A Lei e a Criança e o Adolescente
• 1921 – criação dos primeiros Juízos Privativos
de Menores.
• 1927 – (12 de outubro) Decreto nº 17.943 –
Código de Menor (insp. no Código Penal).
• 1940 – Reforma do Código Penal e decreto nº
6.026/43.
• Dec. 60 – Serviço de assistência aos Menores.
• Déc. 70 – criação da FUNABEM e das FEBEM’S.
• 1979 – novo Código de Menores. (revogado
pela CF de 88).
• 1990 – Lei 8.069 – ECA.
A legislação no Brasil voltada a crianças e
adolescentes encontra-se marcada em três
momentos distintos:
• de 1927 a 1973 é marcada pela execução de normas e diretrizes repressivas
e discriminatórias;
• de 1973 a 1989 passa a delinear uma política nacional caracterizada pela
proteção e amparo paternalista
• a partir de 1990 a criança ou adolescente é um cidadão, passível de
proteção integral e com direitos de desenvolvimento garantidos tanto no
sentido físico, como intelectual, afetivo, social e cultural.
• 2006 polemica sobre a redução da maior idade penal, ainda não definida
claramente em seus propósitos.
Sonhos e Realidades no Divórcio
Etapas Psicológicas no Divórcio
1. Por fim ao casamento: entender
como uma relação se desfez é avaliar os
sentimentos envolvidos nesta perda;
2. Chorar a perda: o choro pode reduzir a raiva e
ajuda a rever reavaliar as expectativas;
3. Recuperar o próprio ego: é possível que a
censura do ex-conjugê ainda influencie a
conduta, é importante não ser influenciado por
atitudes que despersonalizem;
4. Arriscar-se em novas experiências: a pessoa
separada precisa entender que um novo
relacionamento pode ser melhor e mais
gratificante;
5. Reconstruir a vida: eliminar sentimento de
culpa, fracasso e de confiança auxiliam esta
reconstrução;
6. Deixar a decisão clara a todos: um dos
elemento difíceis em uma separação é
convier com as reações daqueles que possam
não entender ou descordar da decisão;
7. Nutrir apoio aos filhos: (se houver) é importante
entender que os filhos precisam mais do que
assistência financeira, mas apoio moral,
intelectual e psicológico, pois também são peças
do processo;
8. Evitar alimentar falsas expectativas de
reconciliação: para se estabelecer uma melhor
consciência do processo é fundamental vivê-lo na
sua mais ampla dimensão. É a única maneira de
se perceber de forma clara os verdadeiros
obstáculos da relação passada.