RECOPI NACIONAL ENCAT – PA RECOPI NACIONAL Situação nas UFs signatárias do Convênio ICMS 48/2013 Adesão do Estado do Ceará - Convênio ICMS – CONFAZ nº 50 de 22 de abril de 2014 Obrigatoriedade do registro das operações no Ceará a ser definida por normatização interna RECOPI NACIONAL Situação nas UFs signatárias do Convênio ICMS 48/2013 Regulamen Habilitada no Credenciamento Registro das Operações tação? Sisterma? SP 01/03/2010 Sim Sim 01/08/2010 - demais papéis BA 27/08/2013 Sim Sim 01/01/2014 PA 03/09/2013 Sim Sim 01/01/2014 PR 25/02/2013 Sim Sim 01/01/2014 DF 19/11/2013 Sim Sim 01/03/2014 RJ 02/08/2013 Sim Sim 01/04/2014 GO 29/08/2013 Sim Sim 01/05/2014 MG 10/07/2013 Sim Sim 01/05/2014 SC 01/10/2013 Sim Sim 01/07/2014 CE Não Não a definir RS Não Não a definir UF Estados recentemente habilitados para registro de operações – início da obrigatoriedade Estado que recentemente aderiu ao RECOPI RECOPI NACIONAL Compartilhamento das informações do RECOPI com a RFB Convênio ICMS 183, de 6/12/2013 Formas de compartilhamento •Fase 1 - Criação de perfil próprio de consulta aos relatórios para o usuário da RFB. (um login para cada estado) •Fase 2 - Geração periódica de pacote incremental de alterações, disponibilizado por webservice. (acesso remoto de todos os dados de todos os estados, e não apenas dos relatórios. Disponibilizados de forma bruta, exigindo tratamento dos dados por parte da RFB) RECOPI NACIONAL Compartilhamento das informações do RECOPI com a RFB Quantidade de operações de saída registradas por estado UF de Origem SP BA PA PR DF RJ Total jan/14 14.251 121 1.271 fev/14 14.418 82 3 1.061 mar/14 14.439 81 17 1.169 229 15.643 15.564 15.935 abr/14 14.390 177 12 1.152 354 1.246 17.331 TOTAL 57.498 461 32 4.653 583 1.246 64.473 RECOPI NACIONAL CONCLUSÃO DO PROJETO RECOPI NACIONAL Disponibilizada em produção última versão do sistema Recopi Nacional, contendo todo o conteúdo de funcionalidades do escopo do projeto. Atualização do Manual do Fisco descrevendo a utilização dos relatórios gerenciais recém disponibilizados. RECOPI NACIONAL CONCLUSÃO DO PROJETO RECOPI NACIONAL RECOPI NACIONAL Usuários Master - Unidades Federativas Integrantes UF SP BA DF GO MG PA PR RJ SC Nome Usuário Admin_Master Primário e-mail corporativo Afonso Quintã Serrano João Melo dos Santos Filho Márcio Silva Gonçalves Marcelo de Mesquita Lima Davi Cabral e Silva FERNANDO DA SILVA F. JÚNIOR Estevão Ramalho de Oliveira Roberson Fernandes Loriato André Luís Braz Henrique Alterado em março/2014 [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] FIM Contato:[email protected]