ASSISTÊNCIA SOCIAL
A protecção social aos cidadãos e famílias necessitadas
tem uma extensa história em Portugal. Desde o inicio
da nacionalidade que têm vindo a ser criadas
instituições particulares e oficiais para ajudar os mais
desfavorecidos.
Na Junqueira, as pessoas aguardam
a abertura do armazém regulador de
preços a cargo da Assistência 5 de
Dezembro, Joshua Benoliel, 1918,
Arquivo Municipal de Lisboa, AFML A8904
As instituições religiosas desempenharam desde
sempre uma acção de protecção e ajuda permanente
aos mais carenciados (órfãos, pedintes, viúvas,
doentes, …).
No século XV, a fundação das Misericórdias pela rainha
D. Leonor, constitui um marco na história da assistência
social pública.
As Misericórdias englobaram as instituições
existentes e tomaram a gestão dos hospitais, alargando o âmbito da ajuda social.
já
Até finais do século XVIII, a assistência social esteve nas mãos de particulares e da
Igreja, só pontualmente é que o Estado regulamentava a protecção social.
A primeira medida que assinala a assistência pública estatal é a fundação da Casa Pia de
Lisboa, em 1780, não obstante é somente em 1835, com a instituição do Conselho Geral
de Beneficência que a assistência pública observa grande desenvolvimento.
Foram criados vários asilos e casas de correcção.
O Conselho Geral de Beneficência de certa forma mascarado por detrás da beneficência
pública, visava na realidade reprimir e suprimir a mendicidade.
O Congresso internacional de assistência pública que decorreu em Paris, em 1889,
difundiu a ideia de que cabia ao Estado a assistência social e a ajuda aos que não podiam
trabalhar. Estas ideias nobres tiveram peso aquando da instauração da República em
1910, contudo o Estado pouco interveio ou fez.
A Constituição de 1911 consagrava o direito à assistência pública, a qual foi
posteriormente reorganizada, mas de uma forma muito embrionária. O Estado apenas
coordenava as instituições privadas de ajuda e de beneficência. Fazia-se um combate à
mendicidade, mas não às suas causas. Prevalecia a beneficência de caridade.
Em 1919, fora criado o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral,
integrado no Ministério do Trabalho, encarregue da coordenação dos organismos públicos
e inspecção das instituições privadas de intervenção social. Este Instituto foi extinto em
1927. Foi substituído pela Direcção-Geral de Assistência, dependente do Ministério do
Interior. A assistência social resumia-se ao combate à mendicidade e à manutenção da
ordem pública e as verdadeiras causas não eram travadas.
Na Constituição de 1933 o direito à assistência pública não era explícito.
Em 15 de Maio de 1944, foi aprovado o Estatuto da Assistência Social. As obrigações do
Estado na área da assistência social eram suplementares. Entendia o estado que esse
tipo de assistência era privilégio dos particulares. Ao estado cabia a tarefa de orientar,
impulsionar, proteger e inspeccionar essas instituições. A assistência, no seu ponto de
vista, era para as famílias e não para o indivíduo. Todas as acções de assistência deviam
ter relação com as acções da previdência social. A previdência social era obrigatória e a
assistência social era apenas um complemento desta, destinada à população excluída do
sistema de previdência.
Em 7 de Novembro de 1945, foi decretada a reorganização dos serviços públicos de
assistência social. Estes ficam sob a alçada da Direcção-Geral de Assistência, integrada
no Ministério do Interior.
É organizado o Instituto de Apoio à Família com o fim de melhorara as condições morais,
económicas e sanitárias das famílias. Este é o primeiro instituto oficial de apoio social.
Fazia assistência directa às populações. Qualquer decisão exigia o despacho do
Ministério. A assistência traduzia-se sobretudo no atendimento médico e no internamento
hospitalar. A ajuda só era prestada após um rigoroso inquérito que avaliava as condições
económicas de cada família e o grau de necessidade.
Em 1958, foi formado o Ministério da Saúde e Assistência. O Instituto de Apoio à Família
sofreu uma reestruturação, subdividindo-se em três sectores: o Serviço de Promoção
Social e Comunitário, o Serviço de Cooperação Familiar e o Serviço de Preparação de
Pessoal. Esta reformulação marca uma mudança no significado da assistência, não aceite
pela ala mais conservadora do regime.
Pretende-se desenvolver a prevenção e envolver a comunidade na melhoria das
condições de vida. O assistido deixou de ser meramente passivo, recebedor de auxílio,
mas começou ele próprio a ser activo, a participar e a contribuir para essa assistência. A
comunidade agia para suprir as carências, desenvolvia esforços para melhorara as
condições de vida.
De 1965 a 1969 o Serviço de Promoção Social e Comunitário conduziu treze projectos de
desenvolvimento comunitário.
Foi criado um Gabinete de Estudos Sociais, na dependência do Ministério da Saúde e
Assistência. Este Gabinete efectuava investigação sobre os problemas sociais, definia as
políticas a aplicar pela Direcção-Geral da Assistência e preparava o que dizia respeito à
política assistencial nos Planos de Fomento.
No início dos anos setenta esta política de intervenção social foi posta de parte pelo
Ministério, os técnicos foram afastados, o serviço de Promoção Social Comunitário foi
desactivado.
A assistência social voltou a funcionar como antigamente. A população deixou de
participar, pois as estruturas que o permitiam fazer eclipsaram-se.
Em 27 de Setembro de 1971, nova reformulação dos Serviços de Saúde e de Assistência.
A Direcção-Geral de Assistência deu lugar à Direcção-Geral de Assistência Social. A
assistência social tornou a ser de caridade, sem política social definida, numa sociedade
que encobre as carências. Acudir quando necessário e não prevenir foi a prática do
Estado Novo.
Actualmente o apoio ao desfavorecido, ao portador de deficiência, aos idosos, às famílias,
aos toxicodependentes, aos portadores de SIDA, aos doentes mentais, a pessoas
dependentes é feito pelos Ministérios, pelas Câmaras Municipais, pelas Juntas de
Freguesia, pelos centros paroquiais, por Organizações não Governamentais, por
fundações, por cooperativas, pela Casa Pia, pela Santa Casa da Misericórdia, pela Cruz
Vermelha, pela AMI, etc.
Desenvolver mecanismos de combate à pobreza e à exclusão social dos sem abrigo, dos
toxicodependentes, dos mendigos, das minorias étnicas, dos emigrantes através de
programas de inserção social é um desafio e um dever permanente e urgente da
sociedade actual.
Bibliografia:
NETO, M. Lourdes Akola Meira do Carmo – Assistência Pública. Dicionário de História de
Portugal (Dir. Joel Serrão). Lisboa: Iniciativas Editoriais. Vol. I, 1979, p. 234-236.
RODRIGUES, Carlos Farinha - Assistência Social in ROSAS, Fernando e BRITO, J. M.
Brandão de - Dicionário da História do Estado Novo. Lisboa: Círculo de Leitores. Vol. I,
1996, p. 70-73. ISBN 972-42-1404-4.