FIPEN – Faculdade Instituto Paulista de Ensino
POLÍTICAS PÚBLICAS
Função do Estado
 Séculos XVIII e XIX;
 A partir do século XX.
POLÍTICAS PÚBLICAS
“...são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder
público; regras e procedimentos para as relações entre o
poder público e sociedade, mediações entre atores da
sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas
explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos
(leis, programas, linhas de financiamentos)
que orientam
ações que normalmente envolvem aplicações de recursos
públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as
intervenções e declarações de vontade e as ações
desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não
ações”, as omissões, como formas de manifestação
políticas, pois representam opções e orientações dos que
ocupam cargos...”
Teixeira (2002, p.3)
POLÍTICAS PÚBLICAS
Conceito
“(...) Políticas Públicas são um
conjunto de ações e decisões do
governo, voltadas para a solução (ou
não) de problemas da sociedade
(...).”
SEBRAE/MG
POLÍTICAS PÚBLICAS
Definição
Políticas Públicas são a totalidade de
ações, metas e planos que os
governos (nacionais, estaduais ou
municipais) traçam para alcançar o
bem-estar da sociedade e o interesse
público.
SEBRAE/MG
POLÍTICAS PÚBLICAS
Motivações do estudo das Políticas
Públicas:
 Científicas
 Profissionais
 Políticas
POLÍTICAS PÚBLICAS
Atores das Políticas Públicas:
 Estatais;
 Privados.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Alguns tipos de Políticas Públicas:
Distributivas;
Redistributivas;
Regulatórias;
Constitutivas.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Abordagens Teóricas sobre as Políticas
Públicas:
 Institucionalismo;
 Grupos de interesse;
 Teoria das elites;
 Racionalismo;
 Incrementalismo;
 Teoria dos jogos;
 Teoria dos sistemas.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Abordagens Teóricas sobre as Políticas
Públicas:
Teoria dos jogos
Prisioneiro A
"nega"
Prisioneiro A
"delata"
Prisioneiro B
Prisioneiro B
"nega"
"delata"
ambos
A é condenado
condenados
por 10 anos e B
por 6 meses
sai livre
B é condenado ambos são
por 10 anos e A condenados a 5
sai livre
anos
POLÍTICAS PÚBLICAS
Fases das Políticas Públicas
 Primeira fase – Formação de agenda
 Segunda fase – Formulação de políticas
 Terceira Fase – Tomada de decisões
 Quarta Fase – Implementação
 Quinta Fase – Avaliação
POLÍTICAS PÚBLICAS
Primeira fase – Formação de agenda
 Demandas públicas X Recursos.
 Definição das demandas.
 Governo Federal: Plano Plurianual.
 (i)Vontade política, (ii)mobilização social e
(iii)custos maiores caso não se resolva o
problema.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Segunda fase – Formulação de políticas
 Embate entre grupos
 Metas e objetivos
 (i)Transformação de estatísticas em
informação, (ii)análise das preferências dos
atores e (iii)ação.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Terceira Fase – Tomada de decisões
Leis, decretos, normas, resoluções etc.
Escolha das alternativas de ação/intervenção.
Recursos e Prazos.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Quarta Fase - Implementação
 Concretização da alternativa escolhida.
 De cima para baixo
 De baixo para cima
POLÍTICAS PÚBLICAS
Quinta Fase – Avaliação
Serve para:
 Prestar contas;
 Justificar as ações e explicar as decisões;
 Corrigir e prevenir falhas;
 Responder se os recursos, que são
escassos, estão produzindo os resultados
esperados e da forma mais eficiente
possível, entre outros.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Quinta Fase – Avaliação (continuação)
Efeitos não previstos
Impactos e funções cumpridas.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Quinta Fase – Avaliação (continuação)
Deve cumprir algumas funções, como exemplo:
 Promover e melhorar a cooperação entre os
atores;
 Ser implementável;
 Reduzir a incerteza sobre as consequências;
 Evitar o deslocamento de um problema
político por para outra arena, momento ou
grupo;
POLÍTICAS PÚBLICAS
Quinta Fase – Avaliação (continuação)
 Relevância;
 Eficácia;
 Eficiência;
 Sustentabilidade.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Quinta Fase – Avaliação (continuação)
Avaliação interna e externa;
Avaliação formativa e somativa;
POLÍTICAS PÚBLICAS
A Constituição Federal de 1988 define as
competências de atuação de todos os entes que
compõem a federação, seguem algumas:
 cuidar da saúde e assistência pública, da proteção
e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
 proteger os documentos, as obras e outros bens
de valor histórico, artístico e cultural, os
monumentos, as paisagens naturais notáveis e os
sítios arqueológicos;
POLÍTICAS PÚBLICAS
 proporcionar meios de acesso à cultura, à
educação e à ciência;
 proteger o meio ambiente e combater a poluição e
qualquer de suas formas;
 fomentar a produção agropecuária e organizar o
abastecimento alimentar;
POLÍTICAS PÚBLICAS
 promover programas de construção de moradias e
a melhoria das condições habitacionais e de
saneamento básico;
 combater as causas da pobreza e os fatores de
marginalização, promovendo a integração social dos
setores desfavorecidos;
 estabelecer e implantar política de educação para
a segurança do trânsito.
POLÍTICAS PÚBLICAS
http://www2.planalto.gov.br/presidencia/ministros/ministerios
POLÍTICAS PÚBLICAS
Municípios
 Proximidade com a população e seus problemas
diretos
 Os instrumentos de planejamento municipal são
variados. Dentre eles, podemos citar o Plano
Diretor, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a Lei de Orçamento. Todos estes
são instrumentos de “Políticas Públicas”.
POLÍTICAS PÚBLICAS
BARALDI, Márcio.
http://www.marciobaraldi.com.br/baraldi2/component/joomgallery/?func=detail&id=17
8. (Acessado em 5 out. 2009)
POLÍTICAS PÚBLICAS
QUESTÕES
POLÍTICAS PÚBLICAS
1. As principais funções do Estado
restringiam-se
à
manutenção
da
segurança interna, manutenção da
propriedade privada e defesa das
fronteiras, passando posteriormente a
condição de melhora do bem estar social.
Podemos relacionar esta frase à quais
períodos citados na palestra?
POLÍTICAS PÚBLICAS
1. As principais funções do Estado
restringiam-se
à
manutenção
da
segurança interna, manutenção da
propriedade privada e defesa das
fronteiras, passando posteriormente a
condição de melhora do bem estar social.
Podemos relacionar esta frase à quais
períodos citados na palestra?
R. Inicialmente os séculos XVIII e XIX e,
posteriormente, a partir do século XX.
POLÍTICAS PÚBLICAS
2. Os atores das políticas públicas podem ser
divididos em dois grupos. Quais são? Cite
alguns desses atores.
POLÍTICAS PÚBLICAS
2. Os atores das políticas públicas podem ser
divididos em dois grupos. Quais são? Cite
alguns desses atores.
R. Estatais (oriundos de Governo, Estado e
Município tendo sido eleitos ou sendo
servidores públicos);
Privados (oriundos da sociedade civil,
corporações empresariais, sindicatos, grupos
políticos, movimentos sociais, associações,
imprensa etc).
POLÍTICAS PÚBLICAS
3. Quais são as motivações de se estudar as
políticas públicas?
POLÍTICAS PÚBLICAS
3. Quais são as motivações de se estudar as
políticas públicas?
R. Científicas, Profissionais e Políticas.
POLÍTICAS PÚBLICAS
4. Leia os gráficos:
Gráfico I: Domínio da leitura e
escrita pelos brasileiros (em %)
Gráfico II: Municípios brasileiros
que possuem livrarias (em %)
Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional - INAF, 2005.
ENADE, 2009.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Relacione esses gráficos às seguintes informações:
O Ministério da Cultura divulgou, em 2008, que o
Brasil não só produz mais da metade dos livros do
continente americano, como também tem parque
gráfico atualizado, excelente nível de produção
editorial e grande quantidade de papel. Estima-se
que 73% dos livros do país estejam nas mãos de
16% da população. Para melhorar essa situação, é
necessário que o Brasil adote políticas públicas
capazes de conduzir o país à formação de uma
sociedade leitora.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Qual das seguintes ações NÃO contribui para a formação de uma
sociedade leitora?
A) Exigência de acervo mínimo de livros, impressos e
eletrônicos, com gêneros diversificados, para as bibliotecas
escolares e comunitárias.
B) Programas de formação continuada de professores,
capacitando-os para criar um vínculo significativo entre o
estudante e o texto.
C) Programas, de iniciativa pública e privada, garantindo que os
livros migrem das estantes para as mãos dos leitores.
D) Uso da literatura como estratégia de motivação dos
estudantes, contribuindo para uma leitura mais prazerosa.
E) Desaceleração da distribuição de livros didáticos para os
estudantes das escolas públicas, pelo MEC, porque isso
enriquece editoras e livreiros.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Referências bibliográficas
Políticas Públicas: conceitos e práticas / supervisão por Brenner Lopes e
Jefferson Ney Amaral; coordenação de Ricardo Wahrendorff Caldas – Belo
Horizonte : Sebrae/MG, 2008.
João Martins Tude. Conceitos gerais sobre políticas públicas. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/rap acesso em: julho/2012
Souza, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto
Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45.
Trevisan, Andrei Pittol e Van Bellen, Hans Michael. Avaliação de políticas
públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/rap/v42n3/a05v42n3.pdf