Revista Jurídica
n. 443 set. 2014
Doutrinas
Civil, Processual Civil e Comercial
1. Dano moral residual: por uma abordagem dissuasória integral na responsabilidade civil. Eduardo Perez Oliveira. ..........................................................
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2. Da individualidade à deserdação: formas de exclusão da sucessão na visão
da doutrina e da jurisprudência. Felipe Cunha de Almeida. ............................
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Penal e Processual Penal
1. Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia
no processo penal. Carlos Horácio Bonamigo Filho e Henrique da Rosa
Saibro. .....................................................................................................
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Jurisprudência Comentada
1 A intervenção federal pelo descumprimento da decisão judicial consistente
no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal. Sérgio G. Porto e Fabrício de F. Carvalho. ..........................
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