Resolução Alternativa de Litígios
Introdução
Litígio
• O que é?
• É normal ou anormal?
• Que tipos existem?
• Qual a sua causa?
• Haverá razões escondidas?
Como lidar com os conflitos?
•
•
•
•
•
Impondo uma solução
Evitando o conflito
Encontrando um compromisso
Harmonizando as relações
Colaborando entre si
Meios de resolução de conflitos
Meios judiciais
Meios extrajudiciais
Meios «mistos»
Movimento ADR (Alternative Dispute
Resolution) – Justiça Restaurativa
• Origem EUA na década 60
• Menos conflito e mais consenso – reapropriação
pela comunidade da gestão dos conflitos
• Causas:
– Crise da justiça oficial
– Necessidade de meios particulares de resolução de
conflitos
– Incapacidade de garantir pleno acesso à justiça.
Movimento ADR
• Modelo adjudicatório e modelo
restaurativo
• Ideologia da harmonia
• Críticas
• Sistema integrado de resolução de
conflitos
Meios extrajudiciais
•
Negociação
•
Solução consensual directa
•
Conciliação
•
Mediação
•
Arbitragem
Negociação
• Procedimento utilizado para
conseguir de alguém aquilo que
queremos
• Pode ou não haver um terceiro
• Negociação competitiva e
negociação cooperativa
Solução consensual directa
A empresa institucionaliza um meio de
resolução de conflitos.
Exemplo: Provedor do Cliente do
Millenniumbcp
“O Provedor do Cliente do Millennium bcp
assegura aos clientes um serviço
independente para análise e
resolução das reclamações ou queixas
apresentadas.”
Mediação
- Meio não contencioso, privado,
informal, confidencial, voluntário;
- Participação activa e directa das
partes;
- Mediador ajuda a encontrar uma
solução negociada e amigável.
Mediação
• Filosofia: As pessoas envolvidas no
conflito são as que melhor capacidade
terão para o resolver.
• Participantes devem ter um domínio
absoluto do processo de mediação.
• Mediador limita-se a estimular o
diálogo, não decidindo, nem impondo.
Conciliação
• Intervenção não jurisdicional de um
terceiro independente.
• Profissional que domina o assunto e
escuta as partes para que, mantendo a
sua imparcialidade, as convença das
vantagens e desvantagens de alcançar
um acordo.
• Procedimento mais formal.
Arbitragem
Método mais parecido
judicial tradicional.
com
sistema
Árbitro aproxima-se de um juiz.
Pode ser escolhido pelas partes ou afecto
a um tribunal arbitral institucionalizado.
Decisão final vinculante.
Meios «mistos» - Julgados de Paz
• Surgem em 2001
• Limitação a acções com valor inferior a
3.741€ e a litígios «pessoais»
• Justiça de proximidade.