O Roteiro para Eliminar as Piores
Formas do Trabalho Infantil até 2016
Estrutura do Roteiro
• Preâmbulo
• Parte I - Princípios e Ação
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Princípios norteadores
Ação Governamental
Ação dos Atores Sociais
Ação das ONG’s e outros atores da Sociedade Civil
Ação das Organizações Internacionais e Regionais
• Parte II - Promoção do mapa e monitoramento
do progresso
Preâmbulo
• Atualização das estratégias
• Eliminar o trabalho infantil é:
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Imperativo ético
Imperativo de justiça social
Imperativo legal
Imperativo de desenvolvimento humano
Um dos imperativos para o cumprimento das Metas
do Milênio
• Crise Global um risco para as metas
• Aceleração do ritmo e ampliar os esforços
Princípios
• Primazia da responsabilidade governamental
– Alto nível
– Recursos
– Prazos
• Corresponsabilidade dos atores sociais
• Globalização e regras de negócio internacionais
– Comércio justo e livre de trabalho infantil
• Mídia tradicional e novas mídias
• Intersetorialidade e foco
Ações Governamentais
• Legislação
– Adotar
– Implementar
– Fazer cumprir
– Fortalecer Inspeção do Trabalho e
Saúde e Segurança Ocupacional
– Elevar casos à justiça
Ações Governamentais
• Educação
– Ampliar e melhorar acesso
– Gratuidade,
– Obrigatoriedade
– Qualidade
– Atratividade
– Política de transição escola trabalho
Ações Governamentais
• Proteção Social
– Priorização e ações afirmativas
• Idade e Gênero (raça e etnia)
• Estrato social
• Contra a Discriminação
– Fortalecimento da capacidade protetora das famílias
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•
Transferência de recursos
Obras públicas
Acesso a serviços
Acesso a crédito
– Serviços à crianças e adolescentes
Ações Governamentais
• Política de Mercado de Trabalho
– Universalização da Aprendizagem e
Profissionalização que responda:
• Mercado de trabalho
• Demanda dos Jovens
• Vocação produtiva local, regional e nacional
– Promoção de Trabalho Decente à adultos e jovens
– Formalização da economia informal
– Pactuação entre os atores sociais de cadeias de
valor e produtivas livres de trabalho infantil
Atores Sociais
(Empregadores e Trabalhadores)
– Empregadores
• Implementar medidas imediatas e eficazes – uso do guia
ACTEMP
• Promover a eliminação efetiva do trabalho infantil
• Advogar por acesso universal a ensino obrigatório,
gratuito, de qualidade e atrativo
– Trabalhadores
• Ampliar sua ação nos setores com maior incidência de TI
• Trabalhar para garantir sistemas efetivos de controle e
eliminação do TI nas cadeias de valor e produtivas
• Difundir boas práticas
Atores Sociais
(Sociedade Civil)
– ONG’s
• Qualificar o conhecimento sobre o tema
• Desenvolver metodologias piloto
• Controle social e político sobre os Direitos
da Criança e do adolescente
• Monitorar a incidência do TI
• Promover a participação de crianças,
adolescentes e famílias
Organizações
Internacionais e Regionais
• Cooperação técnica e financeira
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Estratégias de desenvolvimento econômico, social e humano
Redução da pobreza
Melhoria da saúde e educação
Proteção da criança
• Priorizar o TI na cooperação internacional
• Integrar o TI nos planos desenvolvimento e de e seus
indicadores
• Desenvolver metodologias e atualizar capacidades
• Fortalecer o movimento mundial
Promoção e
Monitoramento
• Monitoramento de forma complementar ao
sistema de supervisão da OIT
– Estabelecer mecanismos de monitoramento nacional
– Capitalizar as informações do sistema de supervisão
das Convenções e das Metas de Desenvolvimento do
Milênio
– Criar uma iniciativa de lideres globais sobre o trabalho
infantil
– Publicar de informes mundiais anuais
Contagem Regressiva:
A CPLP e os PALOP 2013
na Rota da Metas Globais
Fase Preparatória
Para a Presidência da IIICGTI/2013
• Sugestões para a consulta internacional?
• Conteúdo
• Estratégia
• Sugestões para a mobilização internacional?
Para CPLP/ PALOP
• Como o CPLP / PALOP se preparará como
região?