Eduardo Paz Ferreira
Advogado e Jurisconsulto.
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL).
Catedrático Jean Monnet (Comissão Europeia) em Economia Comunitária.
Data de Inscrição na Ordem dos Advogados
1977
Habilitações e Percurso Académico
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Licenciatura em Direito pela FDL (1975).
Mestrado em Direito pela FDL – Vertente Jurídico-Económica – Dissertação
“Finanças Regionais”, discutida em Novembro de 1982.
Preparação da dissertação de doutoramento na Facoltà di Giurisprudenza da
Universidade de Roma (1987-1989).
Doutoramento em Direito pela FDL – Dissertação “Da Dívida Pública e das
Garantias dos Credores”, discutida em Julho de 1994.
Provas de Agregação no grupo de Ciências Jurídico-Económicas prestadas em 5
de Novembro de 2004, tendo sido aprovado por unanimidade.
Aprovado e classificado em primeiro lugar no concurso para professor associado
do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas da Faculdade de Direito de Lisboa
(Maio de 1999).
Professor Associado da Faculdade, de 15 de Outubro de 1999 a Dezembro de
2004.
Nomeação definitiva como Professor Associado da Faculdade de Direito de
Lisboa, tendo tomado posse em 13 de Janeiro de 2005.
Professor Catedrático de nomeação definitiva.
Ao longo da sua carreira académica regeu, na licenciatura e nos mestrados
disciplinas de Finanças Públicas I e II, Direito Financeiro, Direito Fiscal, Direito
da Economia, Direito da Economia II, Direito Internacional Económico, Direito
da Concorrência e Relações Económicas Internacionais.
Cargos Universitários
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Presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
Director da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
Presidente do Conselho Científico da Revista Regulação e Concorrência
Vice - Presidente do Instituto Europeu Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
Membro do Senado da Universidade de Lisboa e da Comissão Científica do
Senado.
Ex-Presidente do Conselho Pedagógico e do Instituto da Cooperação da FDL.
Colaboração docente em diversas Faculdades nacionais e estrangeiras a nível de
licenciaturas e pós-graduações, bem como de orientação de teses e participação
em júris.
Vogal do Conselho de Redacção da Revista da Faculdade de Direito de Lisboa.
Orientador de dezenas de teses de mestrado e dezoito teses de doutoramento.
Percurso Profissional
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Sócio da Paz Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados de
Responsabilidade Limitada.
Sócio fundador da Sousa Franco, Paz Ferreira & Associados – Sociedade de
Advogados (2001-2005).
Consultor Jurídico do Banco Português do Atlântico (1982-1989).
Consultor Jurídico da EPAL (1980-1983).
Outras Actividades Profissionais Relevantes
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Membro do grupo de reflexão sobre problemas da justiça criado pelo Ministro
da Justiça.
Membro de Conselho Jurídico da Autoridade da Concorrência.
Vogal do júri do concurso para juízes conselheiros do Tribunal de Contas (2007,
2005, 2004, 2002 e 1999).
Ex-Presidente da Associação Fiscal Portuguesa (2001-2007).
Ex-Vogal do Conselho Superior do Ministério Público (1983-1987 e 2005-2007)
e do Conselho Consultivo do Instituto de Gestão do Crédito Público (20002003).
Sócio fundador da AREP e APRI e honorário do Instituto Açoriano de Cultura.
Membro de diversas Comissões ministeriais encarregadas da preparação de
Anteprojectos de Legislação, designadamente:
▪ Membro da Comissão de Acompanhamento das Privatizações (em
representação da Região Autónoma dos Açores);
▪ Membro da Comissão que preparou a reforma Fiscal de 1988/89 (em
representação da Região Autónoma dos Açores);
▪ Presidente da Comissão que elaborou o projecto regime do Sector Empresarial
do Estado (1997-1998);
▪ Presidente da Comissão que elaborou o anteprojecto da Lei-Quadro da Dívida
Pública (1997-1998);
▪ Presidente da Comissão que elaborou o anteprojecto da Lei de Finanças das
Regiões Autónomas (1996-1997);
▪ Presidente da Comissão que elaborou do anteprojecto da Lei do Sector
Empresarial Local (2006);
▪ Presidente da Comissão encarregue da criação de um sistema de protecção
contra fenómenos sísmicos (2006-2007)
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Organização e participação em diversas Conferências e Colóquios em Portugal e
no estrangeiro.
Publicações
Autor de diversos livros e artigos sobre finanças públicas, direito fiscal, direito
económico, direito comunitário e direito regional, das quais se destacam os seguintes
trabalhos:
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A Arbitragem em Direito Tributário (co-organizador), Colóquios do IDEFF, n.º
2, 2010
Finanças Públicas e Justiça Social (co-organizador), Colóquios do IDEFF, n.º
1, 2010
Regulação em Portugal, Novos Tempos, Novo Modelo? (co-organizador),
Almedina, 2009
Ensinar Finanças Públicas numa Faculdade de Direito, Almedina, Coimbra,
2005.
Valores e Interesses – Desenvolvimento Económico e Política Comunitária de
Cooperação, Almedina, Coimbra, 2004.
Estudos sobre o Novo Regime do Sector Empresarial do Estado (organizador),
Almedina, Coimbra, 2000.
Direito da Economia, AAFDL, 2000.
União Económica e Monetária – Um Guia de Estudo, Quid Juris, Lisboa, 1999.
Da Dívida Pública e das Garantias dos Credores, Almedina, Coimbra, 1995.
Estudos de Direito Financeiro Regional (2 vol), Jornal da Cultura, Ponta
Delgada, 1995.
As Finanças Regionais, IN-CM, Lisboa, 1985.
Línguas
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Português
Inglês
Francês
Italiano
Áreas de Actuação Preferencial
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Finanças Públicas e Direito Financeiro
Direito da Economia
Direito Fiscal
Direito Constitucional
Direito da Concorrência e Regulação – Direito Comunitário
Direito Comercial e Societário