A REGULAÇÃO DA SAÚDE
UMA ABORDAGEM
GIOVANNI GURGEL ACIOLE
A QUESTÃO NO CONTEXTO
As práticas de saúde são ‘produtos’
A saúde como bem de consumo:
“SAÚDE NÃO TEM PREÇO, MAS TEM
CUSTO”
Capital estrangeiro/Mercado da
Saúde
CONCEPÇÃO LIBERAL DE MERCADO
“Lei da oferta e demanda”
A livre competição determina
as quantidades, os preços da
produção, e a distribuição de
bens e serviços
O MERCADO É UM ENTE DE
TENDÊNCIA HOMEOSTÁTICA
Características da competição perfeita:





Racionalidade;
Inexistência de externalidades;
Perfeito
conhecimento
do
mercado
por
parte
do
consumidor;
Consumidores
agindo
livremente em seu benefício;
Numerosos
e
pequenos
produtores sem poder de
mercado.
Principais falhas de mercado





Ocorrência de riscos e incerteza;
“Risco moral”;
Externalidades;
Distribuição desigual da
informação;
Existência de barreiras.
Castro, 2002
AS REFORMAS DOS SISTEMAS DE SAÚDE
E O CONTEXTO ECONÔMICO-POLÍTICO
INTERNACIONAL
A agenda da reforma do Estado:
Assistência gerenciada
Competição administrada
Abertura do mercado brasileiro a
capital e a companhias estrangeiras de
seguro saúde – 1996
PREMISSAS DO BANCO MUNDIAL
Os Médicos e a Regulação
A autonomia profissional e a
intermediação do trabalho médico.
Conselhos de Medicina:
resoluções relacionadas com o
trabalho médico
FENAM
Ética Médica
Mercosul e as reformas dos
sistemas de saúde
Características do SETOR saúde
Não há autonomia para decidir quando consumir
informação incompleta e assimétrica
risco moral / seleção adversa / seleção de risco
Legislação dos seguros - concepção do seguro em
geral
Características das práticas das operadoras
INEXISTÊNCIA DE NORMAS para operadoras,
prestadores e usuários e planos.
Por que regular?
Cronologia do setor de saúde
suplementar
1930 – auto gestões
1950 – medicina de grupo
1967 – UNIMED
1977 – seguro saúde
O setor de saúde suplementar
Beneficiários
Recursos
Orçamento da União
Operadoras
40 milhões
R$ 17.85 bilhões
R$ 18.56 bilhões
1660 empresas
O que é regulação?
A regulação pode ser
caracterizada
como
a
intervenção estatal para
corrigir
“falhas
de
mercado”,
utilizando
instrumentos
como
incentivos financeiros e
de comando e controle.
Por que regular?
Crescimento do setor suplementar(?) e segurador
Queixas dos usuários / consumidores
Conflitos nas relações com médicos e prestadores
Relacionamento entre setor público e privado
REGULAÇÃO?!
Capacidade de intervir nos
processos de prestação de
serviços,
alterando
ou
orientando a sua execução ,
pelos seguintes mecanismos:



indutores,
normalizadores,
regulamentadores
restritores
ou
REGULAÇÃO
Conjunção dos mecanismos
que viabilizam a reprodução do
conjunto
do
sistema,
em
função
do
estado
das
estruturas econômicas e das
formas sociais
Boyer, 1990
A REGULAÇÃO NOS SISTEMAS DE SAÚDE
O ato de regular é constitutivo
do campo de atenção a saúde
É ação exercida pelos diversos
atores ou instituições que
provêem ou contratam serviços
de saúde.
Função desempenhada pelos
sistemas de saúde em geral
REGULAÇÃO X REGULAMENTAÇÃO


Regular expressa a intencionalidade do
ator ao exercer a sua capacidade, o seu
poder instituído ou em disputa.
Regulamentar será o ato de normalizar
em regras essa mesma intencionalidade.
MACRORREGULAÇÃO
Resultado
definições
políticas
gerais
instituições
das
das
mais
das
MICRORREGULAÇÃO
Processo regulatório
QUE
OCORRE
do
ponto de vista do
acesso cotidiano das
pessoas
Mecanismos da macrorregulação






o estabelecimento de planos estratégicos e de
projetos prioritários;
de relação com o controle social;
as definições orçamentárias maiores;
a relação com as outras políticas sociais relacionadas;
a política de recursos humanos
e o estabelecimento de regras para as relações dos
sistemas da saúde
Instrumentos da Regulação I







o financiamento,
a definição de rede prestadora,
os contratos de prestação de serviços,
o cadastro de unidades prestadoras de serviços de
saúde,
a programação assistencial,
as Autorizações das Internações Hospitalares (AIH)
e Autorizações para Procedimentos de Alta
Complexidade (APAC),
Instrumentos da Regulação II





as bases de dados nacionais,
as centrais informatizadas de leitos,
a auditoria analítica e operacional,
o acompanhamento dos orçamentos
públicos em saúde,
avaliação e monitoramento das ações de
atenção à saúde, dentre outros.
Outras noções importantes

A noção de “controle”

A noção de avaliação

A auditoria
OUTROS INSTRUMENTOS
NORTEADORES
Planos de Saúde aprovados pelos Conselhos de
Saúde;
 Plano Diretor de Regionalização e de
Investimentos;
 Programação Pactuada e Integrada;
 Pactos da Atenção Básica;
 Termos de Garantia de Acesso e de
Compromisso entre os Entes Públicos
(PACTO PELA SAÚDE, PELA VIDA E DE GESTÃO DO SUS)

OBJETIVOS DE UM SISTEMA DE SAUDE REGULADO
- O realismo
macroeconômico
- A eficiência
microeconômica
- A eqüidade social
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