INSTITUTO RUI BARBOSA
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PROMOEX
FÓRUM TÉCNICO
Brasília (DF) – 13 e 14 de setembro de 2010
Registro de Atos e
Fiscalização de Pessoal
Relatório consolidado do questionário
enviado aos Tribunais de Contas
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O Tribunal de Contas possui área ou equipe específica para
análise dos atos de pessoal?
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O Tribunal de Contas realiza o registro de admissões?
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O Tribunal de Contas realiza o registro de concessões?
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O Tribunal de Contas possui sistema informatizado para
registro dos atos de pessoal?
Não
8
Sim, para admissões
8
Sim, para concessões
7
Está em fase de aquisição/desenvolvimento/implantação para admissões
6
Está em fase de aquisição/desenvolvimento/implantação para concessões
8
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O Tribunal de Contas possui área ou equipe específica para
fiscalização da despesa com pessoal?
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O Tribunal de Contas possui sistema informatizado para
fiscalização da despesa com pessoal?
Não
13
Sim
5
Está em fase de aquisição/desenvolvimento/implantação
6
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Principais temas de interesse para debate em relação ao
registro de atos ou fiscalização de pessoal
Reforma e pensão militar
Regras e critérios para concessão de aposentadoria voluntária
Regras e critérios para concessão de pensão civil
Recursos no âmbito do Tribunal de Contas
Regras e critérios para concessão de aposentadoria especial
Regras e critérios para concessão de aposentadoria por invalidez
Efeitos da Súmula Vinculante nº 03 do STF
Fraudes na concessão de benefícios previdenciários
Análise da constitucionalidade de normas pelo Tribunal de Contas
Metodologia aplicada à fiscalização de pessoal
37,50%
41,66%
41,66%
41,66%
50,00%
50,00%
58,33%
62,50%
66,66%
83,33%
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Tribunais de Contas que responderam ao Questionário:
TCE/AL, TCE/BA, TCM/BA, TCM/CE, TCE/CE, TCDF, TCE/GO, TCM/GO,
TCE/MA, TCE/MG, TCE/MS, TCE/PA, TCE/PB, TCE/PR, TCE/RJ, TCM/RJ,
TCE/RN, TCE/RO, TCE/RR, TCE/RS, TCE/SC, TCE/SE, TCE/SP e TCE/TO
(Total: 24)