DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Divulgação: sexta-feira, 13 de agosto de 2010
Publicação: segunda-feira, 16 de agosto de 2010
N°: 150/2010
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70175-900
Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br
Ministro Cezar Peluso
Presidente
Ministro Ayres Britto
Vice-Presidente
Alcides Diniz da Silva
Diretor-Geral
©2010
PRESIDÊNCIA
DESPACHOS ADMINISTRATIVOS
Assunto: Pedido de transferência para composição da Segunda Turma
Interessado: Ministro Ayres Britto
Comunico que deferi, com base no art. 13, X, do Regimento Interno
do Supremo Tribunal Federal, a transferência do Ministro Ayres Britto da 1ª
para a 2ª Turma desta Corte.
Publique-se.
Em 10 de agosto de 2010.
Ministro CEZAR PELUSO
Presidente
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Centésima Quinquagésima Nona Distribuição realizada em 10
de agosto de 2010.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.615
(1)
ORIGEM
: REVISÃO DISCIPLINAR - 00054279020092000000 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PROCED.
: MINAS GERAIS
RELATORA
: MIN. CÁRMEN LÚCIA
AUTOR(A/S)(ES) : WELITON MILITAO DOS SANTOS
ADV.(A/S)
: IGOR TAMASAUSKAS E OUTRO(A/S)
REU(É)(S)
: UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.443
(2)
ORIGEM
: ADI - 4443 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: DISTRITO FEDERAL
RELATOR
: MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S)
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS
ESTADUAIS - ANAMAGES
ADV.(A/S)
: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHÃES E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S)
ADV.(A/S)
: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.444
(3)
ORIGEM
: ADI - 4444 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: SÃO PAULO
RELATORA
:MIN. ELLEN GRACIE
REQTE.(S)
: CONFETRANS - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS
COOPERATIVAS DE TRANSPORTE
REQTE.(S)
: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SAO PAULO - FECOOTRANSP
ADV.(A/S)
: BENSION COSLOVSKY
REQDO.(A/S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.445
(4)
ORIGEM
: ADI - 4445 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: ESPÍRITO SANTO
RELATOR
:MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S)
: UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE
AUTOGESTÃO EM SAÚDE - UNIDAS
ADV.(A/S)
: JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO.(A/S)
: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.819
(5)
ORIGEM
: MS - 1458520600 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED.
: SÃO PAULO
RELATOR
:MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
: ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO BUENO
ADV.(A/S)
: REGINA CÉLIA BARALDI BISSON
AGDO.(A/S)
: MUNICÍPIO DE MOJI GUAÇU
ADV.(A/S)
: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.659
(6)
ORIGEM
: AI - 113710902 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED.
: SÃO PAULO
RELATOR
:MIN. DIAS TOFFOLI
AGTE.(S)
: MAREK JAN KAC E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)
: ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
: SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 1
ADV.(A/S)
: FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.968
(7)
ORIGEM
: AMS - 200372050035741 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL
PROCED.
: SANTA CATARINA
RELATOR
:MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S)
: NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.(A/S)
: ROSANA DOS SANTOS GALVÃO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
: UNIÃO
ADV.(A/S)
: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.131
(8)
ORIGEM
: AC - 200361190051622 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL
PROCED.
: SÃO PAULO
RELATOR
:MIN. AYRES BRITTO
AGTE.(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S)
: VANESSA BOVE CIRELLO
AGDO.(A/S)
: CLARICE SOARES DA SILVA CASADO
ADV.(A/S)
: JOSÉ DA COSTA JÚNIOR E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.258
(9)
ORIGEM
: AC - 70017510660 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 648326