CURRICULUM VITAE
JORGE MANUEL DA SILVA SAMPAIO
Rua Agostinho Neto, n.º 28 – 3.º-E
1750-006 Lisboa – Portugal
+ 351 968 614 343
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Habilitações académicas
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, Lisboa, Portugal
Mestrado em Direito, Menção de Ciências Jurídico-Políticas, Junho 2011 (18
valores)
Tese: O controlo jurisdicional das políticas públicas de direitos sociais (orientador: Prof.
Doutor Jorge Reis Novais)
Frequência da parte lectiva do Curso de Mestrado, com apresentação dos seguintes
relatórios:
Direito Constitucional (Prof. Doutor Jorge Reis Novais) – Tema: O princípio da
proibição da insuficiência – da imposição constitucional de actuação positiva à
Administração ao seu controlo jurisdicional (17 valores)
Direito Administrativo (Prof. Doutor David Duarte) – Tema: O acto administrativo
pela estrada fora – os efeitos internacionais do acto administrativo (17 valores)
Direitos Fundamentais (Prof. Doutor Sérvulo Correia) – Tema: O dever de protecção
policial de direitos, liberdades e garantias (17 valores)
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, Lisboa, Portugal
Licenciatura em Direito, Menção de Ciências Jurídico-Políticas, Julho 2005 (15
valores)
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Experiência académica
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, Lisboa, Portugal
2012/2013
Assistente convidado – Disciplinas:
Introdução ao Estudo do Direito I e II (regente: Prof.
Doutor Marcelo Rebelo de Sousa)
Direito Constitucional I e II (regentes: Prof. Doutor
Miguel Nogueira de Brito, e Prof. Doutor Luís
Pereira Coutinho)
FUNDAÇÃO RICARDO ESPÍRITO SANTO – ESCOLA SUPERIOR
Lisboa, Portugal
2009/2010
DE
ARTES DECORATIVAS,
Professor Coordenador – Disciplinas:
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CURRICULUM VITAE
Aspectos legais do Património Cultural
2010/2011
2011/2012
2012/2013
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Experiência profissional
SÉRVULO & ASSOCIADOS ― SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Lisboa, Portugal
Advogado (Direito Administrativo, Direito Constitucional,
Direito do Urbanismo, Direito do Ambiente, Direito da
União Europeia)
05/2009 – …
MACEDO VITORINO & ASSOCIADOS ― SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Lisboa, Portugal
09/2006 – 08/2008
Advogado/Advogado estagiário (Direito Público, Direito
da Energia, Direito das Telecomunicações)
FRANCO CAIADO GUERREIRO & ASSOCIADOS ― SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Lisboa, Portugal
09/2005 – 06/2006
Advogado estagiário
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Línguas estrangeiras
Inglês
Espanhol
Francês
Alemão
Fluente
Intermédio
Intermédio
Elementar
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Publicações
O dever de protecção policial de direitos, liberdades e garantias, Wolters Kluwer/Coimbra
Editora, Coimbra, 2012
“Contratos urbanísticos de cariz atributivo-ressarcitório”, in FERNANDA PAULA OLIVEIRA
(Org.), Estudos de Direito do Urbanismo – Gestão urbanística, contencioso e outros
temas, Vol. II, Almedina, Coimbra, 2012
“A Reabilitação Urbana e o Património Cultural Imóvel: Reconciliação Após Uma Relação
Problemática?” (artigo escrito em conjunto com Dr. CARLOS PINTO LOPES), in
Revista CEDOUA, n.º 26 - Ano XIII, 2011
“Ambiente nos Açores: oportunidade única, uma lógica própria” (artigo escrito em conjunto com
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CURRICULUM VITAE
Dr. CARLOS PINTO LOPES e Dra. RAQUEL CANDELÁRIA GUIMARÃES), in
Açores: uma reflexão jurídica, Coimbra Editora/Publicações Sérvulo, Coimbra, 2011
“A articulação entre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e o Regime de Exercício da
Actividade Industrial”, no prelo
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Participação em conferências como orador
A REABILITAÇÃO URBANA NO CONTEXTO DAS NOVAS POLÍTICAS URBANÍSTICAS,
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Assembleia Municipal de
Bragança, Bragança, Outubro de 2011:
“Reabilitação urbana e património cultural (em especial, os planos de pormenor de
salvaguarda)”
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Projectos de investigação
2013 FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, Lisboa, Portugal
“O uso do Direito Privado no contexto das políticas públicas de ordenamento do
território” – projecto em desenvolvimento com Prof. Doutor Cláudio Monteiro,
Prof. Doutor João Miranda, e Mestre António Vitorino
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Relatórios técnicos
REGIME DE ACESSO A RECURSOS NATURAIS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES –
ENQUADRAMENTO, DELIMITAÇÃO DO OBJECTO E ÂMBITO
Relatório desenvolvido com Prof. Doutora Helena Calado, Carlos Pinto Lopes e
Catarina Fonseca – relatório que serviu de base para a concepção do respectivo
regime legal elaborado pela mesma equipa
FEVEREIRO 2013
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