Políticas Públicas - conceitos
básicos
Mª Regina A. Magalhães
Suzanne Bouchardet
Consultoria - ALMG
maio e junho/2009
Política e Políticas Públicas

A política (politics) se refere ao conflito de interesses
e de valores entre os membros de uma sociedade, o
que se encontra potencializado nas sociedades
modernas, extremamente diferenciadas.

Esses conflitos demandam reconhecimento, mas
devem ser mantidos em níveis administráveis, o que
se faz com o recurso da força ou por meio da
política.
Política e Políticas Públicas

Política seria, então, o conjunto de procedimentos
que expressam as relações de poder entre os
membros de uma sociedade e que se destinam à
resolução pacífica de conflitos em torno dos bens
públicos.

As políticas públicas (policies), por sua vez, seriam o
resultado da própria atividade política na alocação de
recursos e na provisão de bens e serviços públicos.
Política e Políticas Públicas

Segundo Easton, citado por Mª das Graças Rua (1998), o
sistema político processa demandas e apoios
denominados como inputs (do ambiente externo) e
withinputs (provenientes do próprio sistema político) e o
resultante, como outputs, são as políticas públicas.

Assim, a atividade política estaria dirigida, em grande
parte, para a busca de alternativas com vistas à
satisfação das demandas que lhe são dirigidas, tanto por
atores externos como pelos próprios atores políticos, e,
ainda, para articular os apoios necessários para essa
atuação.
Políticas Públicas

Importa afirmar que as políticas públicas são
públicas, e não privadas ou apenas coletivas. Essa
dimensão pública das políticas públicas não diz
respeito à sua incidência populacional ou territorial,
mas a seu caráter imperativo.
 São decisões e ações revestidas da autoridade
soberana do poder público.
Meny & Thoenig (1992) - O ciclo de políticas
públicas

Consideram políticas públicas como sistemas de ação
pública. O processo de constituição de uma política pública é
a outra face da moeda de seu conteúdo e é composto de 5
fases principais:

A cada fase correspondem um sistema de ações
específico, atores e relações também específicos e
compromissos diferenciados.
Meny & Thoenig (1992) - O ciclo de políticas
públicas

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Identificação de um problema - ingresso de uma demanda
na agenda pública;
Formulação de alternativas de solução - momento em que
são elaboradas e negociadas as possíveis alternativas de
ação para o enfrentamento do problema;
Tomada de decisões (formulação da política propriamente
dita) - eleição de uma alternativa de solução que se converte
em política legítima;
Implementação da decisão tomada - execução das ações;
Término da ação - avaliação dos resultados da ação, que
pode resultar em uma nova política ou em um reajuste
Meny & Thoenig (1992) - O ciclo de
políticas públicas



O processo de constituição de uma política pública, no
entanto, não segue a uma lógica linear, é, antes, um
ciclo, que se retroalimenta a cada turno. Ou seja, o
processo mesmo de avaliação pode produzir novas
demandas, que deverão ser transformadas em problema
e ...
Ou, ainda, o processo de avaliação pode redefinir o
problema inicial e demandar novas atividades para a fase
de implementação.
De outro lado, as fases não seguem um caminho linear,
também, pois no processo observa-se a sobreposição de
fases e mesmo o retrocesso a fases anteriores.
“Estado de Coisas” X Problema Político

Existem situações que perduram por muito tempo,
incomodando grupos e pessoas e gerando
insatisfações sem chegar a mobilizar as autoridades
governamentais.
Trata-se de um “estado de coisas” - algo que
incomoda, prejudica, gera insatisfações, mas não
chega a constituir um item da agenda
governamental.
Quando esse “estado de coisas” passa a
preocupar as autoridades e se torna uma
prioridade na agenda, então ele se tornou um
“problema político”.
“Estado de Coisas” X Problema Político

Um estado de coisas se transforma em problema político
quando mobiliza a ação política e passa a figurar como ítem
da agenda governamental. Para tanto é necessário que
apresente pelo menos uma das seguintes características:
 mobilize a ação política;
 constitua uma situação de crise, calamidade ou
catástrofe, de maneira que o ônus de não resolver o
problema seja maior do que o de resolvê-lo; e
 constitua uma situação de oportunidade, com vantagens
antevistas por algum ator, a serem obtidas com o
tratamento do problema.
Formulação de alternativas

Ao deixar de ser um estado de coisas e se
transformar em um problema político, uma
questão demanda tornar-se um input,
incluindo-se na agenda governamental. A
partir desse momento inicia-se o momento da
formulação de alternativas.
Formulação de alternativas

A formulação de alternativas é um dos mais
importantes momentos do processo decisório - nesse
momento, os atores manifestam mais claramente suas
preferências, o que favorece ao confronto de
interesses.

Cada um dos atores possui recursos de poder influência, capacidade de afetar o funcionamento do
processo, persuasão, organização, capacidade de
influenciar opiniões, entre outros - e cada um deles possui
preferências (preferência é a alternativa de solução para
um problema que mais beneficia determinado ator).
Da tomada de decisão à implementação

“A rigor, uma decisão em política pública representa
apenas uma amontoado de intenções sobre a solução de
um problema, expressas na forma de determinações
legais: decretos, resoluções, etc, etc ... Nada disso
garante que a decisão se transforme em ação e que a
demanda que deu origem ao processo seja efetivamente
atendida. Ou seja, não existe vínculo ou relação direta
entre o fato de uma decisão ter sido tomada e a sua
implementação. E também não existe relação ou vínculo
direto entre o conteúdo da decisão e o resultado da
implementação.” (Rua, 1998)
Da tomada de decisão à implementação

O que garante que uma decisão se transforme em ação
nos regimes democráticos, então?
 A efetiva resolução de todos os pontos de conflito
envolvidos naquela política pública.

E o que isso significa?
 Uma boa decisão. Ou seja, uma decisão em relação à
qual todos os atores envolvidos acreditem que saíram
ganhando alguma coisa e nenhum ator envolvido
acredite que saiu completamente prejudicado.
 Como isso também é muito difícil, considera-se boa
decisão aquela que foi a melhor possível naquele
momento específico.