AUDIÊNCIA PÚBLICA
EXERCÍCIO 2014
OBJETIVO DA LDO
ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA.
SUA ELABORAÇÃO FOI
DETERMINADA PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
PRAZO
O
ENCAMINHAMENTO
AO
LEGISLATIVO É ATÉ 15 DE ABRIL DE
CADA ANO, DANDO SEQUÊNCIA AO
CICLO DE PLANEJAMENTO, QUE TEM
ORIGEM NA ELABORAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL – PPA.
LEGISLAÇÃO
O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE
DEFINIDO:

Na Constituição Federal, Art. 165,
Parágrafo 2º;

Art. 4º da Lei Complementar Nº. 101, de
04 de Maio de 2.000, conhecida como Lei
de Responsabilidade Fiscal – LRF;
LEGISLAÇÃO
O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE
DEFINIDO:
 Inciso II do art. 4º do Ato das Disposições
Transitórias e Art. 107 da Lei Orgânica do
Município;
 Portaria 637/12 da Secretaria do Tesouro
Nacional.
COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 Mensagem de Lei encaminhando o
projeto ao Legislativo;
Texto do projeto compreendendo:
 Disposições preliminares, evidenciando
o conteúdo da LDO;
COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Prioridades e Metas da Administração
Municipal;

Estrutura e Organização do Orçamento
Municipal;
 Diretrizes para a elaboração e execução do
Orçamento e suas alterações;
COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Disposições relativas a despesas com
Pessoal e Encargos Sociais;

Disposições relativas a Legislação
Tributária do Município;

Disposições Gerais.
ACOMPANHARÃO O
PROJETO DE LEI:

Anexo de Programas e Metas;
 Anexo de Metas Fiscais;
 Anexo de Riscos Fiscais;
ACOMPANHARÃO O
PROJETO DE LEI:

Demonstrativo dos Projetos em
Andamento até o mês de abril de
2013;

Demonstrativo da Evolução da Receita;

Obras em andamento até abril de 2013.

Art. 2º: “As metas e as prioridades
para o exercício de 2014 especificadas
no Anexo I – Programas e Metas,
estabelecidas
por
programas,
objetivos, funções, subfunções, ações
e metas, serão encaminhadas como
anexo extraordinário no projeto de lei
do Plano Plurianual para o quadriênio
de 2014 à 2017.”
 PLANO DE AÇÃO
Instrumentos de Planejamento
PPA
Planejar
LDO
Orientar
Políticas Públicas e
Programas de Governo
LOA
Executar
PPA
LEI
DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LOA
A INTEGRAÇÃO DO PPA,
LDO E LOA
PPA
2014 – 2017
LDO
2014
LDO
2015
LDO
2016
LDO
2017
LOA
2014
LOA
2015
LOA
2016
LOA
2017
METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITA TOTAL PREVISTA 2012:
R$ 768.096.268,00
RECEITA TOTAL REALIZADA 2012:
R$ 783.399.781,00
VARIAÇÃO DE 1,99%
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2012:
R$ 728.046.238,00
DESPESA EMPENHADA 2012:
R$ 789.484.544,00
VARIAÇÃO DE 8,44%
RESULTADO PRIMÁRIO
SUA FINALIDADE É INDICAR SE OS
NÍVEIS DE GASTOS ORÇAMENTÁRIOS
SÃO
COMPATÍVEIS
COM
A
ARRECADAÇÃO, OU SEJA, SE AS
RECEITAS PRIMÁRIAS SÃO CAPAZES
DE
SUPORTAR
AS
DESPESAS
PRIMÁRIAS.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2012:
R$ 19.730.122,00
RESULTADO PRIMÁRIO REALIZADO 2012:
R$ -24.969.575,00
VARIAÇÃO DE -226,56%
RESULTADO NOMINAL
SEU OBJETIVO É MEDIR A EVOLUÇÃO
DA
DÍVIDA
FISCAL
LÍQUIDA,
APURANDO-SE A DIFERENÇA ENTRE
O SALDO DO FINAL DO EXERCÍCIO
EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2012:
R$ 4.560.113,00
RESULTADO NOMINAL REALIZADO 2012:
R$ 116.614.826,00
VARIAÇÃO DE 2.457,28%
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2012:
R$ 451.968.989,00
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA 2012:
R$ 569.805.986,00
VARIAÇÃO DE 26,07%
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2012:
R$ 357.624.028,00
DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA REALIZADA 2012:
R$ 414.468.627,00
VARIAÇÃO DE 15,90%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
RECEITA TOTAL PREVISTA 2013:
R$ 871.922.961,00
RECEITA TOTAL PREVISTA 2014 :
R$ 981.535.884,00
VARIAÇÃO DE 12,57%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2013:
R$ 849.378.057,00
DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2014 :
R$ 959.736.933,00
VARIAÇÃO DE 12,99%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2013:
R$ -2.265.228,00
RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2014 :
R$ 12.038.677,00
VARIAÇÃO DE -631,46%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2013:
R$ 144.332.536,00
RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2014 :
R$ 51.813.662,00
VARIAÇÃO DE -64,10%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2013:
R$ 683.510.373,00
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2014 :
R$ 737.931.941,00
VARIAÇÃO DE 7,96%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2013:
R$ 509.291.273,00
DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2014:
R$ 558.707.841,00
VARIAÇÃO DE 9,70%
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO – MUNICÍPIO
1.795.509.415
2010
1.872.558.640
2011
2.049.842.874
2012
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA
19,842,269
17,724,512
10,630,816
2010
2011
2012
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Receita Realizada
2012: R$ 5.435.538,31
2011: R$ 429.615,21
2010: R$ 1.288.411,45
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesa Liquidada
2012: R$ 5.598.284,76
2011: R$ 1.650.188,59
2010: R$ 1.642.333,03
RECEITAS E DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2010
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
2011
2012
33.080.533 37.816.386 53.327.695
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 32.739.915 38.218.098 45.210.797
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
BENS E DIREITOS DO RPPS
340.618
(401.712)
8.116.899
16.329.751 28.335.060 47.970.753
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO (d)=(d
(a)
(b)
(c)=(a-b)
Exerc.Ant.)+(c)
2013
67.895.191,25
54.194.471,23
13.700.720,02
60.194.426,49
2050
173.874.019,46
153.336.808,05
20.537.211,41
1.370.237.511,67
2088
120.424.465,78
127.448.910,93
(7.024.445,15)
1.409.007.139,95
Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2013, com posição dos dados em 31/12/2012.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO
DA RENÚNCIA DE RECEITA
2014: R$ 23.188.974,00
2015: R$ 24.529.297,00
2016: R$ 25.947.090,00
MARGEM DE EXPANSÃO DAS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS
Aumento de Receita Corrente
Valor Previsto para 2014
102.244.157,00
Saldo Utilizado para Novas DOCC
30.673.247,00
Saldo Utilizado para Expansão de DOCC
71.570.910,00
RISCOS FISCAIS
 Passivos contingentes e demais
riscos fiscais
R$ 19.800.000,00
RISCOS FISCAIS
Providências :
 Abertura de créditos adicionais a partir
da reserva de contingência
 Limitação de empenho para o caso de
frustração de arrecadação
R$ 19.800.000,00
OBRAS EM
ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2013
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2013
Hoje existem diversas obras em andamento,
entre elas destacamos:
 Construção de 172 unidades habitacionais;
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2013
 Pavimentação asfáltica:
Residencial Tarumã;
 Jardim Campos Dourados, em Iguatemi;
 Conjunto Habitacional Céu Azul;
 Estrada Araçá; entre outros.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2013
 Reforma e adequação do Hospital Municipal;
 Implantação do Centro Integrado de Saúde
Mental:
 CISAM;
 CAPSAD; e
 CAPS II.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2013
 Implantação de novas Unidades Básicas
de Saúde:
 Conjunto Portal das Torres;
 Jardim Império do Sol; e
 Vila Vardelina.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2013
 Implantação dos CMEI’s:
Avenida Mauá;
 Jardim Sumaré;
 Jardim Industrial;
 José de Anchieta – Zona 04;
 José Gerardo Braga – Zona 06; e
 Vila Morangueira.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2013
 Implantação da Escola no Jardim Madrid.
 Construção de Praça dos Esportes e da
Cultura, em Iguatemi.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2013
 Infraestrutura Parque Cidade Industrial –
Parte I e II.
 Centro de Eventos e Restaurante no Parque
do Japão.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2013
 Parque Alfredo Nyffler:
Cercamento e calçada;
 Reforma dos sanitários e da lanchonete.

 Construção de sanitários e praça de
alimentação no Estádio Willie Davids.
O PROJETO DE LEI DA LDO 2014
ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE:
www.maringa.pr.gov.br
Links:
Portal Transparência
Orçamento
Lei de Diretrizes Orçamentárias