1º SEMESTRE DE 2012
Prof. Fabrízio Nicolai Mancini
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Estudo dos aspectos relevantes das
instituições jurídicas e estruturas
judiciais aplicados no Brasil a partir do
período colonial até sua independência,
analisados sob a perspectiva social,
mental, econômica, política e cultural
do período.
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A gênese de um sistema jurídico
brasileiro. O processo constituinte. A
Constituição imperial como retrato
contraditório da difícil conjugação
entre liberalismo e escravagismo. O
papel da Igreja no modelo imperial. A
legislação material e processual penal.
Os cursos jurídicos no Brasil.
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Os principais movimentos legislativos
do período: o Código Comercial, a Lei
de Terras e os projetos do Código
Civil. A questão escravocrata e as
legislações abolicionistas
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A República e a Constituição liberal de
1891 (a nova estruturação dos poderes,
o sistema eleitoral e os direitos e
garantias tipicamente liberais),
analisada sob os primas social, político,
econômico e cultural do período. A
ruptura Estado /Igreja. O novo Código
Penal sob a influência da abolição da
escravatura. O primeiro Código Civil
Brasileiro e a leitura mental e social de
uma época.
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O corporativismo na emblemática e
breve Constituição de 1934.
O trabalhismo, a CLT e a segunda
geração de direitos fundamentais. A
Constituição de 1937 (a “Polaca”). A
centralização e o antifederalismo na
base da ditadura varguista. Os novos
códigos penal e de processo penal sob
a influência do hegemônico positivismo
jurídico no período.
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A Constituição de 1946 e o breve
período democratizante. A crise da
Ordem Constitucional de 1946. Golpe
Militar de 1964 e o Ato Institucional
(nº1) como ato inaugural de uma ordem
“metaconstitucional”. A Constituição de
1967 como base jurídica inicial do
regime militar.
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O recrudescimento do regime militar e
seu crescente caráter antidemocrático.
Os Atos Institucionais (AIs) nº 2, 3 e
4. O AI-5 e a supressão de direitos
fundamentais. As alterações
substanciais da Constituição de 1967
pela Emenda Constitucional nº 1/69. A
ditadura e suas consequências nos
campos jurídico, social, político,
cultural, mental e econômico. A
paulatina distensão do regime. A Lei da
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O movimento “Diretas-já”. A
Constituinte e o choque ideológico. A
Constituição de 1988 : a construção
democrática e a progressiva ampliação
e proteção aos direitos e garantias
fundamentais. O direito sob novo
enfoque: as legislações ambiental, do
consumidor, civil, de proteção à criança
e ao adolescente. Os novos direitos a
partir das novas demandas.
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AV1 (8,0) + Trabalhos (2,0)
AV2 (8,0) + Trabalhos (2,0)
AV3 (10,0)
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Trabalhos serão postado na web.
Média 6,0
Excluídas as notas inferiores a 4,0 pontos
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Frequência mínima de 75%
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1. ANGELOZZI, Gilberto. História do direito
no Brasil. São Paulo: Freitas Bastos, 2008.
2. CASTRO, Flávia Lages de. História do
direito geral e do Brasil. 3. ed. rev. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2006.
3. WOLKMER, Antônio Carlos. História do
Direito no Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2007.
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O aluno deverá assistir ao filme “Desmundo”,
que é ambientado em 1570, época em que os
portugueses enviavam órfãs ao Brasil para que
casassem com os colonizadores, com a
finalidade de minimizar o nascimento de filhos
com índias.
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