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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, v.5, n.19, set. 2015.
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v.11, n.66, maio/jun. 2015.
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v.11, n.66, jun./jul. 2015.
Revista de Processo, v.40, n.245, jul. 2015.
Revista dos Tribunais, v.104, n.958, ago. 2015.
Revue Trimestrielle de Droit Civil, n.2, avril/juin. 2015.
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito civil aplicado: v.5, direito de família. 2. ed.
São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 427 p. ISBN 978-85-203-4871-0.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito civil aplicado: v.6, direito das sucessões. 3.
ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 364 p. ISBN 978-85-203-4948-9.
MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt. A ética dos precedentes: justificativa
do novo CPC. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 123 p. ISBN 978-85-2035402-5.
MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt. O STJ enquanto corte de
precedentes: recompreensão do sistema processual da corte suprema. 2. ed.
São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 282 p. ISBN 978-85-203-5248-9.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; ALVES, Waldir. Acumulação de cargos
públicos: uma questão de aplicação da Constituição. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2013. 215 p. ISBN 978-85-203-4930-4.
MITIDIERO, Daniel Francisco. Cortes superiores e cortes supremas: do
controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente. 2. ed. São Paulo: Rev.
dos Tribunais, 2014. 142 p. ISBN 978-85-203-5652-4.
SIMÃO NETO, Calil. Fundações governamentais. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2014. 318 p. ISBN 978-85-203-5023-2.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, v.5, n.19,
set. 2015
SUMÁRIO
EDITORIAL
Políticas de consumidores em destaque
Mário Frota .......................................................................................................................9
DOUTRINA
A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e as
cláusulas abusivas nos contratos de consumo
Francisco José Moesch .............................................................................................13-40
Os Juizados Especiais Cíveis no Estado do Rio de Janeiro - A questão relativa às
demandas de massa e o papel das turmas recursais na uniformização da
jurisprudência
Alexandre Chini .........................................................................................................41-55
O Poder Executivo municipal e o seu dever de criação de órgão de defesa do
consumidor
Márcio de Camillis, Paulo Valério Dal Pai Moraes ..................................................57-107
Pratiche sleali, diligenza professionale e regola de minimis
Amarillide Genovese .............................................................................................109-135
Aspectos da prescrição e da decadência no Código de Defesa do Consumidor
Mirella Caldeira ......................................................................................................137-152
Hacia una class action europea
Martina Cavaliere ..................................................................................................153-168
A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio
no espaço da comunidade dos países de língua portuguesa
Bruno Reynaud de Sousa .....................................................................................169-188
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio,
serviços e restauração nos direitos do consumidor
Marisa Dinis ...........................................................................................................189-210
Apresentação do Parecer de Iniciativa INT/754 sobre a auto e a corregulação na
plenária de 22/04/15
J. Pegado do Liz ...........................................................................................................211
PARECER
Parecer do Comité Econômico e social Europeu e do Conselho de 26 de
novembro de 2014
J. Pegado Liz ................................................................................................................217
LEGISLAÇÃO
Diretiva 2014/104/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro
de 2014 .........................................................................................................................235
JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA ...............................................................................237
JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA ..................................................................................289
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v.11,
n.66, maio/jun. 2015
SUMÁRIO
Em Evidência
Das tutelas de urgência e da carta arbitral: breves considerações sobre os novos
artigos "22-A, B e C" da Lei de Arbitragem
Ricardo Ranzolin .........................................................................................................5-12
Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legal
Luiz Olavo Baptista ....................................................................................................13-21
Doutrina
Mediação e autocomposição: considerações sobre a lei nº 13.140/2015 e o novo
CPC
Gustavo Filipe Barbosa Garcia ..................................................................................22-34
Coisa julgada em mandado de segurança - Subsídios para a interpretação dos
limites
José Rogério Cruz e Tucci ........................................................................................35-39
Majoração dos honorários na fase recursal no novo Código de Processo Civil:
responsabilidade objetiva ou subjetiva?
Elaine Harzheim Macedo, Paulo Roberto Pegoraro Junior .......................................40-53
Remessa necessária, julgamento antecipado parcial do mérito e estabilização da
tutela antecipada - Reflexões iniciais para execução contra a fazenda pública
diante do código de processo civil de 2015
Weber Luiz de Oliveira ..............................................................................................54-66
Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o princípio da
fungibilidade recursal e seus reflexos nas disposições trazidas pelo novo Código
de Processo Civil
Fernanda Rennhard Biselli ......................................................................................67-100
Jurisprudência ............................................................................................................101
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v.11,
n.66, jun./jul. 2015
SUMÁRIO
Em Evidência
Mídia, devido processo legal e investigação
Paulo José Freire Teotônio, Luis Augusto Freire Teotonio, Luan Guilherme Dias, Luís
Augusto Freire Teotônio Junior ...................................................................................5-37
Doutrina
O anfiteatro do direito penal econômico: seus postulados comezinhos e a
avaliação dos critérios mais apropriados à delinquência econômica
Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso, Jaqueline Lourenço Rodrigues Lopes de
Carvalho, Raul Cervini ...............................................................................................38-63
Delação premiada - Proibição para quem está preso
Luiz Flávio Borges D'Urso .........................................................................................64-66
Garantismo jurídico, democracia material e a Defensoria Pública: contraditório e
defesa do acusado não hipossuficiente
Francisco Firmo Barreto de Araújo, Nestor Eduardo Araruna Santiago ...................67-84
Prova ilícita - Reconhecimento sem as formalidades legais
Renato de Oliveira Furtado, Alessandra Morais Alves de Souza e Furtado .............85-89
Os limites da transação penal
Danilo Fernando de Oliveira ....................................................................................90-101
A modalidade de furto que desafia os sofisticados equipamentos de vigilância
disponíveis na atualidade - A tese da ocorrência do chamado crime impossível
Paulo Cesar Ferreira .............................................................................................102-113
Jurisprudência ............................................................................................................114
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Processo, v.40, n.245, jul. 2015
SUMÁRIO
PROCESSO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Crise do estado moderno, separação de Poderes e stare decisis. Os precedentes
judiciais no novo Código de Processo Civil
Lucas Teixeira de Rezende, Pedro Henrique Arcain Riccetto ..................................15-35
TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO
Efeitos do comando judicial para especificação de provas no processo civil
brasileiro
Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes ..........................................................39-60
Assistência e a intervenção da União segundo a Lei 9.469/1997
Marco Antonio Perez de Oliveira ...............................................................................61-78
A contradição externa e o venire contra factum proprium do juízo
Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Fábio Lindoso e Lima ......................................79-119
TUTELA EXECUTIVA
Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública: possibilidade de incidência
no patrimônio pessoal do agente público
Amanda Lessa Nunes ...........................................................................................123-150
O novo CPC e a tutela jurisdicional executiva (parte 2 - continuação)
Marcelo Abelha Rodrigues ....................................................................................151-222
MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
O novo CPC e a querela nullitatis: respeito aos vícios transrescisórios e
"destruição" da imutabilidade das decisões judiciais
Eduardo Garcia Júnior, Yumi Maria Helena Miyamoto .........................................225-244
Embargos de declaração e apelação condicional
Nelson Monteiro Neto ............................................................................................245-253
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em
julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da
Súmula 343/STF
Vitor José Borghi ...................................................................................................255-271
TÉCNICAS ADEQUADAS À LITIGIOSIDADE COLETIVA E REPETITIVA
Análise da relação entre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas e
o microssistema dos Juizados Especiais
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Odilon Romano Neto ................................275-310
TUTELA DIFERENCIADA
Tutela contra o ilícito (art. 497, parágrafo único, do CPC/2015)
Luiz Guilherme Marinoni ........................................................................................313-329
DIREITO JURISPRUDENCIAL
Precedentes, jurisprudência e súmulas no novo Código de Processo Civil
brasileiro
Daniel Mitidiero ......................................................................................................333-349
Interpretação e aplicação dos provimentos vinculantes do novo Código de
Processo Civil a partir do paradigma do pós-positivismo
Georges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti ...................................................351-378
Da cláusula penal nos contratos empresariais: visão dos tribunais brasileiros e
necessidade de mudança de paradigma
José Cretella Neto .................................................................................................379-404
DIREITO ESTRANGEIRO E COMPARADO - GENERALIDADES
Provisional witness hearing in the Netherlands
Bart Krans ………………………………………………………………………………..407-423
Discovery no processo civil norte-americano e efetividade da justiça brasileira
Eduardo Cambi, Rafael Gomiero Pitta ..................................................................425-444
Substantiierung, notice-pleading e fact-pleading: a relação entre escopo das
postulações e função da prova nos processos alemão, americano e inglês
Renato Resende Beneduzi ....................................................................................445-473
Droit comparé interne des procedures: retour vers le future
Soraya Amrani Mekki …………………………………………………………………..475-489
Why Chinese witnesses do not testify at trial in criminal proceedings
Zhuhao Wang ………………………..………………………………………………….491-519
TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS
Juizados Especiais Cíveis e duração razoável do processo: uma análise empírica
Leslie S. Ferraz .....................................................................................................523-547
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HISTÓRIA DO DIREITO
Conteúdo do processo formular romano, com suas condições da ação e
pressupostos
Francisco da Silva Caseiro Neto ...........................................................................551-568
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA ...................................................................................571
RESENHAS
Recursos especiais repetitivos, de André Macedo de Oliveira
Resenha por Osmar Mendes Paixão Côrtes ................................................................619
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista dos Tribunais, v.104, n.958, ago. 2015
SUMÁRIO
DOUTRINA
DIREITO CIVIL
O dano decorrente da perda de uma chance: questões problemáticas
Agnoclébia Santos Pereira, Felipe Soares Torres ....................................................23-44
O contrato de pesquisa clínica - Estratégias para a negociação de um contrato
atípico
Analluza Bravo Bolívar ..............................................................................................45-61
Guarda de dados pessoais e registros eletrônicos pelos portais de comércio
eletrônico à luz do Marco Civil da Internet
Caio César Carvalho Lima ........................................................................................63-71
A validade da distinção clássica entre direito público e direito privado no âmbito
dos direitos reais mediante o princípio da função social da propriedade
Luiz Gustavo Vasques de Moraes .............................................................................73-97
A causa dos contratos e a exceptio non adimpleti contractus
Ralpho Waldo de Barros Monteiro, Marina Stella de Barros Monteiro ....................99-118
Uma nova proposta para a diferenciação entre o dano moral, o dano social e os
punitive damages
Silvano José Gomes Flumignan ............................................................................119-147
DIREITO CONSTITUCIONAL
Análise ritual do julgamento da questão quilombola (ADIn 3.239/2004) pelo Min.
Cezar Peluso no STF
Dandara dos Santos Damas Ribeiro .....................................................................151-167
Impactos das normas constitucionais sobre o teste randômico do etilômetro
Cássio Mattos Honorato ........................................................................................169-229
DIREITO INTERNACIONAL
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O controle da aplicação do direito internacional pelo Poder Judiciário brasileiro:
uma análise crítica
Jahyr-Philippe Bichara ...........................................................................................233-269
DIREITO PENAL
Breves comentários à Lei 13.104/2015
Adriana Ramos de Mello .......................................................................................273-291
FUNDAMENTOS DO DIREITO
Los juristas y la verdad: triunfos y derrotas de una investigación permanente
Andrea Errera ........................................................................................................295-315
As Ordenações Filipinas: o DNA do Brasil
Hugo Otavio Tavares Vilela ...................................................................................317-327
PROCESSO CIVIL
O processo coletivo e o Código de Processo Civil de 2015
Hugo Nigro Mazzilli ................................................................................................331-362
Apontamentos sobre o novo Código de Processo Civil
Luiz Rascovski .......................................................................................................363-386
PARECER
Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o
exterior. Inteligência do artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, letra "a", da
Constituição e consequências jurídicas
Ives Gandra da Silva Martins ................................................................................389-412
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA E ANOTADA
Recurso extraordinário 590.415: plano de dispensa voluntária: a nova
caracterização constitucional da autonomia privada
Patrick Maia Merrick ..............................................................................................417-420
MS 33.046/PR – STF
Leandro Corrêa de Oliveira, Fabiano Melo ...........................................................452-457
Comentários ao ARE 859.251/DF (Tema 811 de repercussão geral)
Cleber Olympio ......................................................................................................472-476
RMS 47.481/RJ
Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury .......................................................492-498
Comentários ao REsp 1.281.978/RS
Tiago Asfor Rocha Lima ........................................................................................513-516
Comentários ao acórdão proferido no REsp 1.365.609/SP
Luiz Fernando Afonso ...........................................................................................526-529
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Comentário ao REsp 1.446.322
Clarissa Diniz Guedes ...........................................................................................550-554
A impenhorabilidade absoluta dos recursos do fundo partidário consiste (ou não)
na solução mais adequada para salvaguardar o direito do credor de partido
político e da isonomia eleitoral?
Deise Nicola Tanger Jardim ..................................................................................572-575
REsp 1.485.830 - O crime tipificado no art. 310 do CTB é de perigo abstrato
Renato Marcão ......................................................................................................591-596
O princípio da primazia da realidade na prática
Gleibe Pretti ...........................................................................................................613-614
Comentário ao MS 028392/2012
Fabiano Melo, Leandro Corrêa de Oliveira ...........................................................627-633
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA ....................................................................................641
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revue Trimestrielle de Droit Civil, n.2, avril/juin. 2015
SUMÁRIO
ARTICLES
Juger et motiver: introduction comparative à la question du contrôle de
proportionnalité en matière de droits fondamentaux
Christophe Jamin ...................................................................................................263-281
Le principe de concentration des moyens, ou l'autorité retrouvée de la chose
jugée
Alexis Posez ..........................................................................................................283-310
Les présomptions par-delà l'article 1349 du code civil
Anne-Blandine Caire .............................................................................................311-323
CHRONIQUES .............................................................................................................325
BIBLIOGRAPHIE .........................................................................................................475
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LIVROS
Últimas aquisições
LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito civil aplicado: v.5, direito de
família. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 427 p. ISBN
978-85-203-4871-0.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito civil aplicado: v.6, direito das
sucessões. 3. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 364 p.
ISBN 978-85-203-4948-9.
MARINONI,
Luiz
Guilherme
Bittencourt. A
ética
dos
precedentes: justificativa do novo CPC. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2014. 123 p. ISBN 978-85-203-5402-5.
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MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt. O STJ enquanto corte de
precedentes: recompreensão do sistema processual da corte
suprema. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 282 p. ISBN
978-85-203-5248-9.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; ALVES, Waldir. Acumulação de
cargos públicos: uma questão de aplicação da Constituição. São
Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 215 p. ISBN 978-85-203-4930-4.
MITIDIERO, Daniel Francisco. Cortes superiores e cortes
supremas: do controle à interpretação, da jurisprudência ao
precedente. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 142 p.
ISBN 978-85-203-5652-4.
SIMÃO NETO, Calil. Fundações governamentais. São Paulo:
Rev. dos Tribunais, 2014. 318 p. ISBN 978-85-203-5023-2.