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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 27 a 31 de julho de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Fórum de Contratação e Gestão Pública, v.14, n.161, maio 2015
Revista de Direito Administrativo, n.268, jan./abr. 2015
Revista de Direito do Terceiro Setor, v.9, n.23, jul./dez. 2014
Revista de Direito Privado, v. 16, n. 61, jan./mar. 2015
Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos, n.22, n. 256, jun. 2015
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda; CAMBLER, Everaldo Augusto (Coord.).
Estatuto da Cidade. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 799 p. ISBN 978-85-2035257-1.
BESSA, Leonardo Roscoe. Cadastro positivo: comentários à Lei 12.414, de 09 de
junho de 2011. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2011. 160 p. ISBN 978-85-203-4076-9.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falência: Lei
11.101/2005, comentada artigo por artigo. 10. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014.
431 p. ISBN 978-85-203-5343-1.
DEGRAZIA, Evandro Rômulo. Sonegados e colação: a busca do equilíbrio sucessório.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 157 p. ISBN 978-85-375-1235-7.
DIAS, Daniel Pires Novais. Negócio fundacional: criação de fundações privadas. São
Paulo: Método, 2014. 227 p. (Coleção Professor Rubens Limongi França ; v. 14) ISBN
978-85-309-5770-4.
FREITAS, Juarez. Direito fundamental à boa administração pública. 3. ed. São
Paulo: Malheiros, 2014. 198 p. ISBN 978-85-392-0243-0.
HAICAL, Gustavo Luís da Cruz. O contrato de agência: seus elementos tipificadores
e efeitos jurídicos. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 188 p. ISBN 978-85-2034388-3.
MARTINS, Fernando Rodrigues. Controle do patrimônio público: improbidade
administrativa, princípios normativos, inadimplemento das obrigações constitucionais. 5.
ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 370 p. ISBN 978-85-203-4957-1.
MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo?: a questão fundamental da democracia. 7. ed.
São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 126 p. ISBN 978-85-203-4868-0.
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PRETTO, Cristiano. Autonomia privada e testamento: liberdade e limite no direito de
testar no Código Civil de 2002. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2015. 152 p.
ISBN 978-85-7525-640-4.
SCHMITT, Cristiano Heineck. Cláusulas abusivas nas relações de consumo. 4. ed.
São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 272 p. (Biblioteca de Direito do Consumidor) ISBN
978-85-203-5371-4.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9. ed. São Paulo:
Malheiros, 2014. 1055 p. ISBN 978-85-392-0251-5.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Fórum de Contratação e Gestão Pública, v.14, n.161, maio
2015
DOUTRINA
Os diversos direitos de preferência em licitações e sua aplicação
Flavia Daniel Vianna, Ricardo Ribas da Costa Berloffa .................................................. 9
Poderes da Administração Pública
Floriano de Azevedo Marques Neto .............................................................................. 27
A sustentabilidade no regime diferenciado de contratações públicas
Marcos Weiss Bliacheris ................................................................................................ 35
Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal
Maria Sylvia Zanella Di Pietro ........................................................................................ 44
Controle parlamentar sobre contratos considerados irregulares pelo Tribunal de
Contas do Estado: uma abordagem do Parlamento Paulista
Patrícia Rosset .............................................................................................................. 58
PARECER
Alteração qualitativa em contrato administrativo e os limites do art. 65 da Lei nº
8.666/93
Carlos Ari Sundfeld ....................................................................................................... 63
ORIENTAÇÕES PRÁTICAS EM GESTÃO PÚBLICA
Aquisição de software e direitos de propriedade intelectual .................................. 65
LEGISLAÇÃO COMENTADA
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 63)
Antônio Flávio de Oliveira ............................................................................................ 153
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Revista de Direito Administrativo, n.268, jan./abr. 2015
ARTIGOS
Abordagens jurídicas transnacionais sobre Direito Administrativo: a conceituação
dos contratos públicos na globalização
Stephan W. Schill .......................................................................................................... 13
O Direito Administrativo no sistema de base romanística e de coomon law
Floriano Marques de Azevedo Neto .............................................................................. 55
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
Carolline Leal Ribas, Gustavo Almeida Paolinelli de Castro ......................................... 83
Definição e estrutura dos direitos fundamentais
Paulo Victor Vieira da Rocha........................................................................................ 117
Uma análise do aspecto regulador do Estado brasileiro à luz do papel das
agências reguladoras
Cristina Alves da Silva, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson ................................... 153
Para onde vai o federalismo? Notas sobre o que foi e o que poderá vir a ser o
Estado Federal
Antonio Celso Baeta Minhoto ...................................................................................... 187
Espécie invasora – História da recepção do conceito de Direito Administrativo
pela doutrina jurídica brasileira no Século XIX
Walter Guandalini Junior ............................................................................................. 213
A transferência de outorgas de radiodifusão e a comercialização de tempo de
programação
Bráulio Santos Rabelo de Araújo ............................................................................... 249
PARECERES E VOTOS
ANVISA e o controle do tabagismo
Virgílio Afonso da Silva .............................................................................................. 295
Inconstitucionalidade no regime especial de pagamento de precatórios pelos
Estados, Distrito Federal e Municípios (STF)
Voto proferido pelo Ministro Ayres de Britto ............................................................... 333
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Fusão das empresas BDO e KPMG (CADE)
Voto proferido pelo conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro ........................................... 361
Redução do horário de atendimento ao público no Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás (CNJ)
Voto proferido pelo conselheiro Bruno Dantas ............................................................ 395
DOCUMENTOS
Parlamentarismo ou Presidencialismo – Debates na Comissão Afonso Arinos
Evaristo de Moraes Filho, Gilberto Freyre ................................................................... 403
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Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v. 14, n. 81, maio/jun.
2015
SUMÁRIO
Doutrina
O animal e o Código Civil brasileiro
Edna Cardozo Dias ......................................................................................................... 9
Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
Enéias Xavier Gomes .................................................................................................... 16
Recarga de manancial com água de reuso – Uma alternativa para a conservação
dos mananciais e para a escassez hídrica
Fernando S. Marcato, Andréa Costa de Vasconcelos ................................................... 22
Inversão do ônus da prova na perícia ambiental
Leandro Moreira Barra ................................................................................................... 30
A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo Direito Ambiental – Um
estudo de caso do setor de energia elétrica
Melissa Guimarães Castello .......................................................................................... 38
Sanções administrativas ambientais – A culpabilidade como corolário do devido
processo legal substantivo
Nilza Aparecida Ramos Nogueira .................................................................................. 46
A proibição do fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de
vilas, ruas sem saídas e ruas e travessas com características de “ruas sem saída”
Sylvio Toshiro Mukai ...................................................................................................... 61
A incidência extrafiscal do IPTU em área de preservação permanente e em área
non aedificandi
Wagner Barbosa Pedrotti .............................................................................................. 65
Jurisprudência Selecionada
Ementário
Tendências Jurisprudenciais
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Revista de Direito do Terceiro Setor, v.9, n.23, jul./dez. 2014
SUMÁRIO
Doutrina
Os alicerces da nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei nº 13.019/2014): para
um controle por resultado
Aline Akemi Freitas ........................................................................................................ 11
O marco regulatório das organizações da sociedade civil – Avanços e retrocessos
na atividade administrativa de fomento
Kátia Regina Camila Catalano ………………………………………………….………..…. 37
Ensino jurídico e terceiro setor: contribuições iniciais para a consolidação de uma
disciplina de graduação em direito do terceiro setor
Natasha Schmitt Caccia Salinas .................................................................................... 61
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo federal de
parcerias com as organizações sociais
Bernardo Wildi Lins ........................................................................................................ 81
Remuneração de dirigentes do terceiro setor
Leandro Marins de Souza ............................................................................................ 101
Decisão do Tribunal de contas da União
Jurisprudência Comentada
Jurisprudência Selecionada
Legislação
Resenha
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Revista de Direito Privado, v. 16, n. 61, jan./mar. 2015
SUMÁRIO
Constitucional
Direito civil constitucional
Eduardo Cambi e Marcos Vargas Fogaça ..................................................................... 13
Teoria Geral
Atualidades em torno das semelhanças e diferenças entre direitos pessoais e
reais
Demétrius Coelho Souza ............................................................................................... 39
A dignidade da pessoa humana e o portador do Mal de Alzheimer em situação de
interdição: um estudo de caso
Márica Heydée Porto de Carvalho e Artenira da Silva e Silva Sauaia .......................... 85
Obrigações
Negociabilidade e boa-fé
Marcelo de Oliveira Milagres ..................................................................................... 107
Contratos
Dirigismo contratual e os contratos empresariais
Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino .............................................................................. 127
Venire contra factum proprium: uma análise comparativa da utilização da figura
pela jurisprudência brasileira e italiana
Luciano de Camargo Penteado e Isabela Maria Lopes Bolotti .................................... 145
Empresarial
Atos de concentração e interesse em contratar na Lei de Defesa da Concorrência
Iuri Ribeiro Novais dos Reis ........................................................................................ 175
O contrato atípico de resseguro e as discussões contemporâneas sobre a
natureza jurídica, fontes jurídicas que o fundamentam e função social exercida:
garantia do efetivo equilíbrio do mercado segurador e do resseguro
Vera Regina Villas Boas e Walter A. Polido ................................................................ 193
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Da impossibilidade da compensação de créditos em face de direito preferencial
de terceiro: uma análise à luz da jurisprudência
Lauro Ishikawa e Érica Taís Ferrara Ishikawa ............................................................. 231
Família
Guarda compartilhada: uma tentativa de diminuir a alienação parental
Alencar Frederico Margraf e Meg Francieli Svistun ..................................................... 249
A força dos fatos e a responsabilidade afetiva: considerações sobre o julgamento
da apelação cível que reconheceu a equiparação de concubinato à união estável
no Tribunal de Justiça do Maranhão
Bruna Barbieri Waquim ................................................................................................ 273
A evolução dos conceitos de família
Daniela Soares Hatem ................................................................................................. 293
Jurisprudência Comentada – Acórdão – Superior Tribunal de Justiça
Legitimidade ativa ad causam – Ação civil pública – Ministério Público Estadual –
Possível dano de natureza ambiental em área cognominada “Parque Lage” –
Demanda objetivando a tutela de bem da União cedido ao Estado, submetido ao
crivo da Justiça Federal
Comentário por Maria Carolina Nery Selders............................................................... 323
Resenha
O erro e seus requisitos, de Augusto Passamani Bufulin
Resenha por Rodrigo Mazzei e Nauani Schades Benevides ...................................... 345
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Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos,
n.22, n. 256, jun. 2015
SUMÁRIO
Ponto de vista
O acordo de leniência na Lei de Anticorrupção Empresarial
Bruna Lícia Pereira marchesi ...................................................................................... 529
Doutrina
Ponderações sobre a margem de preferência para bens e serviços nacionais
prevista no art. 3º da Lei nº 8.666/93
Renato Geraldo Mendes ............................................................................................. 531
O direito de preferência das pequenas empresas e a contratação sem licitação por
inexigibilidade e dispensa – A vedação do inc. IV do art. 49 da LC nº 123/06
Renato Geraldo Mendes, Anadricea Vicente de Almeida ........................................... 539
Dispensa de licitação para contratação do SERPRO visando à execução de
serviços de informática
Suzana Maria Rossetti ................................................................................................. 546
Ampla defesa no tribunal de contas
Camila Murta, Gisele Clozer ........................................................................................ 552
O terceiro setor e a legitimidade democrática da jurisdição constitucional
Marcelo José das Neves ............................................................................................. 557
Orientação Prática
O atendimento da necessidade da Administração e a fixação de condições restritivas
em edital ..................................................................................................................... 567
Revogação – Quando é necessário franquear contraditório e ampla defesa ............ 570
Incidência de correção monetária e juros de mora no caso de atraso no pagamento pela
Administração ............................................................................................................. 573
Seguro-garantia – Abrangência da cobertura e previsão expressa dos riscos cobertos
na apólice e no edital .................................................................................................. 580
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Perguntas e Respostas
Microempresa e empresas de pequeno porte – Valor da contratação – Além do limite de
enquadramento – Exclusão do regime diferenciado – Não ocorrência ....................... 584
Julgamento – Apenas um licitante – Aplicação do art. 48, § 3º - Possibilidade .......... 585
Sistema S – Dispensa – Em razão do valor – Limite aplicável a objetos da mesma
natureza – Inexistência de distinção entre contratação com pessoa física ou jurídica
...................................................................................................................................... 588
Microempresas e empresas de pequeno porte – Previsão de subcontratação – Art. 48,
inc. II – Diretrizes ........................................................................................................ 589
Preços – Pesquisa – Disciplina da IN nº 5/14 ............................................................. 592
Serviços – Alocação exclusiva de mão de obra – Pagamento direto aos empregados –
Depósito na Justiça do Trabalho – Cabimento – IN nº 02/08 ..................................... 595
Reajuste – Valor da proposta – Antes da assinatura do contrato ............................... 598
Habilitação – Empresa estrangeira – Representante no País – Exigência aplicável à
licitação, dispensa e inexigibilidade ............................................................................. 599
Registro de preços – Ata – Adesão – Cautelas e formalidades .................................. 601
Habilitação jurídica – Objeto social – Compatibilidade com o objeto .......................... 603
Síntese Temática Zênite
Adesão à ata de registro de preços ............................................................................. 606
Jurisprudência
Tribunais de Contas
Legislação
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LIVROS
Últimas aquisições
ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda; CAMBLER, Everaldo
Augusto (Coord.). Estatuto da Cidade. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2014. 799 p. ISBN 978-85-203-5257-1.
Sumário:
A função social da propriedade e os diversos tipos de direito de
propriedade, e a função social da posse
Arruda Alvim............................................................................................21
Usucapião administrativa e usucapião coletiva
Rafael Villar Gagllardi..............................................................................64
Do direito de preempção no Estatuto da Cidade
Augusto Passamani Bufulln..................................................................181
Concessão de uso especial para fins de moradia
Adriano Ferriani ...................................................................................213
Direito de superfície
Anna De Moraes Salles Beraldo..........................................................265
Outorga onerosa do direito de construir
Eliane Trevisani...................................................................................318
Fundamentos constitucionais do Estatuto da Cidade
Everaldo Augusto Cambler..................................................................343
Transferência do direito de construir
José Maria da Costa............................................................................366
Alterações no registro imobiliário (em decorrência do Estatuto da Cidade)
Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mata.............................................455
A função social da propriedade urbana sob o ponto de vista do Estatuto
da Cidade
Juliana Cavalcante dos Santos..........................................................537
Consórcio imobiliário
Luiz Antônio Alves Torrano................................................................597
Operações Urbanas Consorciadas Iara Pereira
Ribeiro................................................................................................643
Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e da
desapropriação de imóvel com pagamento em títulos da dívida pública:
comentários aos arts. 5º a 8º do Estatuto da Cidade
José Carlos Fagoni
Barros.................................................................................................708
Regularização fundiária de áreas indevidamente ocupadas
Paulo Sérgio Velten Pereira...............................................................758
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BESSA, Leonardo Roscoe. Cadastro positivo: comentários à Lei
12.414, de 09 de junho de 2011. São Paulo: Rev. dos Tribunais,
2011. 160 p. ISBN 978-85-203-4076-9.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de
empresas e falência: Lei 11.101/2005, comentada artigo por
artigo. 10. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 431 p. ISBN
978-85-203-5343-1.
DEGRAZIA, Evandro Rômulo. Sonegados e colação: a busca do
equilíbrio sucessório. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 157 p.
ISBN 978-85-375-1235-7.
DIAS, Daniel Pires Novais. Negócio fundacional: criação de
fundações privadas. São Paulo: Método, 2014. 227 p. (Coleção
Professor Rubens Limongi França ; v. 14) ISBN 978-85-309-5770-4.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FREITAS, Juarez. Direito fundamental à boa administração
pública. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 198 p. ISBN 978-85392-0243-0.
HAICAL, Gustavo Luís da Cruz. O contrato de agência: seus
elementos tipificadores e efeitos jurídicos. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2012. 188 p. ISBN 978-85-203-4388-3.
MARTINS, Fernando Rodrigues. Controle do patrimônio
público: improbidade administrativa, princípios normativos,
inadimplemento das obrigações constitucionais. 5. ed. São Paulo:
Rev. dos Tribunais, 2013. 370 p. ISBN 978-85-203-4957-1.
MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo?: a questão fundamental da
democracia. 7. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 126 p.
ISBN 978-85-203-4868-0.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRETTO, Cristiano. Autonomia privada e testamento: liberdade
e limite no direito de testar no Código Civil de 2002. Porto Alegre:
Sergio Antonio Fabris Ed., 2015. 152 p. ISBN 978-85-7525-640-4.
SCHMITT, Cristiano Heineck. Cláusulas abusivas nas relações
de consumo. 4. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 272 p.
(Biblioteca de Direito do Consumidor) ISBN 978-85-203-5371-4.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à
Constituição. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 1055 p. ISBN
978-85-392-0251-5.