Questões
Obrigações
Prof. Daniel Faria
Questão 01
( )A cessão de crédito pode ser entendida
como um negócio jurídico pelo qual o credor
(cedente) transfere a um terceiro (cessionário)
seu direito em relação ao devedor (cedido).
• Verdadeiro
Questão 02
( ) A cessão de crédito pro soluto ocorre quando,
com a transferência, o cedente deixa de ter
qualquer responsabilidade pelo crédito, afora sua
existência real. A cessão de crédito pro solvendo
ocorre quando, com a transferência, o cedente
continua responsável pelo pagamento do crédito,
caso o cedido não o faça.
• Verdadeiro
Questão 03
( ) Fica desobrigado o devedor que, antes de
ter conhecimento da cessão, paga ao credor
primitivo, ou que, no caso de mais de uma
cessão notificada, paga ao cessionário que lhe
apresenta, com o título de cessão, o da
obrigação cedida
• Verdadeiro
Questão 04
( ) A assunção de dívida é um negócio jurídico bilateral
através do qual um terceiro, estranho à relação
obrigacional, com o consentimento do credor, assume a
posição do devedor, responsabilizando-se pela dívida, sem
a extinção da obrigação. O consentimento do credor deve
ser sempre expresso, interpretando o seu silêncio como
recusa. A única hipótese contrária ao consentimento
expresso é a vislumbrada no art. 303 do Código Civil: “O
adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o
pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado,
não impugnar em trinta dias a transferência do débito,
entender-se-á dado o assentimento.”
• Verdadeiro
Questão 05
(
) Na assunção de dívida, também
denominada cessão de débito, se a
substituição do devedor vier a ser anulada,
sempre restaura-se o débito, com todas as
suas garantias, salvo as garantias prestadas
por terceiros, exceto se este conhecia o vício
que inquinava a obrigação.
• Verdadeiro
Questão 06
(
) Qualquer interessado na extinção da
dívida pode pagá-la, usando, se o credor se
opuser, dos meios conducentes à exoneração
do devedor. Igual direito cabe ao terceiro não
interessado, se o fizer em nome e à conta do
devedor, salvo oposição deste.
• Verdadeiro
Questão 07
( ) O fiador que efetua o pagamento da
obrigação, sub-roga-se nos direitos do credor
de seu afiançado.
• Verdadeiro
Questão 08
( ) O terceiro não interessado, que paga a
dívida em seu próprio nome, tem direito a
reembolsar-se do que pagar, mas não se subroga nos direitos do credor.
• Verdadeiro
Questão 09
( ) O pagamento deve ser feito ao credor ou a
quem de direito o represente, sob pena de só
valer depois de por ele ratificado, ou tanto
quanto reverter em seu proveito.
• Verdadeiro
Questão 10
( ) Ao Credor é dado o direito de receber
prestação diversa daquela que se obrigou o
devedor.
• Verdadeiro
Questão 11
( ) Venosa comenta que “o direito não pode
prescindir da aparência”. Este ensinamento é
aplicável ao caso do credor putativo, ou seja, o
pagamento a ele realizado é completamente
inválido.
• Falso (Art. 309. O pagamento feito de boa-fé
ao credor putativo é válido, ainda provado
depois que não era credor.)
Questão 12
( ) Se o devedor pagar ao credor, apesar de
intimado da penhora feita sobre o crédito, ou
da impugnação a ele oposta por terceiros, o
pagamento valerá contra estes, que não
poderão constranger o devedor a pagar de
novo.
• Falso (Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar
de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da
impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento
não valerá contra estes, que poderão constranger o
devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o
regresso contra o credor.)
Questão 13
( ) A quitação, que sempre poderá ser dada por
instrumento particular, designará o valor e a
espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou
quem por este pagou, o tempo e o lugar do
pagamento, com a assinatura do credor, ou do
seu representante. Ainda sem os requisitos
referidos valerá a quitação, se de seus termos ou
das circunstâncias resultar haver sido paga a
dívida.
• Verdadeiro
Questão 14
(
) Presumem-se a cargo do credor as
despesas com o pagamento e a quitação; se
ocorrer aumento por fato do devedor,
suportará este a despesa acrescida.
• Falso (Art. 325. Presumem-se a cargo do
devedor as despesas com o pagamento e a
quitação; se ocorrer aumento por fato do
credor, suportará este a despesa acrescida)
Questão 15
(
) Dívidas Quesíveis ou “Querables” são
aquelas cujo pagamento deve ser feito no
domicílio do devedor, enquanto as portáveis
ou “Portables”, o pagamento deve ser
realizado no domicílio do credor. Em regra as
dívidas são portáveis.
• Falso (Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no
domicílio do devedor, salvo)
Questão 16
( ) O pagamento reiteradamente feito em
outro local faz presumir renúncia do credor
relativamente ao previsto no contrato.
• Verdadeiro
Questão 17
( ) As obrigações com condição resolutiva
cumprem-se na data do implemento da
condição, cabendo ao credor a prova de que
deste teve ciência o devedor.
• Falso
Questão 18
( ) Considera-se mora o inadimplemento culposo
relativo, ou seja, quando o devedor não efetuar o
pagamento e o credor que não quiser recebê-lo
no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção
estabelecer. Responde o devedor pelos prejuízos
a que sua mora der causa, mais juros, atualização
dos valores monetários segundo índices oficiais
regularmente estabelecidos, e honorários de
advogado.
• Falso.
Questão 19
( ) Considera-se mora o inadimplemento culposo
relativo, ou seja, quando o devedor não efetuar o
pagamento e o credor que não quiser recebê-lo
no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção
estabelecer. Responde o devedor pelos prejuízos
a que sua mora der causa, mais juros, atualização
dos valores monetários segundo índices oficiais
regularmente estabelecidos, e honorários de
advogado.
• Falso.
Questão 20
( ) Salvo as exceções expressamente previstas
em lei, as perdas e danos devidas ao credor
abrangem, além do que ele efetivamente
perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
• Verdadeiro.
Questão 21
( ) Se no contrato for estipulado o direito de
arrependimento para qualquer das partes, as
arras ou sinal terão função unicamente
indenizatória. Neste caso, quem as deu perdêlas-á em benefício da outra parte; e quem as
recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente,
com atualização monetária segundo índices
oficiais regularmente estabelecidos, juros e
honorários de advogado. Em ambos os casos
não haverá direito a indenização suplementar.
• Falso (Art. 420).
Questão 22
Sobre os estudos realizados sobre assunção de dívida, marque a alternativa
incorreta:
• A) Seria cessão de débito um negócio jurídico por meio do qual o devedor, com
expresso consentimento do credor, transmite a um terceiro a sua obrigação. Ou
seja, ocorre uma mudança subjetiva na relação obrigacional.
• B) A assunção de dívida por expromissão decorre de negócio pactuado entre o
devedor originário e o terceiro, com a devida anuência do credor.
• C) O cessionário, novo devedor, não pode opor ao credor as exceções pessoais
que competiam ao devedor primitivo.
• D) Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a
partir da assunção de dívida, as garantias especiais por ele originariamente
dadas ao credor.
• E) A importância do consentimento do credor na cessão de débito é de tal
forma, que o silêncio é qualificado como recusa, contrariando, portanto, até
mesmo a máxima do cotidiano de que “quem cala consente”.
• Letra B
Questão 23
Marque a alternativa incorreta:
•
•
•
•
•
A) Aos adeptos da teoria atomística, a cessão de contrato não seria mais do que um
plexo de cessões múltiplas (de crédito e débito), conjugadas, carecedoras de autonomia
jurídica.
B) Pela teoria unitária, a cessão de contrato opera a transferência da posição contratual
como um todo, sem que se possa identificar a fragmentação (ou atomização) dos
elementos jurídicos componentes da posição contratual.
C) Joana se obriga a entregar uma geladeira ou um fogão por ano a Manoel. Segundo
acordo, Joana que deverá fazer a escolha. Escolhida a geladeira no primeiro ano, poderá
Joana escolher o fogão no segundo ano. A escolha deverá ser realizada a cada período.
D) Identificada uma obrigação de dar coisa certa, se a coisa se deteriora por culpa do
devedor, antes da tradição ou pendente a condição suspensiva, poderá o credor exigir o
equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, neste
último caso, indenização por perdas e danos.
E) Em uma obrigação alternativa, pode o credor receber parte em uma prestação e parte
em outra
• Letra D
And, the winer is: