AUDIÊNCIA PÚBLICA
EXERCÍCIO 2016
OBJETIVO DA LDO
ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA.
SUA ELABORAÇÃO FOI
DETERMINADA PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
PRAZO
O
ENCAMINHAMENTO
AO
LEGISLATIVO É ATÉ 15 DE ABRIL DE
CADA ANO, DANDO SEQUÊNCIA AO
CICLO DE PLANEJAMENTO, QUE TEM
ORIGEM NA ELABORAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL – PPA.
LEGISLAÇÃO
O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE
DEFINIDO:

Na Constituição Federal, Art. 165,
Parágrafo 2º;

Art. 4º da Lei Complementar Nº. 101, de
04 de Maio de 2.000, conhecida como Lei
de Responsabilidade Fiscal – LRF;
LEGISLAÇÃO
O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE
DEFINIDO:
 Inciso II do art. 4º do Ato das Disposições
Transitórias e Art. 107 da Lei Orgânica do
Município;
 Portaria 637/12 da Secretaria do Tesouro
Nacional.
COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 Mensagem de Lei encaminhando o
projeto ao Legislativo;
Texto do projeto compreendendo:
 Disposições preliminares, evidenciando
o conteúdo da LDO;
COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Prioridades e Metas da Administração
Municipal;

Estrutura e Organização do Orçamento
Municipal;
 Diretrizes para a elaboração e execução do
Orçamento e suas alterações;
COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Disposições relativas a despesas com
Pessoal e Encargos Sociais;

Disposições relativas a Legislação
Tributária do Município;

Disposições Gerais.
ACOMPANHARÃO O
PROJETO DE LEI:
 Anexo de Programas e Metas;
 Anexo de Metas Fiscais;
 Anexo de Riscos Fiscais;
ACOMPANHARÃO O
PROJETO DE LEI:

Demonstrativo dos Projetos em
Andamento até o mês de abril de
2015;

Demonstrativo da Evolução da Receita;

Obras em andamento até abril de 2015.
CONSTITUEM PRIORIDADES
DO GOVERNO MUNICIPAL
IMPLEMENTAR POLÍTICAS
PÚBLICAS DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL;
PROMOVER A ADEQUAÇÃO,
MODERNIZAÇÃO E
EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS;
PROMOVER O
APRIMORAMENTO,
MODERNIZAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DO QUADRO
DE SERVIDORES;
PROMOVER A ADEQUAÇÃO
DA INFRAESTRUTURA
URBANA E DO SISTEMA
VIÁRIO;
PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E
A RECUPERAÇÃO DA
QUALIDADE AMBIENTAL DO
MUNICÍPIO.
 PLANO DE AÇÃO
Instrumentos de Planejamento
PPA
Planejar
LDO
Orientar
Políticas Públicas e
Programas de Governo
LOA
Executar
PPA
LEI
DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LOA
A INTEGRAÇÃO DO PPA,
LDO E LOA
PPA
2014 – 2017
LDO
2014
LDO
2015
LDO
2016
LDO
2017
LOA
2014
LOA
2015
LOA
2016
LOA
2017
PROGRAMAS E VALORES
0000 – Encargos Especiais
R$ 62.572.878,00
0001 – Processo Legislativo
R$ 18.490.000,00
0002 – Apoio Administrativo
R$ 112.067.684,00
PROGRAMAS E VALORES
0003 – Espaço do Cidadão
R$ 12.442.907,00
0004 – Cultura Perto de Você
R$ 8.504.747,00
0005 – Valorização e Qualificação do
Servidor Público
R$ 19.881.616,00
PROGRAMAS E VALORES
0006 – Desenvolvimento Econômico
Sustentável
R$ 19.707.001,00
0007 – Previdência Social
R$ 83.484.156,00
0008 – Sistema Aeroportuário
R$ 9.358.976,00
PROGRAMAS E VALORES
0009 – Habitação
R$ 7.454.500,00
0010 – Serviços Urbanos Eficientes
R$ 76.141.579,00
0011 – Maringá Verde
R$ 7.463.774,00
PROGRAMAS E VALORES
0012 – Maringá Saudável
R$ 388.121.804,00
0013 – Esporte e Lazer
R$ 18.738.951,00
0014 – Infraestrutura Urbana
R$ 26.778.823,00
PROGRAMAS E VALORES
0015 – Trânsito e Transporte com Segurança
R$ 62.923.513,00
0016 – Educação Infantil Construindo a Cidadania
R$ 108.660.323,00
0017 - Educação Fundamental Construindo a
Cidadania
R$ 121.946.700,00
PROGRAMAS E VALORES
0018 – Proteção Social Básica
R$ 16.251.821,00
0019 – Proteção Social Especial
R$ 15.276.861,00
0020 – Mulher e Políticas Públicas
R$ 2.773.640,00
PROGRAMAS E VALORES
0021 – Maringá Mais Segura
R$ 16.609.000,00
9999 – Reserva de Contingência
PMM R$ 11.360.000,00
RPPS Fundo Previdenciário R$ 33.733.183,00
METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITA TOTAL PREVISTA 2014:
R$ 1.020.668.780,00
RECEITA TOTAL REALIZADA 2014:
R$ 1.031.039.812,00
VARIAÇÃO DE 1,02%
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2014:
R$ 994.778.269,00
DESPESA EMPENHADA 2014:
R$ 977.334.668,00
VARIAÇÃO DE -1,75%
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2014:
R$ 737.931.941,00
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA 2014:
R$ 129.726.111,00
VARIAÇÃO DE -82,42%
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2014:
R$ 737.931.941,00
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA 2014:
R$ 129.726.111,00
VARIAÇÃO DE -82,42%
NOTA: A dívida pública consolidada teve uma redução
significativa devido a ação revisional do contrato de
confissão de dívida nº 225400, firmado em 23 de
fevereiro de 1994. Esta redução estava prevista para o
exercício de 2015, mas a decisão judicial foi proferida
no exercício de 2014.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
RECEITA TOTAL PREVISTA 2015:
R$ 1.198.652.052,00
RECEITA TOTAL PREVISTA 2016 :
R$ 1.251.385.461,00
VARIAÇÃO DE 4,40%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2015:
R$ 1.169.761.041,00
DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2016:
R$ 1.217.651.277,00
VARIAÇÃO DE 4,09%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2015:
R$ 188.326.875,00
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2016:
R$ 198.343.833,00
VARIAÇÃO DE 5,32%
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO – MUNICÍPIO
3.937.225.785
2.722.205.051
2.049.842.874
2012
2013
2014
NOTA: O crescimento do PL de 2013 para 2014 ocorreu, principalmente, pela redução do saldo
devedor no montante de R$ 588.885.044,58, por força de ação judicial, do contrato de
confissão de dívida nº 225400, firmado em 23/02/1994. Outros fatos foram a incorporação de
bens móveis e imóveis (conta contábil 499919901), no valor de R$ 664.374.968,91 e
desincorporação de bens móveis e imóveis (conta contábil 3999102), no valor de R$
236.942.324,98, perfazendo um acréscimo líquido através da incorporação de bens no
montante de R$ 427.432.643,93.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO – MUNICÍPIO
3.937.225.785
2.722.205.051
2.049.842.874
2012
2013
2014
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO – MUNICÍPIO
3.937.225.785
2.722.205.051
2.049.842.874
2012
2013
2014
NOTA: O crescimento do PL de 2013 para 2014 ocorreu,
principalmente, pela redução do saldo devedor no montante de R$
588.885.044,58, por força de ação judicial, do contrato de confissão
de dívida nº 225400, firmado em 23/02/1994. Outros fatos foram a
incorporação de bens móveis e imóveis (conta contábil 499919901),
no valor de R$ 664.374.968,91 e desincorporação de bens móveis e
imóveis (conta contábil 3999102), no valor de R$ 236.942.324,98,
perfazendo um acréscimo líquido através da incorporação de bens
no montante de R$ 427.432.643,93.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA
23.360.248
19.842.269
14.778.707
2012
2013
2014
NOTA: O crescimento do PL do RPPS de 2012 para 2013, no valor de R$ 3.517.979,00, ocorreu
devido as reservas do Fundo Previdenciário.
A redução do PL do RPPS de 2013 para 2014, no valor de R$ 8.581.541,00, ocorreu devido ao
aumento nas Provisões Matemáticas Previdenciárias apresentadas no cálculo atuarial ano
base 2014, data base 31/12/2013.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA
23.360.248
19.842.269
14.778.707
2012
2013
2014
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA
23.360.248
19.842.269
14.778.707
2012
2013
2014
NOTA: O crescimento do PL do RPPS de 2012 para 2013,
no valor de R$ 3.517.979,00, ocorreu devido as reservas
do Fundo Previdenciário.
A redução do PL do RPPS de 2013 para 2014, no valor
de R$ 8.581.541,00, ocorreu devido ao aumento nas
Provisões Matemáticas Previdenciárias apresentadas no
cálculo atuarial ano base 2014, data base 31/12/2013.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Receita de Capital Realizada
2014: R$ 12.901.166,00
2013: R$ 34.609.349,00
2012: R$ 5.435.538,00
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesa Executada
2014: R$ 15.404.448,00
2013: R$ 27.149.561,00
2012: R$ 5.598.140,00
RECEITAS E DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2012
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
2013
2014
53.327.695 59.707.349
69.668.358
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 45.210.797 54.700.309
66.389.050
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
BENS E DIREITOS DO RPPS
8.116.899
5.007.040
3.279.308
47.970.753 70.125.701 101.381.657
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO (d)=(d
(a)
(b)
(c)=(a-b)
Exerc.Ant.)+(c)
2014
24.510.615,42
890.895,41
23.619.720,01
85.378.910,12
2050
149.376.606,71
136.412.194,70
12.964.412,01
1.588.200.746,19
2088
68.567.661,73
160.559.779,47
(91.992.117,74)
283.027.658,23
Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2014, com posição dos dados em 31/12/2013. A
partir de 2015 a projeção atuarial será elaborada no mês de julho.
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
FUNDO FINANCEIRO
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO (d)=(d
(a)
(b)
(c)=(a-b)
Exerc.Ant.)+(c)
2014
33.147.426,66
70.312.048,01
(37.164.621,35)
(29.266.481,81)
2050
9.195.956,30
56.913.394,93
(47.717.438,63)
(2.860.199.089,66)
0,65
(0,65)
(3.247.064.918,14)
2088
-
Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2014, com posição dos dados em 31/12/2013. A
partir de 2015 a projeção atuarial será elaborada no mês de julho.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO
DA RENÚNCIA DE RECEITA
2016: R$ 48.566.422,00
2017: R$ 52.403.169,00
2018: R$ 56.543.020,00
MARGEM DE EXPANSÃO DAS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS
Valor Previsto para 2016
Aumento de Receita Corrente
89.620.613,00
Saldo Utilizado para Novas DOCC
26.886.184,00
Saldo Utilizado para Expansão de DOCC
62.734.429,00
RISCOS FISCAIS
 Passivos contingentes e demais
riscos fiscais
R$ 26.360.000,00
RISCOS FISCAIS
Providências :
 Abertura de créditos adicionais a partir
da reserva de contingência
 Limitação de empenho para o caso de
frustração de arrecadação
R$ 26.360.000,00
OBRAS EM
ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2015
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2015
Hoje existem diversas obras em andamento,
entre elas destacamos:
 Implantação de ciclovia na Avenida Brasil;
 Contorno do Campus da UEM;
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2015
 Pavimentação asfáltica:
 Condomínio Andrade;
 Avenida Franklin Dellano Roosevelt;
entre outros.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2015
 Implantação de Unidades Básicas de Saúde
UBS Jardim Paraíso; e
 UBS Zona 07.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2015
 Implantação dos Centros Municipais de
Educação Infantil:
CMEI Jardim Pinheiros III;
 CMEI Jardim Athenas;
 CMEI Jardim Canadá II; e
 CMEI Zona 07.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2015
 Implantação de Escolas Municipais:
EM Jardim Três Lagoas;
 EM Parque Tarumã;
 EM José Marchesini (Conjunto Itatiaia); e
 EM Jardim Oriental.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2015
 Infraestrutura Parque Cidade Industrial –
Parte I e II.
 Implantação do Salão Comunitário Ney
Braga.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2015
 Implantação
do CREAS – Centro de
Referência Especializada de Assistência Social
(Vila Morangueira).
 Implantação do CRAS – Centro de Referência
de Assistência Social (Jardim Santa Clara).
Implantação do Abrigo Provisório Municipal.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2015
 Implantação de campo de futebol no
Parque Tarumã.
Implantação de ATI, API e Campo de Futebol
no Jardim Oriental.
O PROJETO DE LEI DA LDO 2016
ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE:
www.maringa.pr.gov.br
Links:
Portal Transparência
Orçamento
Lei de Diretrizes Orçamentárias