INSTRUMENTOS
DE
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTÁRIO
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
PLANEJAMENTO/
ORÇAMENTO PÚBLICO



Planejamento
como
ferramenta
importante de gestão para eficiência e
eficácia na aplicação dos recursos
públicos
Planejamento como pressuposto de uma
gestão fiscal responsável
Planejamento
para
fomentar
a
participação dos atores sociais e motivar
a iniciativa privada para parcerias em
investimentos públicos
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
PREVISÃO LEGAL
A CF 88 definiu o PPA, a LDO e a LOA como
os instrumentos básicos de planejamento
e controle das finanças públicas dos entes
da federação.
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
Aspectos Legais

Art. 165 da Constituição de 1988 – definiu a
forma de integração entre plano e orçamento
através da criação de três novos instrumentos:
Plano Plurianual – PPA
 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
 Lei Orçamentária Anual – LOA


Lei de Responsabilidade Fiscal – reforça a ação
planejada de governo e à compatibilização dos
orçamentos com a LDO e o PPA
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
Constituição Federal
Conteúdo
INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO

PPA

LDO

LOA
Vigência
Prazos
Constituição Federal
Lei Complementar de
Finanças Públicas
PPA
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
LDO
LRF
LOA
Sistema de planejamento do
Estado
Lei do plano plurianual – PPA
Lei de diretrizes orçamentárias –
LDO
Lei orçamentária anual – LOA
(Constituição Federal, art. 165)
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
NÃO PODE HAVER CONFLITO
ENTRE OS TRÊS INSTRUMENTOS
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
Consonância entre os planos
Os planos e programas
estaduais e setoriais serão
elaborados em consonância
com o plano plurianual e
apreciados pela camara/
Senado; pela Assembléia
Legislativa; câmaras.
Professor: Ednei Isidoro de Almeida