Educação Fiscal, porquê?
A ideia de que o Estado é essencialmente corrupto, de que o dinheiro público
é mal utilizado, para além de generalizada e quase lugar comum, converte os
ilícitos dos cidadãos, aos seus próprios olhos, em algo semelhante a uma
estratégia de sobrevivência.
Assim, a evasão e fraude fiscais são vistas como uma forma engenhosa,
socialmente aceite, de reter para si mesmos recursos que consideram injusto
serem reclamados por um Estado considerado ineficiente.
Nestes termos, a relação do cidadão com o Estado, parece ser caracterizada
por um conjunto de ideias que, fazendo parte do imaginário colectivo, acabam
por justificar um certo tipo de comportamento colectivo em que o ilícito, o
delituoso, por um lado; - a desconfiança e a descrença, por outro, são as duas
faces da mesma moeda que, marcam a forma como nos pensamos como
colectivo e que se traduzem num conjunto de comportamentos nos quais nos
revemos, independentemente do lugar que aí ocupamos.
Perante esta situação, devemos ter presente que, muito embora assim seja, tal
não justifica o comportamento faltoso nem, muito menos, inverte o seu valor
moral: o que está mal não se converte em aceitável pelo facto de muitos o
praticarem. Converte-se, isso sim, em algo mais danoso.
A necessidade de um programa de Educação Fiscal, insere-se, pois, na
necessidade imperiosa de contrariar ideias enraizadas e, nesse combate,
promover a difusão de uma correcta cultura tributária
Sabemos que não é tarefa fácil.
Por isso, não nos podemos circunscrever à lei, à teoria ou técnica fiscais.
É necessário enfatizar a aprendizagem de conteúdos
comportamentais/atitudinais.
A tarefa deve, então, centrar-se em torno de duas questões, a saber:
Facilitar as condições para discernir aquilo que deve e não deve
eticamente fazer-se;
Facilitar/criar as condições para conciliar o que realmente se faz, com o
que eticamente acreditamos que deveria ser feito.
O conceito de cidadania remete para o conceito de sociedade civil em que
confluem elementos de tipo jurídico, político, económico e social, capazes de
outorgarem identidade e pertença aos membros da comunidade que, estando
protegidos pelas instituições, estão ao mesmo tempo dispostos a contribuir
para elas.
Neste sentido, não se pode ser cidadão sem aspirar a uma boa cidadania.
Torna-se necessária uma tomada de consciência individual.
A cidadania fiscal apoia-se neste dever fundamental e consubstancia-se na
obrigação social de pagar impostos. É o dever que constitui o preço a pagar
por pertencer à comunidade.
Cremos que é possível colaborar no desenvolvimento das capacidades que
intervêm na formação ética do cidadão, especialmente enquanto jovens. Esta
convicção leva-nos a unir esforços na formação de um futuro cidadão crítico e
participativo; um cidadão que se pretende responsável e que contribua para a
construção de uma sociedade que se pretende cada vez mais justa, solidária,
livre, e integrada no espaço democrático de uma Europa que todos temos de
ir construindo.
É neste contexto problemático que o programa de Educação Fiscal se situa. A
formação em valores, por um lado e a participação democrática, por outro,
justificam/impõem a formação de uma cultura tributária.
O que nos conduz à necessidade de compreender a correspondência entre
os direitos e as responsabilidades cívicas e a inter-relação entre os interesses
privados e os benefícios colectivos. Entende-se, pois, que a tributação é o
pilar económico da manutenção do Estado democrático.
E é a partir deste enquadramento que se justifica a criação do GTEF (Grupo
de Trabalho de Educação Fiscal) e o trabalho que tem vindo a desenvolver.
A Exposição “educação fiscal”, representa o primeiro acto público de uma
campanha mais ambiciosa, abrangendo, ao longo do tempo, uma série
diversificada de intervenções destinadas a diversos públicos, mas sempre
centradas nas seguintes eixos temáticos:
•A responsabilidade social do Estado;
•O sistema fiscal português - origem e finalidade das normas tributárias;
•A natureza e missão da DGCI;
•A relação entre os impostos e a capacidade contributiva dos distintos agentes
económicos;
•A importância do cumprimento das obrigações fiscais.
FICHA TÉCNICA
ORGANIZAÇÃO
Direcção-Geral dos Impostos/Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GTEF)
João Paulo Paiva Boléo (Coordenador)
António Sá Santos
Domitília Diogo Soares
Luís Filipe Ferrão
Patrícia Falcão de Carvalho
Soledade Maria Mesquita Borges
TEXTOS
GTEF
João Pedro Santos
José Carlos Gomes Santos
Miguel Serrão
DESIGN
Patrícia Falcão de Carvalho
IMPRESSÃO E MONTAGEM
Eurostand
AGRADECIMENTOS
O GTEF expressa o seu agradecimento aos Serviços Centrais da DGCI que deram a sua colaboração para a realização da presente exposição.
O GTEF agradece ainda às seguintes pessoas e entidades:
Bruno Lagos
Câmara Municipal de Lisboa
Direcção-Geral de Informática e apoio aos serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA)
Herdeiros de Sam
Luís Afonso
Luís Capitão
Paulo Albuquerque
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
Adams, Charles – Fight, flight, fraud. The story of taxation. New York: Euro-Dutch Publishers, 1982.
Banco de Portugal – Relatório do Conselho de Administração 2005. Lisboa: Banco de Portugal, 2006.
Direcção-Geral dos Impostos – Relatório de Actividades 2005. Lisboa: DGCI, 2006.
Marques, A. H. de Oliveira – História de Portugal. 10.ª ed. Lisboa: Palas Editores, 1984.
Mattoso, José – História de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993.
Ministério das Finanças e da Administração Pública – Orçamento do Estado para 2007 – Relatório. Lisboa: MFAP, 2006.
Nabais, José Casalta – O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 1998.
Nabais, José Casalta – Estudos de direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2005.
Pereira, Manuel Henrique de Freitas – Fiscalidade. Coimbra: Almedina, 2005.
Portugal Anos 2000 – Retrato de um país em mudança. Coord. António Reis. Lisboa: Círculo de Leitores, 2000.
Serrão, Joel (dir.) – Dicionário de História de Portugal. Porto: Figueirinhas, imp. 1990.
Soares, Domitília Diogo – Percepção social da fiscalidade em Portugal. Coimbra: Almedina, 2004.