DIREÇÃO­GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ABRIL 2014
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 63º e 64º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86 de 15 de Outubro, de acordo com o parecer do Conselho Superior do
Ministério Público, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, proferido em 07-03-2014, foi autorizado o pagamento dos abonos remuneratórios aos Exmos. Magistrados infra
indicados:
NOME
JC
TRIBUNAL DE ORIGEM
TRIBUNAL DA ACUMULAÇÃO
PERÍODO DA ACUMULAÇÃO
%
INCLUSÃO EXCLUSÃO
DE FÉRIAS DE FÉRIAS
Armando Marinho de Sousa
Serviços do Ministério Público das Comarcas de Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto
28­Fev­12
3­Set­12
1/5
Sim
Carlos Manuel Sousa Pereira
Serviços do MºPº do 2º Juízo do tribunal de Família e Menores de Faro
17­Abr­10
3­Ago­10
3/5
Sim
José Joaquim Magalhães Coelho
Juízo de Execução de Guimarães e Comarcas de Felgueiras e Fafe
28­Fev­12
3­Set­12
1/5
Sim
Teresa Alexandra Salvado Cortiço de Sousa Correia
Tribunal Judicial da Comarca de Elvas
11­Jan­13
13­Mai­13
2/5
Sim