Rede de Ações Integradas No
Controle da Dengue: Agência
Nacional de Saúde Suplementar
– Ações Desenvolvidas
Rio de Janeiro – 22/11/2010
Brasil - Sistemas de Saúde
Sistema de Saúde Brasileiro
Sistema Único de Saúde (SUS)
• Sistema Público
Sistema Privado de Saúde
• Pagamento Direto
• Saúde Suplementar – Planos de Saúde
Saúde Suplementar
Normativos
• Lei 9656/98 - Dispõe sobre os planos e seguros
privados de assistência à saúde
• Lei 9961/00 - Cria a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS)
ANS
Características
• Órgão de regulação, normatização, controle e
fiscalização das atividades que garantam a
assistência suplementar à saúde.
Agência Nacional de Saúde
Suplementar
• Vinculada ao Ministério da Saúde, com atuação em
todo o território Nacional.
• Autarquia Especial - autonomia administrativa,
financeira, patrimonial e de gestão de recursos
humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e
mandato fixo de seus dirigentes.
Finalidade Institucional
• Promover a defesa do interesse público na
assistência suplementar à saúde, regulando as
operadoras e suas relações com prestadores e
consumidores.
Agência Nacional de Saúde
Suplementar
Competências
• Autorizar o registro e o funcionamento das
operadoras e planos de saúde e fiscalizar suas
atividades, zelando pelo cumprimento das normas.
• Zelar pela qualidade dos serviços de assistência à
saúde oferecidos pelas operadoras de planos de
saúde na saúde suplementar – Programa de
Qualificação da Saúde Suplementar
• Exercer o controle e a avaliação dos aspectos
concernentes à garantia de acesso, manutenção e
qualidade dos serviços prestados, direta ou
indiretamente, pelas operadoras de planos de
saúde.
Agência Nacional de Saúde
Suplementar
ANS e o Grupo Executivo da Dengue (GED)
• Membro efetivo do GED desde maio de 2008;
Ações da ANS
1 - Dezembro de 2008 e Novembro de 2009 - Ofício e
comunicado, para todas as operadoras médicas de
planos de saúde (1200 operadoras):
• Beneficiários: formas de prevenção da dengue (folder
MS).
• Prestadores: abordagem do paciente com suspeita de
dengue (protocolos e manuais do MS); utilização do
“cartão de acompanhamento do paciente com
suspeita de dengue”; obrigatoriedade de notificação
de todos os casos suspeitos de dengue.
Agência Nacional de Saúde
Suplementar
• Divulgação do site do MS e publicação do banner da
campanha no site da ANS e na intrans com os links
para os conteúdos.
• Envio por correio dos materiais citados acima e
disponibilização para download.
2 - Pauta nos Encontros Regionais com operadoras
promovidos pela ANS.
• Encontro ANS São Paulo (29/09 e 30/10/2010) –
Carta do Presidente aos participantes (operadoras,
prestadores, representantes dos beneficiários) e
abordagem do tema em mesa da Gerência de
Prestadores de Saúde (GERPS).
Agência Nacional de Saúde
Suplementar
3 - Pauta nas Reuniões da Câmara de Saúde
Suplementar
4 – Convite e divulgação dos treinamentos para o
enfrentamento da Dengue no Estado de São Paulo,
entre os membros da Câmara de Saúde Suplementar,
em parceria com o Centro de Vigilância
Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac“, da
Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo;
5 – Divulgação entre os membros da Câmara de Saúde
Suplementar da Videoconferência "Aspectos do
Manejo Clínico no paciente com Dengue",
organizada pelo Ministério da Saúde, no dia
18/11/2010.
Agência Nacional de Saúde
Suplementar
Limitações
Não é competência legal da ANS a regulação,
normatização e fiscalização dos serviços de
saúde e profissionais de saúde.
• Barreiras para a implantação dos protocolos
assistenciais e diretrizes do Ministério da
Saúde nos serviços privados;
• Subnotificação dos casos de dengue pelos
serviços privados;
Contatos ANS
1 - Atendimento ao Consumidor - 0800 701
9656
2 – Núcleo de Fiscalização do Rio de Janeiro –
Rua Teixeira de Freitas, 31, 5º andar - Edifício
Unisys - CEP: 20021-350 - Fone: (21) 21050184 e Fax: (21) 2105-0240
3 – Site ANS, com informações diversas sobre o
setor, demais endereços regionais e “Fale
Conosco”: www.ans.gov.br
Obrigada!
Ana Carolina Rios - Especialista em Regulação de Saúde
Suplementar
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Gerência Geral de Relações Institucionais - GGRIN
(61) 3213-3031
[email protected]