Diretoria de Ensino
Região de Mogi Mirim
 Constituição
 LDB-
Federal – artigo 205
Lei 9394/96 – artigo 24
 Deliberação
CEE 09/97:
Artigo 1º - Fica instituído no Sistema de Ensino do Estado de
São Paulo o regime de progressão continuada, no ensino
fundamental, com duração de oito anos.
§ 1º - O regime de que trata este artigo pode ser organizado em
um ou mais ciclos.
Ocorreu em 1998, com o objetivo de assegurar
a permanência com sucesso dos alunos na
escola, ampliando as possibilidades de avanço
e respeito à aprendizagem individual, reduzindo a
exclusão social e a elitização.
Artigo 1º - § 3º - O regime de progressão
continuada deve garantir a avaliação do
processo de ensino-aprendizagem, o qual deve
ser objeto de recuperação contínua e paralela,
a partir de resultados periódicos parciais e, se
necessário, no final de cada período letivo.
I - avaliação institucional interna e externa;
II - avaliações da aprendizagem ao longo do processo,
conduzindo a uma avaliação contínua e cumulativa da
aprendizagem do aluno, de modo a permitir a apreciação de
seu desempenho em todo o ciclo;
III - atividades de reforço e de recuperação paralelas e
contínuas ao longo do processo e, se necessárias, ao final de
ciclo ou nível;
IV - meios alternativos de adaptação, de reforço, de
reclassificação, de avanço, de reconhecimento, de
aproveitamento e de aceleração de estudos;
V - indicadores de desempenho;
VI - controle da frequência dos alunos;
VII - contínua melhoria do ensino;
VIII - forma de implantação, implementação e
avaliação do projeto;
IX - dispositivos regimentais adequados;
X
articulação
com
as
famílias
no
acompanhamento do aluno ao longo do processo,
fornecendo-lhes informações sistemáticas sobre
frequência e aproveitamento escolar.
 Equidade
na
prestação
de
serviços
educacionais. A classe menos favorecida
sempre foi a mais prejudicada com a
repetência.
 Toda
criança é capaz de aprender.
 Modalidades
alternativas do processo ensinoaprendizagem e de revisão sobre o percurso
escolar.
A Progressão Continuada é baseada na teoria
sócio-construtivista que acredita na construção
do conhecimento pelo aluno. Essa construção
ocorre de maneira individual e da relação que o
sujeito troca com o meio e com o outro sujeito.
O regime prevê a construção do conhecimento
pelo aluno de forma contínua e constante no
decorrer das séries e dos ciclos. As aprendizagens
diferenciadas dos alunos são desenvolvidas no
decorrer dos ciclos, sem interrupções.
Com a P.C., o paradigma da educação passa a ser
a cultura do sucesso escolar e não mais a cultura
da repetência.
A avaliação passa a ser um processo contínuo e vivo,
onde deixa de estabelecer uma sentença sobre o
educando e passa a subsidiar a ação do professor para
melhorar a aprendizagem. Deixa de ser um instrumento
de disciplinamento para se tornar um instrumento de
emancipação do educando.
As notas atribuídas bimestralmente devem ser um
sinalizador sobre o processo de desenvolvimento do
aluno na escola.
Espera-se, ao final do ano, que o aluno tenha adquirido
as habilidades necessárias para o próximo ano,
reforçando o que ficou em defasagem do ano anterior.
No contexto da Progressão Continuada, você observou alguma
mudança na motivação do aluno?
Explique o que você entende por Progressão Continuada.