N? 184 SEGUNDA-FEIRA, 27 SET 1993 DIÁRIO DA JUSTIÇA
ORD INARIA-7660/93-Reqte: Maria Luzinete. Adv. DP. Reqdo: José'
Ribamar Divino. Adv. DP. Desp: J. Vistos etc. O processo cautelar foi
extinto, porque as partes transigiram. Isto posto, julgo extinto este'
prócesso principal. P.R.I. Em, 14.09.93.as-Juiz.
SUMAR ISSIMA-7864/93-Reqte: Adinilson Barreto Rocha. Adv. Adi-'
nilson Barreto Rocha. Reqdos: Júlio Sandro Vaz e Sávio Vaz Ribeiro.
Desp: R.A. Designe-se data para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Citem-se e intimem-se. Em, 30.08.93.asJuiz.
Fica designado o dia 16 de dezembro de 1993, às 14:30 horas, para audi
éncia de conciliação, instrução e julgamento.
ESDRAS DANTAS DE SOUZA
Editais e Avisos
Seção Judiciária do Distrito Federal (1 Região)
Gabinete do Diretor do Foro
te
AR ROLAMENTO-7326/92-Reqte: Margarida Corrêa Tesche. Adv. DPReqdo: 93e cujue Carlos Tesche. Desp: Diga a inventariánte sobre cálculo. I. Em, 20,09.93;as-Juiz.
o
INVENTARIO-7597/93-Reqtes; Patricia de Souza Alves, Paulo de
Souza Alves, Elber de Lima Souza e Elder de Lima Souza, menores rep.
pelo seu avó-Lidio Lincio de Souza. Adv.. José Rios Filho. Reqdo: "De
cg jus" Geraldo Alves de Souza. Desp: Atenda o inventariante a cota ministerial, em -10 (dez) dias. I. Em, 20.09.93-.as-Juiz.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIC PERDAS E DANOS-5287/89-Reqte: Viní-'
cios Ferreira da Silva. Adv. Leopoldo Araujo Chaves'. Regdo.: José Manoel
AlVes, Adv. Isaó dos Santos. besp: J. Digam, em cinco dias. 1. Em, 14.
09.93.as-Juit. Desp . : de fl. 193-; J. Publique-se o despacho retro. Assino ao autor o prazo de cinco (5) dias para juntar a estes autos o
documento comprobatório da qualidade de inventariante, por parte do ou
torgante da procuração de fl. 189: I. Em, 17.09.93.as-Juiz.
EMBARGOS DE TERCEIRO-7750/93-Embgte: Emmanoel Tenório Brito.
Ad
v. Isaú doa Santos. Embgdo: Vinicius Ferreira da Silva. Adv. Leopoldo. Araújo Chavea. Desp: J. Aguarde-se a providência determinada no pro
casa° principal. Em, 17.09.33.ás-Juiz. Despr A.e fl.., 41:: J. Publiquemse os despachos proferidos no processo principal.. Em, 17.09.93.as-Juiz1
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POS MORTE-7227/92-Reqte: C.R.M.J.'
Ady- Graziela das Graças de S. Gonçalves. Reqda: M.S.R., rep. por M.F.
á. Adv: Manoel Fausto Filho: Deap: Diga a autora sobre a cota ministerial. 1. gin,
SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA-7477/93-Reqte: M.L.S.M. Adv. José
Lapa da Rocha- e outro. Reqdo: F.C,A.M. Adv. Paulo José dos Santos. Desp:
J. à autora, para dizer sobre os documentos. I. Em, 20.09.93.as-Juiz.
40369
Designar os advogados José de Deus-Machado de Almeida (inéc.
no 2.279), Lídia Lemos Paraguassu (Insc. 5.652) e Donatilo Macedo
Soares (Insc. no 10.294) para acompanharem os trabalhos de
Inspeção
Ordinária na Secretaria da 5O Vara da Justiça Federal de 18 InstanCia,
dia 18 de outubro de 1993.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMI11AR-6902/92-Reqtes: Valde
te de Souza Monteiro e José Monteiro de Souza: Adv. Antonio Braz ci"J
Almeida e outros. Reqdo: Edson Brito Rezende. Adv.. Gilson da Silva Via
na e outras. Sentença: Vistos etc.... Ex positis, e considerando o que
mais dos autos consta, julgo procedente a demanda, confirmo a liminar'
e a torno definitiva, para o fim de reintegrar os AA na posse do terra
no mencionado na inicial e identificado nos documentos de fls. 08/12.-r
Deixo de condená-lo em perdas e danos, porque- estes não ficaram provados nos autos,-mas esclareço que as benfeitorias edificadas no terreno
salvo as necessárias, pertencem aos AA, uma vez que o réu agiu de má-'
fé ao invadir o lote, aplicando-se, por conseguinte, a regra prevista'
no artigo 517, do Código Civil. Fonte na argumentação desenvolvida supra, condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários advocati,
cios, estes arbitrados em CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros reais), com
Rateio no S 40. do art. 20, do CPC, malgrado seja o vencido beneficiá,
cib da assistência judiciária. A execução da sentença, no particular
ficará condicionada a demonstração, pelos AA, da cessação do estado de
miserabilidade do réu. P.R.I. Em, 16.09.93.as-Juiz.
INDENIZAÇÃO-7535/93-Reqte: João Reinaldo Dias da Silva. Adv.
Paulo Evangelista de Oliveira. Reqda: Vanda Célia do Nascimento Fernan
des. Adv. Zélia Lima de Souza Techuk. Sentença: Vistos etc....Ex posi=
tis, o considerando o que mais dos autos consta, julgo procedente a de
manda e condeno a
a reembolsar ao autor a quantia de CR$ 54.042.09-356 (cinquenta e quatro milhões, quarenta e doia mil, noventa e três
cruzeiros e cinquenta e seis centavos antigo), atualizada monetariamen
te a partir de 8 de fevereiro de 1.993.(fls. 11/12) e convertida ao p -adrão monetário atual, incidindo-se juros de mora desde a citação. Su--'dumbente, arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação-'
P.R.I. Em, 14.09:93.as-Juiz.
SEÇÃO II
COMISSO DE EXUMO E FISCALIZAÇA0,00 III CONCURSO PÚBLICO -MARA
PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 18 HMSO
O PRESIDENTE" DA ZOMISSA0 DE !REOUÇA° .E PISCALIZACAO-DO 111
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE GARBOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
DA 18 REGLAD, NO DISTRITO FEDERAL, torna cabila°, pare conhecimento
dos Interessados, que, nos . ttrame do Edital, p ublicado no
Diário da
Justiça 4o dia 09.08.83, Se011o II, p ie. 391131, a 'VISTAM MOO
Rue se referem os arte. 28, t 19, R27, do Reffillóallento do aludido
Concurso, realizar-99 ,1i A08 dias 14, 15 e 18. de Outubro de 1813, pa
horário das 13 -ás 18 horas', na Retrataria Administrativa da Sacio
Judiciária do Distrito Federal, localizada no SOB --Quadra 04, Bloco
D, Lote 07, 52 andar, Brasília - DF.
ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE
Juiz Federal- Olretor do Foro e Presidente
da ComIssio de !sacudia a rIscallzedlo do Concurso
(Of. n9 622/93)
Juizo Federal da Décima Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA"
(Com prazo de 90 dias)
DE : SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, filho de Jose.
dos Santos Oliveira e
Tereza -Barros de Oliveira, natural -de Paraíso do Norte/PR, nascido em
11.07.56, portador da C.I. no 134.321-SS/DF.
FINALIDADE 1 Intimação para ciência da sentença mondenatória prplata
da nos autos da Ação Penal n9 90.0003160!-5, promovida pelo MINISTERfE6
POUCO FEDERAL contra SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, denunciado pómo ia
curso nas penas dó art. 171, 5 20, inciso VI, do Código Penal, e cã;
denado a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reelusão, a ser cumprida
inicialmente em regime semi-aberto, nos termos do art. 49 do Codigo
Penal, e em 30 (trinta) dias,-multa, córtespondando cada dia-multa a
3/30 (três trinta avos) do salário-mínimo. Ficando desde já intimado
para, se quiser, interpor o recurso cabível, no prazo de 05 ( cinco )
dias, a contar do prazo fixado neste edital, sob pena de ver passarem
julgado a mencionada 'decisão.
Ordem dos Advogados do Brasil
PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO
Juiz Federal da 10a. Vara •
Tribunal Regional do Trabalho
Seção do Distrito Federal
Presidência
PORTARIA NO 63,DE 17- DE SETEMBRO DE 1993
Nona Junta de Conciliação e Julgamento
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do
Distrito Federai, no uso de sua competência e das atribuicões legais
que lhe confere o .artigo 20 da Lei nó 4.215/63, inciso VI do Regimento
Interno, RESOLVE:
Processo
n2
••••n•n!..
EDITAL DE PRAÇA N9 106/93
96u/11F-1063/90