DIREÇÃO­GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Nos termos do nºs 6 do artigo 63º da Lei nº 47/86 de 15 de Outubro, na redacção introduzida pela Lei nº 60/98, de 27 de Agosto,de acordo com o parecer do Conselho Superior do Ministério Público,
por despacho de Sua Excelencia o Secretáio de Estado da Administração Patrimonal e Equipamento do Ministério da Justiça, proferido em 01-08-2013, foi autorizado o pagamento do abono
remuneratório à Exmª .Magistrada do Ministério Público infra indicada.
NOME
Silvia Maria Melo Simas Pereira do Couto
JC
TRIBUNAL DE ORIGEM
Comarca de Montemor - o - Velho
TRIBUNAL DA ACUMULAÇÃO
PERÍODO DA
ACUMULAÇÃO
%
INCLUSÃO EXCLUSÃO
DE FÉRIAS DE FÉRIAS
9-Mai-11
31-Jul-11
1/5
Sim
01-09-11
02-03-12
1/5
Sim
Comarca de Cantanhede