia S.A., para fins de Central Geradora Hidrelétrica (CGH Espraiado), no
Município de Tocos do Mogi, Estado de Minas Gerais, com prazo de vigência de 35 (trinta e cinco) anos.
Relatora: Diretora Gisela Forattini
3.2 . Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e
Pecuária Ltda. Processo nº 02501.001179/2015-91. Trata o processo do pedido de outorga de direito de
uso de recursos hídricos da empresa Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária Ltda., para
captação de água no rio Verde Grande, com a finalidade de irrigação (cultivo de milho – 150,0 ha), por
meio de pivô central, na propriedade denominada Fazenda Santa Monica, no Município de São João da
Ponte, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de captação de 111,11 L/s e vazão contínua mensal
(considerando o período de irrigação) de 0,44 L/s/ha, com prazo de vigência de 10 (dez) anos. Relatora:
Diretora Gisela Forattini
3.3. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Tiago Lopes Rafael. Processo nº
02501.000778/2009-40. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de
Tiago Lopes Rafael, para captação de água na Lagoa Vitória do Palmar, com a finalidade de irrigação
(cultivo de arroz – 106,0 ha), por meio de inundação, na propriedade denominada Estância do Banhado
(Curral Alto), no Município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul, com vazão máxima
de captação de 125,0 L/s e vazão contínua mensal (considerando o período de irrigação) de 0,26 L/s/ha,
com prazo de vigência de 10 (dez) anos. Relator: Diretor Ney Maranhão
3.4. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Empresa Baiana de Água e Saneamento –
Embasa. Processo nº 02501.003446/2002-41 . Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso
de recursos hídricos da Empresa Baiana de Água e Saneamento –Embasa, para captação de água no rio
Cipó (braço direito do rio Pardo), com a finalidade de abastecimento público e esgotamento sanitário, no
Município de Canavieiras, Estado da Bahia, com vazão máxima de captação de 186,67 L/s, com prazo de
vigência de 10 (dez) anos. Relator: Diretor Ney Maranhão
3. 5. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Carlos Humberto Moraes. Processo nº
02501.001432/2005-35. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de
Carlos Humberto Moraes, para captação de água no rio Pardo, com a finalidade de: i) irrigação (cultivo
de café e outros – 250,0 ha), por meio de pivô central, com vazão máxima de captação de 208,33 L/s e
vazão contínua mensal (considerando o período de irrigação) de 0,20 L/s/ha; e, ii) consumo humano com
vazão média de captação de 30,6 L/s, na propriedade denominada Fazenda Apostolo Simão, no
Município de Rio Pardo de Minas, Estado Minas Gerais, com prazo de vigência de 5 (cinco) anos.
Relator: Diretor Paulo Varella
3. 6. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Agropecuária XD Ltda. Processo nº
02501.000934/2015-11. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos da
empresa Agropecuária XD Ltda., para captação de água no rio Paranã, com a finalidade de irrigação
(cultivo de arroz –400,0 ha), por meio de inundação, na propriedade denominada Fazenda Olhos D’Água,
no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, com vazão máxima de captação de 900,0 L/s e vazão
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: D44427C8.
contínua mensal (considerando o período de irrigação) de 0,22 L/s/ha, com prazo de vigência de 10 (dez)
anos. Relator: Diretor Paulo Varella
3.7 . Proposta de Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Equipamentos de
Laboratório. Processo nº 02501.001053/2015-17 . Trata o processo da proposta de abertura de
procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, tendo como
objetivo a aquisição de equipamentos de laboratório de qualidade de água (cromatógrafo iônico,
destilador de água tipo Pilsen, sistema de produção de água tipo I, estufa de esterilização e secagem,
microscópio invertido trinocular, autoclave vertical, garrafa para determinação de DBO, barrilete,
turbidímetro de referência, phmetro de referência, condutivímetro de referência e refrigerador com porta
de vidro para laboratório), conforme especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, no valor
global estimado de R$ 4.916.230,93. Relator: Diretor João Gilberto Lotufo
3. 8. Proposta de Celebração de Termo de Execução Descentralizada entre a ANA e a CAPES .
Processo nº 02501.001322/2015-45. Trata o processo da proposta de celebração de Termo de Execução
Descentralizada de Crédito entre a ANA e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível
Superior - Capes, objetivando estimular a disseminação de conteúdos e a produção de materiais
didáticos com o tema Água para a Educação Básica, conforme cronograma proposto, no valor global de
R$ 800.000,00, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2016. Relatora: Diretora Gisela Forattini
4. Outros Assuntos
4.1. Proposta de Metas Institucionais da ANA para o 6º Ciclo de Avaliação correspondente ao
período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016. Processo nº 02501.001320/2015-56 .
Expositor: Bruno Pagnoccheschi
4.2 . Proposta de Revisão do Planejamento Estratégico da ANA e a Construção do Plano de Ações
2016-2019. Processo nº 02501.001369/2015-17. Expositor: Bruno Pagnoccheschi
4.3. Afastamento do país. Processo nº 02501.001361/2015-42 . Expositora: Mayui Vieira Guimarães
Scafura
4.4. “Ad referendum”. Processo nº 02501.001312/2015-18. Expositora: Mayui Vieira Guimarães Scafura
(assinado eletronicamente)
JOÃO GILBERTO LOTUFO
Diretor-Presidente, Substituto
ARQUIVO
ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: D44427C8.
2