II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de
Informações Sociais, Econômicas e Territoriais do IBGE - CONFEST
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
Painel:
“A abordagem de gênero nas pesquisas domiciliares”
Políticas Públicas e Estatísticas de Gênero
Brasil
2006
Políticas Públicas
 Anos 70 – Primeiras críticas do movimento feminista às estatísticas em função
da invisibilidade da mulher; importantes transformações ocorreram nas relações
entre Estado e sociedade no Brasil em decorrência da democratização. Tem início
uma agenda de gênero fortemente ligada à democratização e direitos humanos;
 Anos 80 – Agenda de reformas com a democratização dos processos decisórios
e dos resultados das políticas públicas com a ampliação do atores envolvidos.
Movimento feminista – dentre esses novos atores, os movimentos feministas deram início à
inclusão da temática de gênero na discussão sobre a condição da mulher como sujeito político.
Reflexo: criação dos primeiros Conselhos Estaduais da Condição Feminina; do Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher e da primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em 1985.
 Anos 90 – Ciclo das Conferências “Sociais” da ONU: Viena / Cairo/ Beijing/
Durban;
 Hoje – Quem são os(as) beneficiários(as) das políticas públicas / sociais?
Universalidade e ação afirmativa, democracia representativa e participativa,
descentralização e participação da sociedade civil na formulação e implentação de
políticas públicas.
Políticas Públicas - 2003-2004
 Criação da Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres, 2003;
 As políticas públicas/sociais são neutras?
 Realização da I Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres – fórum sociedade civil e governo para a
formulação de diretrizes para a elaboração do Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), 2004;
 Comitê interministerial, elaboração e divulgação do
PNPM, 2004.
Nós temos um Plano!
 Pactuação do Plano Nacional de Políticas para s Mulheres
- Governo Federal, 2004-2006;
- Governos Municipais e Estaduais, 2005-2006.
 Implementação do PNPM – parceria coM 11 Ministérios e
Secretaria Especiais; desenvolvimento e implantação de
Sistema de Monitoramento on line e seleção de indicadores
para avaliação e acompanhamento dos Objetivos,
Prioridades e Metas do PNPM no Governo Federal:
- Medidas de Processo, Resultados e Impacto.
Sistemas de Informação – SNIG
Parceira SPM/UNIFEM, apoio DFID e IBGE.
 Sistema Nacional de Informações de Gênero - ferramenta
para o desenvolvimento de políticas públicas.
 Sistema de indicadores de gênero com dados censitários (1991
e 2000), desagregados por sexo e cor/raça.
 Níveis geográficos: Brasil, Grandes Regiões, UFs, Microrregiões,
Municípios - os três primeiros possuem dados referentes às áreas
urbanas e rurais.
 Duas foram as razões para a escolha dos dados censitários: a
comparabilidade internacional e a possibilidade de análise de dados
referentes a municípios.
A Mulher nas Pesquisas Domiciliares
 A linguagem estatística é mediadora e produto de um discurso social,
estando atrelada a valores dominantes masculinos, o que se observa é que
o indivíduo retratado pelas estatísticas públicas é um indivíduo “sem
gênero”;
 Diversos temas são negligenciados pelas estatísticas públicas, embora
relevantes para o conhecimento da condição feminina, com forte impacto
sobre sua cidadania: o trabalho não-remunerado é um exemplo deles;
 As estatísticas públicas devem incorporar prontamente as
transformações da sociedade: os novos arranjos familiares, por exemplo;
 As mudanças nos papéis familiares determinaram uma dissociação entre
a categoria da pessoa de referência na família e a função de provedor. As
informações existem, mas não se confere visibilidade social à contribuição
da mulher cônjuge no orçamento familiar;
 A análise dos dados não desagregados por sexo dificulta o desenho
de políticas e estratégias para diminuir as distorções existentes e
impede o desenvolvimento de políticas direcionadas para os grupos
mais vulneráveis;
A Mulher nas Pesquisas Domiciliares
 São enormes as dificuldades de análises comparativas entre homens
e mulheres, áreas rurais e urbanas, entre regiões, entre países;
 A construção de informações sobre a função reprodutiva recai apenas
sobre a mulher;
 A inclusão do capítulo Mulher na Síntese de Indicadores Sociais foi um
grande passo para a visibilidade da mulher nas estatísticas públicas;
 A PNAD melhorou significativamente a forma de captar as informações
sobre o trabalho da mulher, sobretudo na atividade agrícola. Outro avanço
importante é a introdução de quesito sobre o trabalho doméstico e o tempo
gasto com estas atividades, respondido por todos os membros da família.
Isto contribui determinantemente para a visibilidade social do trabalho
doméstico e da divisão social do trabalho na família.
A Mulher nas Pesquisas Domiciliares
Desafios:
Acompanhar e incorporar as propostas normativas internacionais no
que se refere às estatísticas de gênero;
 Intensificar as parcerias entre os órgãos do poder executivo criados
para enfrentar as desigualdade de gênero e raça e os institutos de
pesquisa nacionais;
 Incentivar e provocar uma reflexão sistemática sobre estatísticas
públicas que possa contribuir para a superação das desigualdades entre
homens e mulheres;
 Criar um ambiente favorável à participação da sociedade na
formulação de políticas públicas – evitar a neutralidade;
A Mulher nas Pesquisas Domiciliares
 Incorporar a perspectiva de gênero desde a etapa do desenho da
pesquisa, incluindo perguntas sobre sexo, idade, cor/raça, nível de
ensino, atividade econômica de todos os habitantes do domicílio;
 Incorporar a dimensão de gênero e raça nos métodos de medição da
pobreza;
 Medir a contribuição da mulher para o processo de desenvolvimento
tanto como resultado de seu trabalho remunerado, como de suas
atividades não remuneradas;
 Intensificar a coleta de dados referentes ao monitoramento das
políticas públicas para avaliação de seu impacto.
A Mulher nas Pesquisas Domiciliares
Fontes consultadas:
BRAVO, Rosa. Taller de indicadores de género. CEPAL/UNIFEM/UNFPA, 2004.
FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas. Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV, 2004.
GOLDANI, Ana Maria. Famílias e gêneros: uma proposta para avaliar (des)igualdades. Universidade Aberta de Lisboa, Instituto
Pagu, 1997.
MELO, Lígia Albuquerque. Injustiças de gênero: o trabalho da mulher na agricultura familiar. Fundação Joaquim Nabuco, 2002.
OLIVEIRA, Zuleica Lopes Cavalcanti de. Política de informação na área de gênero. 2004.
FIM