DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Divulgação: sexta-feira, 26 de março de 2010
Publicação: segunda-feira, 29 de março de 2010
N°: 56/2010
PROC.(A/S)(ES)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.350
ORIGEM
: PROC - 200830000019870 - JUIZ FEDERAL
PROCED.
: ACRE
RELATOR
:MIN. AYRES BRITTO
AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO ACRE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE E
OUTRO(A/S)
REU(É)(S)
: UNIÃO
ADV.(A/S)
: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70175-900
Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br
Ministro Gilmar Mendes
Presidente
Ministro Cezar Peluso
Vice-Presidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 593.329
(4)
ORIGEM
: AI - 8047197 - 2º TRIBUNAL DE ALCADA
PROCED.
: SÃO PAULO
RELATOR
:MIN. AYRES BRITTO
AGTE.(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S)
: SONIA FEREIRA PINTO
AGDO.(A/S)
: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
ADV.(A/S)
: GLÁUCIA SUDATTI E OUTRO(A/S)
©2010
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 67, DE 24 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Ministro EROS GRAU para representar o Supremo
Tribunal Federal no ‘Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional’, nos
dias 8 e 9 de abril de 2010, em Lisboa – Portugal.
Ministro GILMAR MENDES
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Quinquagésima Nona Distribuição realizada em 24 de março
de 2010.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
(1)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
AÇÃO CAUTELAR 2.582
ORIGEM
: AC - 2582 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. AYRES BRITTO
REQTE.(S)
: SPACE PUBLICIDADE AÉREA LTDA
ADV.(A/S)
: JOSÉ EDUARDO PATRÍCIO LIMA E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S)
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(3)
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Alcides Diniz da Silva
Diretor-Geral
AÇÃO CAUTELAR 2.581
ORIGEM
: AC - 2581 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: MATO GROSSO DO SUL
RELATOR
: MIN. JOAQUIM BARBOSA
REQTE.(S)
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
REQDO.(A/S)
: KÁTIA CILENE GONÇALVES MARINHO RAMOS
REQDO.(A/S)
: SEBASTIANA LEAL DOMINGOS MARCUSSI
ADV.(A/S)
: ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
(2)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.284
(5)
ORIGEM
: AC - 6730235700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED.
: SÃO PAULO
RELATOR
:MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S)
: JOÃO ANTÔNIO GRECCO
ADV.(A/S)
: ODETE MEDAUAR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ - IPMJ
ADV.(A/S)
: ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 784.582
(6)
ORIGEM
: AC - 20020039900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED.
: SANTA CATARINA
RELATOR
:MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S)
: ENGEFIBRA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PLÁSTICOS LTDA
ADV.(A/S)
: NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 788.108
ORIGEM
: PROC - 200472050040820 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4º REGIÃO
PROCED.
: SANTA CATARINA
RELATOR
:MIN. DIAS TOFFOLI
AGTE.(S)
: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
ADV.(A/S)
: SERGIO EDUARDO MARTINEZ
ADV.(A/S)
: SERGIO LEAL MARTINEZ
ADV.(A/S)
: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ
AGDO.(A/S)
: MALHARIA BRANDILI LTDA
ADV.(A/S)
: JÚLIO CÉSAR KREPSKY E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)
: UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(7)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 788.814
(8)
ORIGEM
: RECURSO INOMINADO - 120090062900 - TURMA
RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED.
: RIO GRANDE DO NORTE
RELATORA
:MIN. CÁRMEN LÚCIA
AGTE.(S)
: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA
ADV.(A/S)
: HEMÉRITO JALES JUNIOR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
: GIULIANA DE MARTINO CHÁCARA
ADV.(A/S)
: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 506125