Workshop
sobre
Financiamento de Grandes Projectos
Apresentação sobre
Parcerias Públicas Privadas (PPPs)
Questões Estruturais, Jurídicas e Regulamentares
Peter Kyle
Lead Counsel
The World Bank
Esboço para a Discussão

PPPs – Estruturas, Objectivos e Opções

Unidade de PPP

Ambiente Jurídico – Questões Chave

Questões Regulamentares

O que são Parcerias Públicas Privadas
(PPPs)?
 Um conjunto de relações entre os sectores
público e privado para a prestação de serviços
infra-estruturais
 Em termos gerais, o sector público assina um
acordo com uma empresa privada para a
prestação de um serviço público específico em
troca de pagamentos com base no serviço
efectivamente prestado
Privada
Joint Venture
Co. Pública de
Águas
Desapossa
mento
Concessão
BOT, BOOT etc
Mista
Corporatização
Pública
Gestão do Provedor de Serviços
Resumo: Conjunto de Opções
Contratos Lease/
Affermage
Contratos de Operação &
Manutenção
Contratos de
Gestão
Contratos de
Serviços
Delegação para o
Sector Privado
Autoridade Municipal
ou Provincial
Públicos
Mistos
Propriedade dos Activos
Privados
Objectivos por detrás das PPPs
Porque os Governos escolhem as PPPs?
 Insuficiência dos fundos públicos para satisfazer a demanda
de infra-estruturas
 Novas fontes de financiamento
 Desejo de melhorar a qualidade dos serviços públicos
 Transferência de certos riscos para o sector privado
 Melhor valor dos investimentos públicos em infra-estruturas
através do uso das competências do sector privado
 Introdução da inovação / tecnologia
Que opção se enquadra nos objectivos?

Activos – Existentes ou Novos
 Serviço existente a ser operado
pelo sector privado?
 Novas infra-estruturas a serem
acrescentadas e depois fazer-se
a sua operação?

Transferência do risco para o
utilizador final
 Operador assume todos os
riscos do utilizador final – cobra
directamente ao utilizador
 Operador recebe uma taxa da
entidade pública + bónus de
desempenho com base no
aumento das taxas de colecta

Contrato de Gestão/ O & M/
Lease/Affermage/ Concessão
BOT/ BOOT/ Concessão etc.

Lease/ Affermage/ Concesssão



Contrato de Gestão / Acordo O &
M
BOT/ Concessão com acordos de
compra (off-take arrangement)
Prós e Contras das PPPs

Prós
 Extra balancete – cria espaço
fiscal
 O sector privado procura fazer
lucros – em condições normais
vai fazer o que lhe pagam
para fazer
 O sector privado traz
capacidade especializado e
boas práticas
 O sector privado é pago para
trazer eficiências

Contras
• Pode ser despendioso
• Contratos devem ser
cuidadosamente redigidos para
garantir que o operador não
contorne as suas
obrigações/obtenha benefícios
excessivos
• Órgão público vai ter de reter
capacidade especializada para
monitorar o operador
• Eficienciêas provavelmente serão
conseguidas em detrimento da
força de trabalho – não
subestimar os sindicatos e a
pressão pública
Unidade de PPP

Existe uma entidade equipada para
implementar o Programa da PPP? (Unidade
no Tesouro, Unidade de PPP, órgão
estatutário etc.)
 Possui pleno mandato dos ministérios relevantes?
 Serão todas as PPPs, de todos os sectores,
tratadas por esta unidade?
 Irá ter todos os poderes necessários?
 Como é financiado?
 Quem são os seus funcionários?
QUESTÕES JURÍDICAS






As leis, regulamentos e acordos de concessão não
bastam
O cometimento do governo numa base contínua é
chave
O ambiente jurídico/favorável, estável e próinvestidor é chave
O envolvimento de todos os intervenientes desde a
fase inicial do desenvolvimento do projecto é chave
Necessidade de assessores jurídicos de alta
qualidade – estrangeiros e nacionais
Necessidade de instrumentos financeiros e de
técnicas de financiamento sofisticadas
QUESTÕES JURÍDICAS – Tendências de PPPs na Indústria de
Energia:
Inquérito do Banco Mundial de 2003 sobre Preocupações dos
Investidores
Menore
s
Maiores
Críticas para
“Fazer o Negócio”
Protecção Jurídica dos Investidores
3.57
Disciplina de Pagamento dos
Consumidores
3.11
Garantia do Governo/Multilateral
3.11
2.98
Eficiência do Governo
Independência do Judiciário
2.91
Regras Claras de Saída
2.83
Classificação do Grau de Dívida do
Investimento
Transição p Mercado Competitivo
2.83
2.68
2.66
Classificação do Índice de
Corrupção
Empréstimos Internos
2.49
Selecção Competitiva
Possibilidade de Integração Vertical
2.43
2.00
2
9
Ambiente Jurídico Local – Questões
Chave (1)

Será o ambiente seguro para investir?
 Certeza jurídica/política
 Que poderes o Governo tem para a expropriação de activos?
 Encontram-se disponíveis sistemas adequados de resolução de
disputas?
 Controlo cambial – existem limites no valor de divisas que
podem entrar e sair do país?


O retorno que o operador deve receber encontra-se
protegido por contrato? Quem é responsável pela fixação
das tarifas?
Existe seguro/garantias para riscos políticos – eg MIGA,
Banco Mundial
Ambiente Jurídico Local – Questões
Chave (2)

Pode o órgão público (Ministério, Unidade de PPP) delegar poderes e
obligações?
 Se o serviço é descentralizado, será que o instrumento jurídico que
delega a autoridade para o município permite que este delegue
poderes?

Mesmo quando a autoridade tem competências gerais para delegar,
será efectivamente possível delegar aquilo que é contemplado?
 Se a pretensão é que seja o operador privado a cobrar aos utilizadores
finais, será isto permitido? Que recurso tem o operador privado contra
os que não pagam? No caso de serviços de utilidade pública, pode
cortar o serviço ao utente?
 Os serviços de utilidade pública necessitarão de poderes para trabalhar
na propriedade de terceiras partes, pode isto ser delegado?
Ambiente Jurídico Local –
Questões Chave (3)

Direitos de Propriedade
 Se a entidade privada tiver de construir uma nova central eléctrica, e
tiver de receber financiamento para esse fim, será que as leis sobre o
título de terra são suficientemente claras para que a entidade possa ter
a propriedade da central e possuir acesso à terra?
 Pode um estrangeiro ser dono de propriedade?
 Pode-se garantir a segurança em relação aos activos?

Possibilidade de direitos de intervenção dos credores/acordos
directos

Tarifas
 Caso se tencione aumentar as tarifas, existem limitações jurídicas em
relação aos aumentos das tarifas? Pode o órgão público garantir que
esse aumento da tarifa vai ser implementado, ou será essa
responsabilidade de uma terceira parte como a entidade
reguladora/Parlamento?
Ambiente Jurídico Local –
Questões Chave(4)






Existem garantias dadas pelo governo central?
Será que o regime de procurement é claro e
transparente?
Será que a lei do trabalho favorece os
investidores de PPP?
Quais as implicações de tributação para as PPP?
Será que o país possui um regime moderno de
insolvência?
Irá a Legislatura aprovar uma Lei apropriada de
PPP/Concessão?
Questões Regulamentares
• Pode se ter a regulamentação no contrato ou é
necessário ter um órgão regulador separado?
• A relação entre o Regulator e a Unidade de PPP
•
Mecanismo transitório antes da criação do órgão regulador
• Regulamentação formal poderá não ser prática
• Quem vai regulamentar o contrato – engenheiro
independente?
• Deve o órgão regulador ser “independente”? O que
realmente significa independência? Quem nomeia o
regulador, trata-se de um conselho ou de um indivíduo,
como é financiado (através das tarifas ou do governo
central)?
• Deveria haver a subcontratação dos deveres de
QUESTÕES A CONSIDERAR AO SE CONTEMPLAR
A REGULAMENTAÇÃO/GOVERNAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE UTILITDADE PÚBLICA
• Deve haver um regulador separado para cobrir cada
sector ou um regulador comum?
• Que competências e deveres devem ser atribuídos ao
regulador
•Pode o Governo intervir e contrariar as acções do
regulador sem recurso à legislação?
•Podem outros órgãos/tribunais alterar a decisão do
regulador?
•Compete ao regulador fixar as tarifas?
•Existem outros órgãos reguladores com
poderes/deveres similares/conflituosos?
• Necessidade de processos de recurso adequados
OBRIGADO!
Guidance and Materials
Uncitral -
http://www.uncitral.org/pdf/english/texts/procurem/pfip/guide/pfip-e.pdf
EBRD -
http://www.ebrd.com/country/sector/law/concess/core/index.htm
Peter Kyle, Lead Counsel, The World Bank
Tel: (1) 202 458 2394,
Email: [email protected]