CIBERESPAÇO E REGULAMENTAÇÃO DAS
ESTRUTURAS VIRTUAIS DE ACUMULAÇÃO NO BRASIL:
A Institucionalização da Internet
e das Relações de Comércio Eletrônico
Hindenburgo Francisco Pires
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Departamento de Geografia
[email protected]
RESUMO
A temática desse trabalho representa um novo campo de estudo na área de Geografia e se
subscreve a linha de pesquisa: “Globalização, Políticas Públicas e Reestruturação Territorial” do
curso de Pós-graduação em Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, na
área de conhecimento “Ciberespaço e Sociedade da Informação”. É também parte do projeto de
pesquisa “Estruturas Virtuais de Acumulação e Ciberespaço”, financiado pela Fundação Carlos
Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.
Este pesquisa é uma continuidade de estudos dedicados a refletir a necessidade de conceber de
uma teoria geográfica sobre as novas formas produtivas de acumulação baseadas em redes
técnicas. Estas redes
possibilitaram
a consolidação de
estruturas virtuais acumulação e a
emergência de um novo espaço social de comunicação ou de sociabilidade, o ciberespaço.
Dentro desta perspectiva, este trabalho pretende, em primeiro lugar, analisar a formação territorial
das estruturas virtuais de acumulação no Brasil, a partir da teoria das estruturas sociais de
acumulação;
em
segundo
lugar,
revelar
como
os
processos
de
regulamentação
e
institucionalização da Internet e das relações de comércio eletrônico, através da criação do Comitê
Gestor da Internet (Cf. http://www.cg.org.br/) e do Comitê Executivo de Comércio Eletrônico
(http://ce.mdic.gov.br/), se constituem em importantes instrumentos governamentais de migração
digital e de gestão normativa dos fluxos territoriais no ciberespaço brasileiro; em terceiro lugar,
demonstrar como estes dois processos contribuem para o reposicionamento estratégico dos
estados nacionais no Sul, frente a atual divisão digital e à expansão do comércio eletrônico e do
"capital imaterial"; em quarto lugar, demonstrar como ocorre o crescimento de serviços, a formação
de novas dinâmicas territoriais em rede e o aumento considerável do volume de transações
financeira através da Internet.
Por fim,
o estabelecimento desse marco regulatório é condição para consolidação de um
paradigma de governança regional que vem permitindo a re-territorialização das estruturas virtuais
de acumulação no capitalismo tardio brasileiro.
PALAVRAS CHAVES
Migração digital, divisão digital, estruturas virtuais de acumulação, estruturas sociais de
acumulação, comércio eletrônico, ciberespaço, capital imaterial, geografia.
Uma rápida apresentação a área temática
Atualmente venho trabalhando com a área de conhecimento “Ciberespaço e
Sociedade da Informação”, que se constituiu em um novo campo de estudo da Geografia
e faz parte da linha de pesquisa: “Globalização, Políticas Públicas e Reestruturação
Territorial” do curso de Pós-graduação em Geografia da Universidade do Estado do Rio
de Janeiro – UERJ. Sobre esta área de pesquisa venho desenvolvendo um projeto de
pesquisa sobre as “Estruturas Virtuais de Acumulação e Ciberespaço”, que é financiado
pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro FAPERJ.
Em três anos, esta área de conhecimento, no Departamento de Geografia da
Universidade do Estado do Rio de janeiro, já produziu duas dissertações de mestrado,
estas pesquisas, à luz da teoria da estruturas sociais de acumulação, reforçam e ampliam
os estudos sobre o tema do ciberespaço1.
Sobre o tema de hoje
Este trabalho está dividido em três partes:
1
Foram os casos dos trabalhos:
z
Carvalho, Ronaldo Pimenta de. Redes Acadêmicas e a Morfogênese do
Ciberespaço Fluminense: a RedeRio de Computadores, Rio de Janeiro, Instituto de
Geografia/UERJ, 2006, p.170.
z
Girão, Cecília Silva. Porto Digital do Bairro do Recife - Uma ilha de riqueza em um oceano
de pobreza: Um Estudo de Caso das Estruturas Virtuais de Acumulação no Brasil, Rio de Janeiro,
Instituto de Geografia/UERJ, 2005, p.319.
1. a primeira parte trata da “Formação territorial das estruturas virtuais de acumulação
e ciberespaço ”;
2. a segunda parte examina a “Regulação e a Institucionalização da Internet e das
Relações de Comércio Eletrônico”;
3. a terceira parte analisa a “Governança Regional e a Reterritorialização das
Estruturas Virtuais de Acumulação no Capitalismo “Financeiro”.
1. Formação Territorial das Estruturas Virtuais de Acumulação e Ciberespaço
Este trabalho pretende, a partir da perspectiva da Geografia, contribuir para uma
reflexão sobre a fenomenologia da formação territorial das estruturas virtuais de
acumulação, sob o enfoque da Teoria das Estruturas Sociais de Acumulação (Kotz;
Mcdonough; Reich, et al.1994).
No campo da ciência geográfica, foi em meados dos anos 70, que surgiram
importantes esforços procurando revelar a dimensão espacial contida na teoria da
acumulação de Marx. O mérito destes trabalhos foi revelar e explicar como a acumulação
capitalista engendra estruturas espaciais e como estas por sua vez podem impulsionar e
reforçar a expansão contraditória do capitalismo (Harvey, 20052). As estruturas espaciais
de acumulação são resultantes de ESAs.
2
Na década de 70, David Harvey produziu uma coletânea de artigos com o objetivo de revelar a
dimensão espacial contida na teoria da acumulação de Marx. Essa coletânea foi publicada
pela Revista
New Left Review e foram republicadas, em 2005, com o título: “A Geografia da Acumulação Capitalista”.
Segundo ainda essa premissa, os processos espaciais de concentração,
aglomeração
e
conglomeração
que
tanto
caracterizam
o
fenômeno
urbano
contemporâneo, são conteúdos quase sempre impulsionados historicamente pela
acumulação capitalista.
As condições essenciais requeridas que desencadeiam a acumulação capitalista
são: a) oferta crescente de trabalho material e imaterial (Gorz, 2005; Lazzarato & Negri,
20013), razoavelmente adaptada ao padrão tecnológico do ciclo expansivo do capital
(Goldstein, 1988); b) concentração espacial de meios de produção, de infra-estrutura
produtiva em rede e de investimento financeiro seletivo (Gordon, 1994); c) mercado para
absorver quantidades crescentes de novas mercadorias ou para expansão da demanda
por bens tangíveis ou não tangíveis. A espacialização desses condicionantes estruturais
pode influenciar e repercutir no crescimento do capitalismo.
Vencer distâncias, destruir as barreiras espaciais, reduzir o tempo de circulação do
capital, aumentar a velocidade e a escala dos mercados, eis o principal fundamento da
acumulação capitalista.
3
Segundo Gorz (2005:15): “O trabalho abstrato simples, que, desde Adam Smith, era considerado
como fonte de valor, é agora substituído por trabalho complexo. O trabalho de produção material,
mensurável em unidades de produtos por unidades de tempo, é substituído por trabalho dito imaterial, ao
qual os padrões clássicos de medida não mais podem se aplicar”. Já para Lazzarato & Negri
(2001:45):“Todas estas características da economia pós-industrial (presentes tanto na indústria quanto no
terciário) são acentuadas na forma da produção “imaterial” propriamente dita. A produção audiovisual, a
publicidade, a moda, a produção de software, a gestão do território etc. são definidas através da relação
particular que a produção mantém com o seu mercado e os seus consumidores”.
As redes e suas composições técnicas desempenham importante papel na
integração territorial, pois permitem o transporte de matéria, de energia ou de informação
(Santos, 1996).
As redes como infra-estruturas da acumulação capitalista (hidrovias, ferrovias,
rodovias, telefonias, cabos submarinos, ”infovias”, etc.) refletem padrões tecnológicos
(Reich, 1994) e geográficos de investimento exigidos pelas diferentes formas do capital
(comercial, mercantil, industrial, financeiro, informacional) . Estas redes possuem uma
morfologia cujo desenho pode revelar: a) a escala da divisão digital (fig 14); b) a hierarquia
urbana e o poder de dominação de seus territórios (Smith & Timberlake, 2002); c) a
concentração de economia do conhecimento (Gorz, 2005)5.
As estruturas espaciais em redes possuem um vínculo mediativo ou virtual com a
dinâmica da acumulação, pois essas estruturas espaciais podem cumprir um importante
papel na redução do tempo de giro do capital. A paisagem e o território são alterados e
modelados pelas estruturas de engenharia do padrão tecnológico hegemônico, que lhes
impõe temporalidades e ritmos desiguais.
4
Vejas as figuras nos anexos.
5
Gorz argumeta (2005:29): “Se não for uma metáfora, a expressão “economia do conhecimento”
significa transtornos importantes para o sistema econômico” (...). “Indica também que o valor de troca das
mercadorias, sejam ou não materiais, não mais é determinado em última análise pela quantidade de
trabalho social geral que elas contêm, mas, principalmente, pelo seu conteúdo de conhecimentos,
informações, de inteligências gerais. É esta última, e não mais o trabalho social abstrato mensurável
segundo um único padrão, que se torna a principal substância social comum a todas as mercadorias. É ela
que se torna a principal fonte de valor e de lucro, e assim, segundo vários autores, a principal forma de
trabalho e do capital”.
As redes digitais são organizadas por padrões geográficos diferenciados
e
hierarquicamente articulados por satélites internacionais e super-infovias (Abilene - fig. 3,
Aarnet - fig. 4, Alice - fig. 5, Clara - fig. 6, Ampath - fig. 7, Géant - fig. 8, Eumed - fig. 9,
Cernet - fig. 10, Janet and Linx- fig. 11, Saix - fig. 126, TEIN2 - fig. 13, etc.). Estas superinfovias interconectadas por satélites combinam elementos e dispositivos de criação
(arte), produção, comercialização, comunicação, simulação e conhecimento, formam um
quase embrião de “inteligência coletiva” (Levy, 1994), o ciberespaço7 (fig 14).
O estudo do ciberespaço segundo o olhar da geografia constitui um esforço recente
que vem se expandindo e se consolidando rapidamente, impulsionado principalmente
pela necessidade de se estabelecer às bases ontológicas e conceituais que expliquem e
elucidem como essa estrutura de redes afeta a dinâmica territorial e influencia, através da
Internet, o crescimento de serviços e atividades eletrônicas.
Dentro desta perspectiva tem sido importante também investigar como a
consolidação de dois importantes processos característicos da expansão e do
desenvolvimento do ciberespaço -- a migração digital, designada como um “novo
6
Conferir o mapa da África no domínio da internet em: http://demiurge.wn.apc.org/africa/afrmain.htm
O mapa simbólico do ciberespaço confecionado em 2003, segundo The Opte Project, revela mais
7
de 5 milhões de bordas e quase 50 milhões de pontos distribuídos segundo a seguinte distribuição de
cores(in: http://www.opte.org/):
z
Ásia do Pacífico – em Vermelho
z
Europa/Oriente Médio/Ásia Central/África – em Verde
z
América do Norte – em Azul
z
América do Sul e Caribe – em Amarelo
z
RFC1918 IPs – em Cinza
z
Pontos não reconhecidos – em Branco
colonialismo” (Vilches, 2003), e a divisão digital, representada pelo cenário desigual de
acesso à Internet (Castells, 2003) -- possibilita a reconfiguração das atividades sociais,
econômicas e políticas nas estruturas territoriais de acumulação (Pires, 2004a).
1.1. O Ciberespaço como Estrutura Virtual de Acumulação
O ciberespaço, termo criado por William Gibson em 1984, muitas vezes foi
confundido pelo senso comum com a Internet, ou vem sendo indevidamente tratado como
“dimensão” virtual cuja natureza é “não-territorial”, “pós-orgânico”, “imaterial”, ensejando
inúmeros equívocos, mitificações e imprecisões. O fetichismo do ciberespaço é a
oposição entre a representação, a partir dos pontos de vistas, e o representado, enquanto
ESA.
Procurando desmitificar o uso consagrado pelo senso comum do termo
ciberespaço, Koepsell (2004) afirma que estas incorreções são originárias de questões
ontológicas pertencentes a todos os fenômenos mediados pela tecnologia do computador,
sugerindo que “o termo “ciberespaço” referir-se-á
ao conjunto de transações de
informação e comutadores que ocorrem dentro e entre computadores por meio desses
comutadores. O e-mail existe e move-se no ciberespaço. Os programas de computador
existem e funcionam dentro do ciberespaço. A realidade virtual existe e ocupa o
ciberespaço. Transações financeiras ocorrem de forma crescente no ciberespaço.
Dentro de uma abordagem filosófica, Koepsell (2004) procura derivar o conceito de
ciberespaço a partir de uma perspectiva oriunda de uma formulação elaborada pela
disciplina da ontologia, sem, no entanto, dialogar com as reflexões produzidas pelo
debate sobre o tema no âmbito da geografia e da economia.
A ciência geográfica também vem se empenhando em elucidar e desmitificar todas
as tentativas ideologizantes de dissimulação da “natureza” do ciberespaço.
O ciberespaço é tratado aqui nesta pesquisa como um tecnoespaço (Turco, 2002),
isto é, um território articulado e estruturado pela primazia de suas ESAs.
O ciberespaço
deixou de ser um “espaço público” constituído eminentemente
pelas redes acadêmicas, e se transformou em uma estrutura virtual de acumulação
subsumida pela migração digital (Cf. Carvalho-Júnior, 2006).
O imperativo do ciberespaço e da era digital é um fato irreversível. O crescimento
do comércio eletrônico e a troca de bens tangíveis e não-tangíveis pela Internet revelam
essa tendência.
2. Regulação e Institucionalização da Internet e das Relações de Comércio Eletrônico
Procurando traçar um breve histórico sobre a constituição do ciberespaço e das
estruturas virtuais de acumulação no Brasil, alguns estudos recentes apontaram que
estes foram estruturados em duas grandes fases: a acadêmica e a comercial (Stanton,
1993, 2004; Filippo & Sztajnberg, 1996; Pires, 2005).
As primeiras iniciativas para criar a rede e a infra-estrutura necessária para o
desenvolvimento do ciberespaço no Brasil foram empreendidas por instituições públicas
não comerciais, compostas eminentemente por instituições universitárias e de pesquisa,
foram elas: o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) no Rio de Janeiro, a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e o da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A justifica principal destas iniciativas era a de
aperfeiçoar o ambiente de integração e de articulação intra-institucional às redes globais,
principalmente às das universidades estadunidenses, de modo a torná-lo capaz de
promover e ampliar o intercâmbio e a colaboração científica, a partir do uso de avançadas
tecnologias de informação e comunicação (TICs).
Dentro desta perspectiva, em setembro de 1988, o Laboratório Nacional de
Computação Científica (LNCC) no Rio de Janeiro, anteriormente pertencente ao Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, e atualmente subordinado
ao Ministério de Ciência e Tecnologia, foi responsável pela iniciativa do estabelecimento
da primeira conexão das instituições científicas brasileiras à rede BITNET, através da
Universidade de Maryland, em College Park, usando para isto um enlace de 9.600 bps.
Em novembro do mesmo ano, uma segunda conexão, foi procedida às redes BITNET e
HEPNET pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP - FAPESP, que se ligou
ao Fermi National Laboratory, em Chicago, a 4.800 bps, esta conexão serviu às
instituições universitárias e de pesquisa mantidas pelo governo estadual.
A UFRJ
empreendeu, em maio de 1989, uma terceira conexão de acesso à rede Bitnet através da
UCLA, em Los Angeles, ligando-se de modo semelhante a 4.800 bps (Stanton, 1993).
Neste mesmo período, o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) criou um Grupo
e Trabalho que tinha como meta a formulação de um plano para a construção de uma
rede acadêmica nacional, que ficaria encarregada da gestão e do planejamento do
ciberespaço brasileiro. Neste sentido, já em 1989, foi formulado pelo MCT (SEI), CNPq e
a FINEP, o projeto de constituição da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), que contou com
o apoio das mais importantes instituições estaduais de fomento à pesquisa: a FAPERJ –
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro; a FAPESP Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; e a FAPERGS – Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. Mas, só em 1990 foi efetuado o lançamento
formal da RNP.
No início dos anos 90, o CNPQ através do LNCC, na Praia Vermelha, no Rio de
Janeiro, além de oferecer cursos para utilização da rede BITNET e de Virtual Machine
(VM), em terminais da IBM; permitiu o acesso discado a esta rede a seus pesquisadores,
logo após a padronização e uso dos protocolos TCP/IP utilizados na Internet, já
comumente disseminado nos Pcs que utilizavam sistemas operacionais baseados em
UNIX, Macs ou Windows 3.1.
A primeira representação morfológica do ciberespaço no Brasil, elaborada por
Michael Stanton em 1993, revela uma topologia constituída eminentemente por
instituições universitárias e de pesquisa.
O desenho estrutural da rede nacional, em 1991 (fig 20), foi baseado
morfologicamente no modelo fornecido pela Fundação Nacional de Ciência (NSFNET) do
Estados Unidos; dentro desta perspectiva, a espinha dorsal do ciberespaço brasileiro foi
estruturada em quatro níveis de solidariedade: o global, o nacional, o regional e o local ou
institucional (Santos, 1996). O nível global é mantido com a colaboração dos grandes
centros de pesquisas internacionais. O governo federal foi um ator importante responsável
por manter a espinha dorsal com um ponto de presença da Internet distribuído por
estados. Os governos estaduais, atuaram colaborando para promover a conexão das
instituições de sua própria região. No nível local ou institucional, as universidades e os
centro de pesquisa se responsabilizariam pelo custeio e pelo acesso às redes existentes
em seu campus.
A implantação e a consolidação territorial da estrutura do ciberespaço brasileiro
ocorreu oficialmente logo após a Eco'92, quando
a RNP, o CNPq e as fundações
estaduais de fomento à pesquisa inauguraram a espinha dorsal nacional ou o backbone
nacional, alicerçando-o nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, através das redes:
1. Rede Rio de Computadores – Rede Rio, composta pelo LNCC, a UFRJ e a PUCRio. A Rede Rio resultou de convênios acadêmicos e de pesquisas estabelecidas,
entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade da
Califórnia em Los Angeles (UCLA), no final dos anos 80. A Rede Rio foi
oficialmente inaugurada em maio de 1992 com um financiamento inicial da
FAPERJ
de
US$
300
mil
dólares
<http://www.rnp.br/noticias/2003/not-
030923b.html>;
2. Rede Acadêmica em São Paulo – ANSP, mantida pela FAPESP e pelo Fermilab –
Fermi National Accelerator Laboratory.
Originalmente concebida em 1985, a Rede Rio com um enlace
internacional
ligando a UFRJ à CERFNet (California Education and Research Federation Network), em
San Diego, Califórnia, praticamente possuia quase todas as suas instituições interligadas
a 64Kbps. Este avanço no uso das TICS, baseadas em protocolos TCP/IP (da Internet)
com roteadores multiprotocolares, possibilitou o oferecimento regular à Telerj, hoje
Telemar, deste serviço para uso comercial.
Ainda em 1992, a ANSP, com enlace internacional entre a Fapesp e o Fermilab, foi
aos poucos expandindo esta conexão de apenas 9.600 bps para 64Kbps. Algumas
instituições universitárias começaram a ser conectada também a 64Kbps, foi o caso por
exemplo a Universiade de São Paulo (USP).
Em 1993, a morfologia da rede nacional passou a possuir enlaces institucionais
superiores a 9.600 bps e de 64 Kbps. Neste período, houve um expressivo crescimento
de outras redes acadêmicas regionais ampliaram-se as Conexões da RNP em 1993, fora
do eixo Rio - São Paulo, este impulso favoreceu a desconcentração da infra-estrutura da
Rede Nacional de Pesquisa e ajudou a reduzir a divisão digital que sempre caracterizou o
desenvolvimento da estrutura territorial do ciberespaço no Brasil. O apoio dos governos
estaduais e das Fundações de Amparo à Pesquisa foi fundamental8.
Em 1994, com o começo da saturação dos enlaces internacionais de 64 kbps, a
RNP planejava ampliar as conexões, entre o Rio de Janeiro e de São Paulo, para 2 Mbps.
Nesse período, com a consolidação e usos dos protocolos TCP/IP utilizados na Internet e
resolução dos problemas com os modens digitais, a disseminação da cultura de serviços
como: correio eletrônico, ftp, gopher, news, WWW (Lynx), e de conexões discadas, havia
se tornado algo popular no meio acadêmico. Outras redes não comerciais além da RNP
haviam prosperado, como por exemplo:
4. o nó do Ibase/AlterNex, da rede APC;
5. a rede da comunidade de radioamadores;
6. a febre das redes dos Bulletin Board Systems, os BBSs brasileiros;
7. a Rede Nacional de Pacotes – RENPAC, operada pela Embratel, que passou a ser
a principal infra-estrutura de rede a alcançar as cidades do interior e o embrião da
Internet comercial no país;
8. as redes X.25 de operadoras da Telebrás, que ofereciam serviços de correio
eletrônico(Filippo & Sztajnberg, 1996).
A oferta comercial de serviços na Internet no Brasil estava dando os primeiros
8
De acordo com Staton (2004): “A espinha dorsal nacional da RNP, foi montada ao longo do
segundo semestre de 1992, e interligava pontos de presença localizados em Brasília e em dez capitais de
estado. A rede foi implementada, inicialmente, com circuitos de 9.600 bps. Com o passar do tempo e a
disponibilidade de infra-estrutura da Embratel, alguns destes enlaces tiveram sua taxa de transmissão
aumentada para 64 Kbps. Em 1993, já haviam sido instalados enlaces de 64 Kbps entre São Paulo e Porto
Alegre, e no triângulo São Paulo – Rio de Janeiro – Brasília; e, em 1994, foi a vez da conexão entre São
Paulo e Recife”.
passos.
Em 1995, com a expansão da velocidade do trafego da rede ampliada para 2
Mbps, a RNP passou a atuar não apenas como uma rede acadêmica, mas também como
uma rede com serviços e atividades de caráter privado e comercial. Neste mesmo
período, o governo Fernando Henrique Cardoso, através dos Ministérios da Comunicação
e da Ciência e Tecnologia (MC e MCT), estabeleceu o Comitê Gestor (CG) da Internet, a
partir da
Portaria Interministerial nº 147, que passou a ser um aparato jurídico de
regulação e de privatização da Internet no Brasil .
Além de normatizar o funcionamento e o provimento de serviços comerciais e
privados da Internet ao público em geral, as atribuições principais do CG eram:
a) fomentar o desenvolvimento de serviços Internet no Brasil;
b) recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais para a Internet no
Brasil;
c) coordenar a atribuição de endereços Internet, o registro de nomes de domínios,
e a interconexão de espinhas dorsais;
d) coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet.
Em 1996, a rede BITNET com trafego de 9600 bps foi sendo aos poucos
desativada. A rede nacional de computadores deixou de ser uma rede eminentemente
acadêmica e passou a ser definitivamente uma rede que oferece serviços e atividades de
caráter privado e comercial.
A expansão comercial de serviços e acessos ao ciberespaço e à Internet favoreceu
o crescimento de inúmeras atividades econômicas e o número de internautas no Brasil, e
transformou o ciberespaço brasileiro em uma grande estrutura virtual de acumulação. A
maturidade alcançada pelo comércio eletrônico brasileiro na Internet revela bem a
punjança deste mercado, que chegou a movimentar R$ 1,8 bilhão em 2004 e R$ 2,3
bilhão, no ínicio de 2005 <http://www.e-commerce.org.br/STATS.htm>.
Para The Internet Telecomunication Union, de 1996 a 2001, o número de
habitantes conectados à Internet no Brasil cresceu de 170 mil para 11,9 milhões de
internautas, ou seja, 6,84% da população brasileira.
Em 1999, o Brasil possuía 77% do número de pessoas com acesso à Internet na
América do Sul (NUA, 2002). Neste mesmo período, o Brasil ocupava o décimo primeiro
lugar no mundo em número de hosts, computadores com endereço ativo à Internet, e o
décimo em número de habitantes conectados à Internet, estando com 6,79 milhões de
pessoas conectadas à Internet, ou seja, apenas 4% da população brasileira tinha acesso
à Internet. Em 2002 este número já é superior a 8%. Dados fornecidos pela Receita
Federal ratificam este número e revelaram que o número de declarações de imposto de
renda (IRPF) realizadas com o uso da Internet cresceu de 706 mil, em 1997, para mais de
14 milhões, em 2002; este crescimento se deveu a expansão extraordinária da velocidade
e dos serviços prestados na Internet.
Em 2004, a velocidade máxima alcançada pelos fluxos informacionais, entre as
duas maiores regiões metropolitanas do Brasil, era de 622 Mbps, mas até 2007 esta
velocidade poderá alcançar o patamar de 10 Gbps (RNP - fig.15), com a implantação do
Projeto Rede Giga (fig.16), que se encontra atualmente em fase experimental (Santoro,
2004).
A implantação do Projeto Rede Giga abrangerá 8 Universidades e 9 Centros de
Pesquisa e Desenvolvimento, no eixo Rio – São Paulo.
Procurando identificar o paradigma territorial que subscreve a expressão material
do setor líder na região, as estruturas virtuais de acumulação (Pires, 2004), pode-se
constatar que diante à dispersão das atividades econômicas da era da informação, as
cidades adquiriram novas formas de composição do capital e de centralidade, associadas
aos novos arranjos de gerenciamento e comando operacional de suas atividades em
escala planetária.
O comércio eletrônico representa uma das mais importantes evidencias da
migração digital, no período atual, sua existência enquanto atividade econômica é
resultante da compra e da troca de bens (tangíveis e não-tangíveis) na Internet. O
comércio eletrônico é fruto da utilização intensiva e combinada das tecnologias de
informação e comunicações. De forma simplificada, pode-se definir o comércio eletrônico
como a compra e venda de produtos e bens na Internet (Neto, 2003).
Segundo Takahashi (2000), desde 1999, o Brasil ocupa a liderança do mercado de
comércio eletrônico da América Latina, tendo transacionado US$450 milhões, o que
representou cerca de 88% do valor das transações realizadas eletronicamente pelos
países latino-americanos, naquele período.
O processo de regulamentação jurídico das relações de comércio e troca na
Internet, constitui um importante mecanismo de controle e de gestão normativa de fluxos,
pois contribui para o reposicionamento estratégico dos Estados Nacionais frente à
expansão do comércio eletrônico, a partir da criação de mecanismos de regulamentação
e institucionalização das atividades geradas pelo desenvolvimento da economia digital,
influenciada pelo “paradigma tecno-econômico", baseado no regime financeirizado de
mundialização do capital (Chesnais, 1997).
O setor financeiro, na era das tecnologias de informação e comunicação, possui
“um caso de amor com revolução tecnológica”, como já explicitou Carlota Perez (Quadro
1). No Brasil, o setor financeiro através do processo de automação bancária (Pires, 1997;
Pires, 2001) foi responsável pela introdução das mais importantes inovações
tecnológicas, principalmente no segmento das tecnologias de informação e comunicação.
Esta perspectiva de necessidade normativa é enfatizada pelo Estado, devido a
fragilidade dos mercados nacionais frente às investidas dos atores globais que operam
através do paradigma digital de acumulação, em outras palavras, sob a égide das
estruturas virtuais de acumulação.
A implantação dos instrumentos de regulamentação do comércio eletrônico no
Brasil, ocorreu quando foi instalado, em agosto de 2001, o Comitê Executivo de Comércio
Eletrônico. Naquele momento, esse Comitê tinha a orientação de atuar por meio de
Resoluções,
Recomendações
Técnicas,
ou
outros
dispositivos
apropriados,
na
regulamentação e na definição de processos de gestão deste novo campo da economia.
Em fevereiro de 2005, por iniciativa dos ministérios do Desenvolvimento, da Ciência e
Tecnologia e do Planejamento, o Comitê Executivo de Comércio Eletrônico aperfeiçoou
seu campo de atuação e passou também a conceber ações voltadas para a promoção e a
disseminação do comércio eletrônico.
Atualmente o Comitê Executivo de Comércio Eletrônico tem como prioridades a
definição de políticas públicas em quatro grandes áreas de trabalho: marco legal, inclusão
digital, exportações e Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior.
Com o passar dos anos, o Comitê Executivo de Comércio Eletrônico elaborou e
catalogou um banco de dados com mais de 230 registros de estatísticas, as mais
diversas, sobre conteúdos que englobam: E-Comércio, Informática, Internauta, Internet,
Mercado, Telecomunicações e Inovação (Cf. http://ce.mdic.gov.br/estatisticas/ página
acessada em agosto de 2005).
Segundo o Comitê Executivo de Comércio Eletrônico, até agosto de 2005, o
número de fornecedores de produtos e serviços para Comércio Eletrônico, Governo
Eletrônico e Tecnologias da Informação já representa 393 empresas cadastradas, que
empregam 61.777 funcionários. A mão de obra empregada nestas empresas apresenta
um elevado grau de escolaridade: 613 possuem doutorado, 4.962 com mestrado e 40.570
são graduados com nível superior em diferentes áreas do conhecimento (Cf.
http://ce.desenvolvimento.gov.br/e-tools/ página acessada em agosto de 2005) .
O comércio eletrônico, no Brasil, cresceu de R$ 549 milhões, em 2001, para R$
2,3 bilhões, em 2005 (Gráfico 1), e o uso da Internet em atividades financeiras cresceu
em volume de transações de 3,7%, em 2000, para 13%, em 2004 (Valor Econômico,
2005). Em 2003, a maioria dessas transações foi efetuada por 48% dos internautas.
O Brasil possui um número bastante expressivo de usuários da Internet no contexto
da América do Sul. São aproximadamente mais de 19,2 milhões de internautas (Pires,
2004b), o que constitui um valioso e importante nicho de mercado para o e-comércio,
desta região. Segundo pesquisa do Ibope, realizada em 2005, entre as pessoas com mais
de 16 anos que navegam na Internet no Brasil (28 milhões de pessoas), 56,5% efetuaram
pelo menos uma consulta de preços na rede. O número de consumidores on-line passou
de um pouco mais de 2,5 milhões, no início de 2004, para 3,25 milhões no final do mesmo
ano (Felipini, 2005).
3. Governança Regional e Reterritorialização das Estruturas Virtuais de Acumulação no
Capitalismo Financeiro
A governança internet, passou por três grandes fases: a primeira, nos anos 60, no
período da guerra fria, marcada pelo controle militar quando era controlada pelo
departamento de defesa dos Estados Unidos através da ARPANET9, oriunda da antiga
Defense Advanced Research Projects Agency (DARPA); a segunda, nos anos 70 e 80,
consagrada pelo viés científico-militar, manteve-se regulada por instituições acadêmicas
vinculadas a National Science Foundation (NSFNET) e permaneceu controlada pela
Internet Assigned Numbers Authority (IANA); a terceira, no final dos anos 90, destacou-se
pelo viés de caráter corporativo mantido pela Internet Corporation for Assigned Names
and Numbers (ICANN), empresa sem fins lucrativo que herdou as responsabilidades de
gestão da rede da IANA.
Com o crescimento da Internet, o viés excessivamente corporativo da ICANN10 e a
sua capacidade de gestão passaram a ser questionados (Goldsmith & Wu, 2006),
principalmente por autoridades européias que queriam ter mais autonomia na elaboração
de propostas de políticas públicas para o seu desenvolvimento.
Nos anos 90, em contraposição a expansão da divisão digital e ao viés de
governança corporativa produzido pelas grandes companhias de software proprietário,
emergiu a comunidade de software livre, uma alternativa multilateral de governança
socialista na grande rede mundial de computadores, baseada na solidariedade e na
produção compartilhada de software livre.
Em 2002, a Assembléia Geral das Nações Unidas deu um importante passo em
9
Conferir os mapas da evolução histórica da ARPANET em: http://som.csudh.edu/cis/lpress/history/arpamaps/
10
Mais informações conferir o sítio The Internet Governance Project: http://www.internetgovernance.org/
direção à preparação de um novo modelo de governança, organizando duas grandes
conferências, a primeira realizada em Gênova, em 2003, e a segunda
realizada na
Tunísia em 2005 (Kapur, 2005; CMSI,2005; Afonso, 2005).
Neste sentido, pode-se afirmar que a formação de um movimento pela formação de
uma Governança Regional representou um processo de reposicionamento dos estados
nacionais frente à necessidade de se estabelecer mecanismos políticos e instrumentos
de regulamentação comuns, com o objetivo de implementar ações regionais que
promovessem, de modo integrado, o desenvolvimento econômico e social, a participação,
a cooperação e a construção de relações culturais entre as Nações.
Desde 2004, o Estado brasileiro tem adotado políticas públicas para promover o
uso do software livre nas instituições educacionais e nas instituições administrativas.
Quatro fatores contribuíram para a constituição da Governança Regional entre os
estados nacionais: a migração digital; a divisão digital; a expansão do comércio eletrônico
de bens tangíveis e não tangíveis; e a globalização dos mercados financeiros.
No
caso
do
ciberespaço,
a
Governança
Regional
se
caracteriza
pelo
estabelecimento de ações voltadas a garantir:
z
regras de proteção da propriedade intelectual;
z
controle e combate aos cibercrimes. Como, por exemplo, no Brasil: o Projeto de Lei
Nº 84, de 1999, que regula o uso de bancos de dados e a prestação de serviços
por redes de computadores, dispõe sobre os crimes cometidos na área de
informática;
z
normas para a definição de padrões e modelos de identificação dos usuários na
internet (IP, Domain Name System, etc.);
z
políticas de integração e desenvolvimento de tecnologias;
z
medidas de universalização do acesso e combate à exclusão digital;
z
desenvolvimento de instituições que possam representar interesses comuns e do
mercado regional em fóruns das Nações Unidas.
No Brasil, desde 1993, o governo federal fomentou e aprimorou a política de
consolidação Governo Eletrônico, cujo objetivo era formular políticas, estabelecer
diretrizes, coordenar e articular as ações voltadas para a prestação de serviços e
informações ao cidadão, como:
z
declaração eletrônica de imposto de renda e emissão de certidões de pagamento
de impostos;
z
cadastro de currículo de pesquisadores (Currículo Lattes);
z
leilões eletrônicos e editais de compras;
z
cadastramento de fornecedores governamentais;
z
acompanhamento de processos judiciais;
z
informação sobre indicadores econômicos e sociais, etc.
A disputa pela implantação desta estrutura virtual de acumulação, em um contexto
de extrema divisão digital, representa uma nova luta deflagrada pela apropriação,
manutenção ou reterritorialização (Cocco; Galvão & Silva, 2003)11 de mercados,
principalmente pelas nações de capitalismo tardio, que ainda estão ingressando na era da
11
Segundo Cocco (2003:34): “Os processos de reterritorialização acompanham intimamente os
processos de deslocamento das combinações produtivas, dos arranjos de poder. A globalização, pela
própria forma de coerção exterior de que se reveste (exterior ao espaço local, ao espaço nacional),
engendrou uma mobilização local e global e respostas glocais, as únicas capazes de conciliar sob outras
formas a sobrevivência dos agentes locais, com a pressão bastante severa das regras da nova economiamundo”.
economia do conhecimento.
A implantação de estrutura virtual de acumulação passa a requerer mudanças
institucionais que favoreçam o desenvolvimento do capital imaterial e a expansão do
“capitalismo Financeiro”.
Conclusões
As estruturas virtuais de acumulação possuem uma morfologia que é fruto da
divisão digital e representa a base de consolidação histórica do processo de investimento
do capital no espaço.
A expansão do comércio eletrônico e das operações financeiras via Internet
associados ao estabelecimento da divisão digital e da intensificação da migração digital,
constituem um novo escopo temático a ser desbravado pelas pesquisas de geografia e de
economia.
Será que o esgotamento do modelo de acumulação financeirizado baseado nas
estruturas virtuais de acumulação está próximo? A simulação e virtualização poderão
engendrar uma sociedade do conhecimento? Quais serão os limites ou as barreiras para
expansão desta forma metamorfoseada de capitalismo?
A expansão do software livre representa uma alternativa internacional
pela
inclusão digital. As vantagens econômicas do modelo de software livre já são
reconhecidas.
Atualmente existem algumas contribuições que caminham numa linha de
investigação que aprofunda a análise do processo de consolidação das estruturas virtuais
de acumulação.
ANEXOS
Figur
a1
Figu
ra 2
Figu
ra 3
Figura 4
AARNet
Figura
5
Figura 6
Red Clara Setember 2006
Fig
ura
7
Figura 8
Figura 9
Figura 10
Cernet
Figura 11
Figura 12
Figura 13
Figura
14
Th
e
Pro
ject
Opt
e
Figura 15
RedeIpê, RNP
Figura 16
Rede Giga
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