Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
O II Plano Nacional de Políticas
para as Mulheres
Compromissos do Estado brasileiro com a
promoção da igualdade de gênero
Lourdes Bandeira
Subsecretária de Planejamento e Gestão Interna
Por que políticas para
mulheres?
1) Desigualdade histórica entre homens e
mulheres
– Cultura: valores e crenças que colocam as mulheres
em posição inferior aos homens
– Indicadores na área de trabalho, saúde, participação
política, educação
– Expressão máxima: violência
2) Desigualdade entre as próprias mulheres
– Brancas e negras ou
indígenas
– Urbanas e rurais
– Heterossexuais e lésbicas
– Adultas e jovens
ou idosas
– Nordestinas e do
sudeste
Taxa de desemprego
– Brasil, 2007
Como o Estado se organiza para
responder a estas questões?
O Conselho Nacional dos Direitos
da Mulher
• Instituído em 1985;
• Vinculado ao Ministério da
Justiça, com papel executor;
• Forte atuação no processo
constituinte: Lobby do
Batom;
• Em 1997, passa a ser
vinculado à Secretaria de
Estado dos Direitos
Humanos;
• Em 2003 passa a integrar a
estrutura da Secretaria de
Políticas para as Mulheres.
Secretaria de Estado dos Direitos da
Mulher - SEDIM
• Instituída em novembro de 2002: pouco
tempo de atuação;
• Vinculada ao Ministério da Justiça;
• Início da idéia de transversalidade de
gênero nas políticas públicas;
• CNDM fica vinculado à Secretaria;
A Secretaria de Políticas para as
Mulheres - SPM
• Criada
pela Leida
10.683/2003
A criação
SPM e a
• incorporação
Vinculada à Presidência
e com
da temática
de
status ministerial nas políticas
gênero/mulheres
• Papel
executor
X Papel
públicas
representam:
coordenador
Espaço inaugural no Estado;
• Trabalho “para fora” e “para
Reconhecimento
de que a
dentro”
desigualdade
gênero
alterae a base
– Políticasde
para
mulheres
de sustentação
do desenvolvimento
políticas para
a sociedade
econômico e cultural;
– Gestão transversal –
monitoramento
demais
Institucionalização
dodas
desafio
da
áreas e mudança
deum
cultura
desigualdade
a partir de
organizacional
compromisso
político;
•Ruptura
Em 2010,
torna-se órgão
com verticalidade
tradicional
essencial daePresidência
assistencialista
clientelista. da
República (MP 483), deixando
de ser “especial”
Os Planos Nacionais de Políticas
para as Mulheres:
uma nova estratégia de articulação e
coordenação da política de gênero no
governo federal
I Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres
• Resultado da I Conferência
Nacional de Políticas para as
Mulheres, realizada em julho
de 2004, em Brasília;
• Foram aprovadas as diretrizes
que deveriam orientar a
elaboração de um conjunto de
políticas públicas executado
por todo o governo federal;
• Tais diretrizes deram origem
ao I Plano Nacional de Políticas
para as Mulheres.
I Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres (cont.)
• Lançado em 8 de dezembro de 2004;
• Período de execução: 2005-2007
• Composto de199 ações distribuídas entre
cinco eixos estratégicos:
– Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e
cidadania;
– Educação inclusiva e não sexista;
– Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos
reprodutivos;
– Enfrentamento à violência contra a mulher;
– Gestão e Monitoramento do Plano.
• Pactuado entre todos os ministérios e secretarias
responsáveis pela execução (12 órgãos)
I Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres (cont.)
Estrutura





áreas estratégicas
objetivos
metas
prioridades
ações
Princípios
Igualdade e respeito à
diversidade;
Eqüidade;
Autonomia das mulheres;
Estado laico;
Universalidade das políticas;
Justiça social;
Transparência dos atos
públicos;
Participação e controle
social
A revisão do I Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres
• Foi realizada na II
Conferência Nacional de
Políticas para as Mulheres,
que teve lugar em Brasília,
em agosto de 2007, com os
seguintes objetivos:
– Avaliar a implementação do
PNPM e apresentar propostas
de alteração do seu conteúdo;
– Elaborar propostas para
ampliar a inserção das
mulheres nos espaços de
poder e decisão.
• 2.800 delegadas e 200 mil
mulheres envolvidas em todo
o país.
O II Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres
• Lançado em março de 2008
• Elaborado com base nas demandas da II
Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres, diretrizes do PPA 2008-2011 e Agenda
Social
• Princípios e diretrizes foram mantidos
• Período de execução: 2008 a 2011
• Previsão total de recursos: R$ 17,3 bilhões (41%
recursos específicos para o II PNPM e 59%
recursos não específicos)
Orçamento do II PNPM
Órgão Responsável
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério da Cultura
Ministério da Educação
Ministério da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Desenvolvimento Social
Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Comunicação Social/PR
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Fundação Nacional do Índio
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
SUBTOTAL I
Orçamento 2008-2011
2.500.000,00
8.000.000,00
3.447.780.281,50
184.044.000,00
383.131.201,00
2.443.605.000,00
2.146.975.738,33
4.020.000,00
A definir
A definir
A definir
192.213.500,00
3.600.000,00
A definir
8.815.869.720,83
Ministério do Trabalho e Emprego
Secretaria Geral/PR
Ministério das Cidades
Ministério de Minas e Energia
SUBTOTAL II
6.121.228.223,00
2.322.015.489,00
A definir
A definir*
8.443.243.712,00
TOTAL
17.259.113.432,83
* Os recursos vêm de fundos específicos, não estando sujeitos ao orçamento da União
O II Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres (cont.)

388 ações distribuídas em 11 capítulos:
Capítulo 1 - Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com
inclusão social
Capítulo 2 - Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica
e não-lesbofóbica
Capítulo 3 - Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
Capítulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violência contra as
mulheres
Capítulo 5 - Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
Capítulo 6 - Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade, na
floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança
alimentar
O II Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres (cont.)
Capítulo 7 - Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e
urbano, considerando as comunidades tradicionais.
Capítulo 8 - Cultura, comunicação e mídia igualitária, democráticas e não
discriminatórias
Capítulo 9 - Enfrentamento do
racismo, sexismo e lesbofobia
Capítulo 10 - Enfrentamento
das desigualdades geracionais
que atingem as mulheres com
especial atenção às jovens e idosas
Capítulo 11 - Gestão e
Monitoramento do Plano
Estrutura do II PNPM
Como se efetiva a gestão
e o monitoramento do
PNPM?
O Comitê de Articulação e
Monitoramento do PNPM
•
•
–
–
–
•
–
–
Programa pelo Decreto nº 5.390/2005, que
Instituído
Nacional
lançou
o de
I Plano Nacional Programa
de Políticas para as
Bolsa- Família
Qualificação
Mulheres;
Social e
Objetivos
:
Profissional;
Estabelecer a metodologia de acompanhamento do
Programa Um
PNPM;
Milhão
de
Apoiar, incentivar
e subsidiar
tecnicamente a
Cisternas;
implementação do
Plano nos estados e municípios;
Acompanhar e avaliar as atividades de implementação
Programa de
Criação de
do PNPM;
Organização
mecanismos de
Promover a difusão do Plano;
Produtiva das
gênero nos
Efetuar ajustes de metas, prioridades
Trabalhadoras
órgãos e ações do Plano.
Reuniões
bimestrais, com governamentais
discussões temáticas
Rurais;
Composição do Comitê de
Monitoramento do Plano:
•
Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres (coordenação);
•
Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial;
•
Ministério da Educação;
•
•
Ministério da Justiça;
Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher;
•
Ministério da Saúde;
•
Ministério das Minas e Energia.
•
Ministério das Cidades;
•
Ministério da Cultura;
•
Ministério do Desenvolvimento
Agrário;
•
Ministério do Meio Ambiente;
•
Fundação Nacional do Índio;
•
Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome;
•
Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada;
•
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão;
•
Secretaria de Comunicação Social;
•
Ministério do Trabalho e
Emprego;
•
Secretaria geral (PR);
•
Casa Civil (PR);
•
Secretaria Especial de Direitos
Humanos;
•
Representantes de organismos de
mulheres dos executivos estaduais e
municipais;
•
Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher.
Gestão e monitoramento do Plano
• Monitoramento estratégico de ações prioritárias
para cada ano de implementação do PNPM;
• Preenchimento do Sistema de Acompanhamento
do PNPM:
–Trimestral: resultados e dificuldades;
–Anual: execução física e financeira, regionalização,
parceiros, beneficiárias/os e modo de execução.
Regionalização do PNPM
•
I Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres:
–
–
•
Assinatura de termos de adesão com governos
estaduais e municipais
Resultado: 292 adesões municipais e 20 adesões
estaduais
II Plano Nacional
Mulheres:
–
–
–
de
Políticas
para
as
Construção de planos estaduais e municipais de
políticas para as mulheres.
Resultado: 12 estados com planos de políticas para as
mulheres lançados ou em construção.
1.043 municípios com alguma institucionalidade
voltada para execução de políticas para mulheres
(Munic 2009/IBGE)
Mecanismos de gênero nos
ministérios
•
•
•
Objetivo: desenvolver ações que aprimorem
a capacidade dos órgãos planejarem,
articularem, implementarem, monitorarem e
avaliarem as iniciativas desenvolvidas em
benefício das mulheres e da igualdade de
gênero;
Produção de documento com orientações
estratégicas para criação de mecanismos de
gênero nos órgãos da administração pública
das três esferas da federação;
Experiências em desenvolvimento:
Alguns resultados do II PNPM
Crescimento da Rede de Atendimento às
Mulheres em Situação de Violência
Número de Serviços Especializados de Atendimento à Mulher existentes por tipo
Tipo de Serviço
2005
2006
2007
2008
2009
44
56
59
57
92
62
110
63
128
68
146*
68
4
248
0
6
256
0
8
278
0
12
328
75
24
338
115
37
354
143
56**
475***
147
0
0
0
4
7
10
19****
Núcleos de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas
0
1
1
2
2
2
8*****
Serviços de Responsabilização
do Agressor
1
1
2
2
2
4
7******
332
364
405
577
661
746
926
Centro de Referência
Casa Abrigo
Núcleos de Atendimento
Especializado da Defensoria
Pública
DEAM's/PAM's
Juizados e Varas Adaptadas
Núcleos de Ministérios
Públicos Estaduais
Especializados em
Violência/Promotorias
Especializadas
Total de Serviços
2003
2004
36
43
* Estão contabilizados, em 2009, 6 serviços para os quais não se tem informação sobre ano de inauguração.
** Estão contabilizados, em 2009, 8 serviços para os quais não se tem informação sobre ano de inauguração.
*** Estão contabilizados, em 2009, 103 serviços para os quais não se tem informação sobre ano de inauguração.
**** Estão contabilizados, em 2009, 4 serviços para os quais não se tem informação sobre ano de inauguração.
***** Estão contabilizados, em 2009, 3 serviços para os quais não se tem informação sobre ano de inauguração.
Desafios apontados pela efetivação
das metas e ações do II PNPM
•
No plano da subjetividade:
• No plano da objetividade:
No plano
novas racionalidades:
– •
Construção
dede
autonomia
pelas
–
–
–
–
–
Possibilidade de construir a crença nas próprias
mulheres;
–capacidades;
Tradições são inventadas e
–Auto-percepção
Ruptura
com os papéis
tradicionais
de suporte
reinventadas
se como
fazem
na à
de porque
sentir-se
divisão
sexual do trabalho;
historicidade;
sujeitos
de
direitos;
–
Reestruturação da dinâmica público x privado;
–Acesso
Resimbolização
da vida
cotidiana;
Visibilidade
como sujeito
social;
–
a conhecimentos/serviços/
domínios antes
–interditados;
Transformação
qualitativa
Maior
controle sobre seu
própriodas práticas
–tempo;
Acesso
aos sistemas que proporcionam autonomia
tradicionais;
econômica;
–Maior
Necessidade
dedeixa
articular
de
Retradicionalizar
não
de as políticas
–
capacidade frente
às oportunidades
de
transferência
de as
renda
às iniciativas
de
resignificar
e positivar
dimensões
da
empreendedorismo;
capacitação.
vida
cotidiana.
–
Mudanças
nas relações de sociabilidade.
Obrigada!
[email protected]
3411-4202