Exmo. Senhor Dr. Rui Cardoso Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) Rua Tomás Ribeiro, 89 - 3° 1050-227 Lisboa Junto envio a V. Exa. a Mensagem que Sua Excelência o Presidente da República entendeu dirigir ao X Congresso do Ministério Público, solicitando que a mesma seja publicamente divulgada na abertura do referido Congresso. Com os melhores cumprimentos o Chefe da Casa Civil AJC MENSAGEM É com o maior gosto que me associo ao X Congresso do Ministério Público, cujo tema é a " Qualidade da Justiça, Qualidade da Democracia". Este Congresso será uma oportunidade para que os magistrados nele presentes abordem com profundidade e espírito construtivo os temas que integram a agenda dos trabalhos, mas também as responsabilidades do Ministério Público nas reformas aprovadas no sector da Justiça, em fase de implementação. A magistratura do Ministério Público deverá ter uma participação ativa e responsável no desenvolvimento da nova organização judiciária e, no domínio das sua atribuições específicas, no quadro da legislação penal e processual penal, com vista a uma justiça mais qualificada e próxima dos cidadãos. Do trabalho dos Magistrados do Ministério Público, quer enquanto responsáveis pelo exercício da ação penal, quer como defensores privilegiados da legalidade democrática, resultará o prestígio desta instituição essencial do Estado de direito. Saúdo, assim, os participantes neste Congresso e formulo votos dos maiores êxitos nos seus trabalhos. Lisboa, 2 de março de 2015