Brasília - DF
QUESTÕES FORMULADAS À
RFB
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Ministério da Fazenda
Receita Federal
CAE/SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL REUNIÃO DE 15 DE
AGOSTO DE 2011.
PERGUNTAS À RFB
Quantas empresas declaram e quanto é arrecadado por cada regime do imposto de renda –
lucro real; lucro presumido; e simples?
01)
02)
No caso do lucro real, quantas pessoas jurídicas recolhem seus impostos em cada uma de
suas subcategorias?
03)
Qual é a razão entre imposto devido e receita bruta em cada regime?
04)
Por que adotar teto para lucro presumido?
05)
Qual é o montante atualizado de créditos tributários acumulados de PIS, de COFINS e de
IPI, separadamente. Que providências foram tomadas para sua redução?
06)
Quais são as vantagens para uma empresa distribuir lucro a título de juros de capital
próprio e com dividendos? Quais alíquotas são aplicadas para a pessoa jurídica e para a
natural?
07)
Quantos contribuintes estão em cada faixa de alíquota?
08)
Qual é alíquota aplicada à renda assalariada de R$ 3 mil e à renda de pessoa jurídica ou
natural de R$ 100 mil a título de dividendos, juros de capital próprio, aplicações financeiras ou
ganhos no mercado acionário?
09)
Quanto as instituições financeiras recolhem em tributos federais e qual é sua participação
no agregado de lucros e da receita bruta das pessoas jurídicas do País?
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Receita Federal
Ministério da Fazenda
CAE/SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL REUNIÃO DE 15 DE
AGOSTO DE 2011.
PERGUNTAS À RFB
Quantas empresas declaram e quanto é arrecadado por cada regime do imposto de renda –
lucro real; lucro presumido; e simples?
01)
DISCRIMINAÇÃO
QTE. DE EMPR.
DECLARANTES 2009
ARRECADAÇÃO - 2010 (*)
%
R$ mil
%
LUCRO REAL
144.986
3,63
410.357.691
86,41
LUCRO PRESUMIDO
914.442
22,87
54.770.558
11,53
2.938.695
73,50
9.768.402
2,06
3.998.123
100,00
474.896.651
100,00
SIMPLES (**)
TOTAL
(*) Exclui a receita previdenciária.
(**) Exclui a receita previdenciária e IRRF.
Fonte: Lucro Real e Lucro Presumido: DW;
Simples: Apuração especial.
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Ministério da Fazenda
Receita Federal
CAE/SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL REUNIÃO DE 15 DE
AGOSTO DE 2011.
PERGUNTAS À RFB
02)
No caso do lucro real, quantas pessoas jurídicas recolhem seus impostos em cada uma de
suas subcategorias?
Resposta:
Entidades Financeiras: 12.947

Demais:
132.042
Fonte: DW-Siga PJ.
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Receita Federal
Ministério da Fazenda
CAE/SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL REUNIÃO DE 15 DE
AGOSTO DE 2011.
PERGUNTAS À RFB
03)
Qual é a razão entre imposto devido e receita bruta em cada regime?
RECEITA BRUTA - 2009
DISCRIMINAÇÃO
LUCRO REAL
R$ milhões
[a]
IRPJ DEVIDO - 2009
R$ milhões
[b]
%
[b]/[a]%
%
5.365.369
83,80
64.775
75,57
1,21
LUCRO PRESUMIDO
626.743
9,79
19.321
22,54
3,08
SIMPLES (*)
410.666
6,41
1.614
1,88
0,39
6.402.778
100,00
85.710
100,00
1,34
TOTAL
(*) IRPJ pago.
Fonte: DW;
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AGOSTO DE 2011.
PERGUNTAS À RFB
04)
Por que adotar teto para lucro presumido?
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Receita Federal
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AGOSTO DE 2011.
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05)
Qual é o montante atualizado de créditos tributários acumulados de
PIS, de COFINS e de IPI, separadamente. Que providências foram tomadas
para sua redução?
Unidade ; R$ Bilhões
Discriminação Crédito (Total) Débito (Total) Saldo
PIS/COFINS
40,3
21,1
19,2
IPI
22,1
16,3
5,8
TOTAL
62,4
37,4
25,0
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Receita Federal
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AGOSTO DE 2011.
PERGUNTAS À RFB
06)
Quais são as vantagens para uma empresa distribuir lucro a título de juros de capital
próprio e com dividendos? Quais alíquotas são aplicadas para a pessoa jurídica e para a
natural?
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Receita Federal
Ministério da Fazenda
CAE/SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL REUNIÃO DE 15 DE
AGOSTO DE 2011.
PERGUNTAS À RFB
07)
Quantos contribuintes estão em cada faixa de alíquota?
Base de Cálculo
Alíquota
Até 18799,341
0%
17.640.785
De 18.799,341 a 28.174,245
7,50%
2.280.439
De 28.174,245 a 37.566,078
15,00%
1.176.011
De 37.566,078 a 46.939,6026
22,50%
877.178
Acima de 46.939,6026
27,50%
2.083.076
Total
Nº de Declarantes
24.057.489
Fonte: DW-IRPF - 2010: (Número de declarantes).
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AGOSTO DE 2011.
PERGUNTAS À RFB
08)
Qual é alíquota aplicada à renda assalariada de R$ 3 mil e à renda de pessoa jurídica ou
natural de R$ 100 mil a título de dividendos, juros de capital próprio, aplicações financeiras ou
ganhos no mercado acionário?
Resposta:
Alíquota nominal: 15%; Alíquota efetiva: 5,2%

Juros s/ capital próprio: Alíquota 15%

Aplicações financeiras: Alíquota 22,5% a 15%

Mercado acionário: Alíquota: 15%
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Receita Federal
Ministério da Fazenda
CAE/SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL REUNIÃO DE 15 DE
AGOSTO DE 2011.
PERGUNTAS À RFB
09)
Quanto as instituições financeiras recolhem em tributos federais e qual é sua participação no
agregado de lucros e da receita bruta das pessoas jurídicas do País?
Resposta
(2010): Instituições financeiras: R$ 95,4 bilhões (17,5%); IRPJ/CSLL: R$ 22,9 bi (17%)

Demais:
R$ 449,9 bilhões (82,5%); Demais

Total:
R$ 545,3 bilhões
: R$ 112,1 bi (83%)
; IRPJ/CSLL: R$ 135,0 bi
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