DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Divulgação: sexta-feira, 22 de julho de 2011
Publicação: segunda-feira, 25 de julho de 2011
N°: 141/2011
Classes Processuais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AP
Ação Penal
Autor/
Querelante
Parte
passiva
Réu/
Querelado
AR
Ação Rescisória
Autor
Réu
ARE
Recurso Extraordinário com Agravo
Recorrente
Recorrido
AS
Arguição de Suspeição
Arguente
Arguido
CC
Conflito de Competência
Suscitante
Suscitado
Cm
Comunicação
Comunicant
e
Interessado
EI
Exceção de Incompetência
Excipiente
Excepto
EL
Exceção de Litispendência
Excipiente
Excepto
Ext
Extradição
Requerente
Extraditando
HC
Habeas Corpus
Paciente/
Impetrante
Coator
HD
Habeas Data
Impetrante
Impetrado
IF
Intervenção Federal
Requerente
Requerido
Inq
Inquérito
não há
Investigado
MI
Mandado de Injunção
Impetrante
Impetrado
MS
Mandado de Segurança
Impetrante
Impetrado
Pet
Petição
Requerente
Requerido
PPE
Prisão Preventiva para Extradição
Requerente
Extraditando
PSV
Proposta de Súmula Vinculante
Proponente
não há
Rcl
Reclamação
Reclamante
Reclamado/
Interessado
Art. 1º A tabela de categoria de partes, constante do anexo único da
Resolução nº 456, de 17 de fevereiro de 2011, passa a ser a constante do
anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RE
Recurso Extraordinário
Recorrente
Recorrido
RHC
Recurso em Habeas Corpus
Recorrente
Recorrido
RHD
Recurso em Habeas Data
Recorrente
Recorrido
Ministro CEZAR PELUSO
RMI
Recurso em Mandado de Injunção
Recorrente
Recorrido
RMS
Recurso em Mandado de
Segurança
Recorrente
Recorrido
RvC
Revisão Criminal
Requerente
Requerido
SL
Suspensão de Liminar
Requerente
SS
Suspensão de Segurança
Requerente
STA
Suspensão de Tutela Antecipada
Requerente
Classe
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70175-900
Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br
Ministro Cezar Peluso
Presidente
Ministro Ayres Britto
Vice-Presidente
Alcides Diniz da Silva
Diretor-Geral
©2011
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 466, DE 21 DE JULHO DE 2011
Altera o anexo da Resolução nº 456, de 17 de
fevereiro de 2011.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso das
atribuições que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno, e tendo em
vista o contido no Processo Administrativo nº 344.790,
RESOLVE:
Anexo à Resolução nº 466/2011
Classes Processuais
Classe
Descrição
Parte ativa
Parte
passiva
AC
Ação Cautelar
Autor
Réu
ACO
Ação Cível Originária
Autor
Réu
Requerente
Interessado
Requerente
Interessado
Requerente
Interessado
ADC
ADI
ADO
ADPF
Ação Declaratória de
Constitucionalidade
Ação Direta de
Inconstitucionalidade
Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Omissão
Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental
Requerente
Interessado
AI
Agravo de Instrumento
Agravante
Agravado
AImp
Arguição de Impedimento
Arguente
Arguido
AO
Ação Originária
Autor
Réu
AOE
Ação Originária Especial
Autor
Réu
Descrição
Parte ativa
Requerido/
Interessado
Requerido/
Interessado
Requerido/
Interessado
Incidentes apartados
Incidentes
Descrição
Parte ativa
Parte passiva
AAs
Admissão de Assistente
Requerente
Não há
IVC
Impugnação ao valor da
causa
Impugnante
Impugnado
IFa
Incidente de falsidade
Requerente
Requerido
Ops
Oposição
Opoente
Oposto
SPer
Suspeição de perito
Requerente
Requerido
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documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 1315469
STF - DJe nº 141/2011
Divulgação: sexta-feira, 22 de julho
AGDO.(A/S)
PROC.(A/S)(ES)
Incidentes Processuais
Incidentes
Descrição
Parte ativa
Parte passiva
EE
Embargos à Execução
Embargante
Embargado
CS
Cumprimento de Sentença
Requerente
Requerido
EFP
Execução contra a
Fazenda Pública
Exequente
Executado
EP
Execução de Pena
Não há
Apenado
Extn
Extensão
Requerente
Não há
Recursos Internos
Recursos
AgR
Descrição
Agravo Regimental
ED
Embargos de Declaração
EDv
Embargos Divergentes
EI
Embargos Infringentes
Parte ativa
Publicação: segunda-feira, 25 de julho
Parte passiva
Agravante
Agravado
Embargante
Embargado
Embargante
Embargado
Embargante
Embargado
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Centésima Quadragésima Distribuição realizada em 21 de
julho de 2011.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.633
ORIGEM
: ADI - 4633 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
REQTE.(S)
: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
ADV.(A/S)
: JUAREZ MARTINS FERREIRA NETTO
INTDO.(A/S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S)
: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(1)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.125
ORIGEM
: AC - 200551010186665 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL
PROCED.
: RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MIN. DIAS TOFFOLI
AGTE.(S)
: UNIÃO
ADV.(A/S)
: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S)
: JOSÉ IGNÁCIO GOMES PEREIRA
ADV.(A/S)
: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA E OUTRO(A/S)
(2)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.032
ORIGEM
: AC - 4638642 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED.
: PARANÁ
RELATOR
: MIN. DIAS TOFFOLI
AGTE.(S)
: FAISSAL ASSAD RAAD
ADV.(A/S)
: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)
: PEREGRINO DIAS ROSA NETO
AGDO.(A/S)
: WILSON AFONSO DA COSTA
ADV.(A/S)
: ITALO TANAKA JUNIOR E OUTRO(A/S)
(3)
2
: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 813.162
(6)
ORIGEM
: AC - 1002705779043001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED.
: MINAS GERAIS
RELATOR
:MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)
: MUNICÍPIO DE BETIM
ADV.(A/S)
: ADRIANA ANSELMO GUIMARÃES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
: SINDICATO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES DO
BRASIL - SINCEP
ADV.(A/S)
: LEONARDO VARELLA GIANNETTI E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)
: PESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
LTDA
ADV.(A/S)
: GERALDO LÁZARO RESENDE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.414
(7)
ORIGEM
: AC - 200800113393 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED.
: RIO DE JANEIRO
RELATOR
:MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
: MUNICIPIO DA BARRA DO PIRAI
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO
PIRAI
AGDO.(A/S)
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 819.095
(8)
ORIGEM
: PROC - 7200 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED.
: DISTRITO FEDERAL
RELATOR
:MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.(A/S)
: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS E OUTRO(A/
S)
AGDO.(A/S)
: AGENOR BATISTA DE CARVALHO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)
: OTÁVIO PUPP DEGRAZIA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
: UNIÃO
ADV.(A/S)
: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 766.223
(4)
ORIGEM
: AC - 200061180028109 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL
PROCED.
: SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. AYRES BRITTO
AGTE.(S)
: GERALDO DE MOURA
ADV.(A/S)
: JOÃO ROBERTO GALVÃO NUNES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)
: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES
AGDO.(A/S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S)
: PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 793.230
(5)
ORIGEM
: AC - 7991045600 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED.
: SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S)
: EDSON VILAS BOAS ORRÚ E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)
: ELAINE CRISTINA ALVES SOARES YOSHIDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 841.817
(9)
ORIGEM
: AIRR - 335409120075020461 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO
PROCED.
: SÃO PAULO
RELATOR
:MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S)
: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES
ADV.(A/S)
: ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS
AGDO.(A/S)
: LÍGIA RODRIGUES MORETTE
ADV.(A/S)
: AGAMENON MARTINS OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 847.248
ORIGEM
: PROC - 512060382136 - JUIZ DE DIREITO
PROCED.
: MINAS GERAIS
RELATOR
:MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S)
: MUNICÍPIO DE PIRAPORA
ADV.(A/S)
: RENATA MIRANDA DUARTE
AGDO.(A/S)
: MAGNÓLIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.(A/S)
: MARCUS AUGUSTUS GRIBEL
(10)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 848.598
(11)
ORIGEM
: PROC - 201070540003574 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4º REGIÃO
PROCED.
: PARANÁ
RELATOR
:MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S)
: ANTONIO LEOTERIO
ADV.(A/S)
: ALESSANDRO DORIGON
AGRAVO DE INSTRUMENTO 848.602
(12)
ORIGEM
: PROC - 20087066000014131 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4º REGIÃO
PROCED.
: PARANÁ
RELATOR
:MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S)
: GILDA PERDIGÃO DA HORA
ADV.(A/S)
: ADILSON ANDRADE AMARAL
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 1315469