日・ブラジル社会保障協定について Acordo de Previdência Social entre o Japão e o Brasil Consulado Geral do Brasil, atualmente em Tóquio, 1 de fevereiro de 2012 厚生労働省年金局国際年金課 日本年金機構事業企画部国際事業グループ ☆ この資料は、２０１２年２月１日時点の情報に基づき、今回の説明会のために作成しました。 最新の情報は、日本年金機構ＨＰ等でご確認ください。 1 Ⅰ 日・ブラジル社会保障協定の概要 （１）社会保障協定の主旨 Resumo do Acordo de Previdência Social Japão-Brasil Objetivos do Acordo de Previdência Social Evitar que as contribuições sejam inválidas (Totalização dos períodos de cobertura) （２）保険料の掛け捨ての防止（期間通算） （３）二重加入の防止 Evitar a filiação dupla Ⅱ 日・ブラジル社会保障協定に関する手続き Procedimentos abrangidos pelo Acordo de Previdência Social Japão-Brasil １．日本国内での手続き Procedimentos feitos no Japão （１）年金請求の手続き Procedimento de solicitação do benefício da pensão por idade 協定による日本・ブラジル年金請求の手続き Procedimento de solicitação do benefício （２）二重加入の防止のための手続き das pensões japonesa e brasileira, no âmbito do Acordo Procedimento para evitar a filiação dupla ２．ブラジル国内での手続きProcedimentos feitos no Brasil （１）年金請求の手続き Procedimento de solicitação do benefício da pensão por idade 協定による日本・ブラジル年金請求の手続き Procedimento de solicitação do benefício das pensões japonesa e brasileira, no âmbito do Acordo （２）二重加入の防止のための手続き Procedimento para evitar a filiação dupla ⅢＱ＆Ａ 【参考】 脱退一時金制度について [OBS] Sobre o mecanismo de Pagamento Integral de Desligamento (Dattai Ichijikin) 2 Ⅰ 日・ブラジル社会保障協定の概要 Resumo do Acordo de Previdência Social Japão-Brasil 3 Ⅰ日・ブラジル社会保障協定の概要 （１）社会保障協定の主旨 Resumo do Acordo de Previdência Social Japão-Brasil Objetivos do Acordo de Previdência Social ★ 背景 Pano de fundo 国際的な人的交流活発化 Intensificação do intercâmbio internacional de pessoas ⇒日本で就労するブラジル人の増加 Aumento do número de brasileiros trabalhando no Japão ⇒ブラジルで就労する日本人の増加 Aumento do número de japoneses trabalhando no Brasil ★ 問題点 Problemas 年金保険料の掛け捨て 年金保険料の二重負担 Contribuição invalidada Dupla obrigação de pagar prêmios 〔これらの問題を解決するため〕 Para solucionar estes problemas, assinou-se o Acordo de Previdência Social bilateral 二国間で社会保障協定を締結 4 Ⅰ日・ブラジル社会保障協定の概要 Resumo do Acordo de Previdência Social Japão-Brasil Evitar que as contribuições sejam inválidas （２）保険料の掛け捨ての防止（期間通算） (Totalização dos períodos de cobertura) 年金期間の通算（イメージ） Totalização dos períodos de cobertura (ideia básica) ＜日本の年金＞ ＜ブラジルの年金＞ pensão japonesa pensão brasileira 年金加入期間 期間通算 Período de cobertura 年金加入期間 Período de cobertura Totalização dos períodos 被用者年金保険 Seguro de pensão para empregados 社会保障一般制度 RGPS 国民年金 公務員保障固有制度 Pensão Nacional RPPS 日本年金機構などが支給 Benefícios pagos pelo Serviço de Pensão do Japão e outros órgãos INSSが支給 Benefícios pagos pelo INSS ※ただし、給付額は保険料を支払った期間に限る。 No entanto, o valor do benefício pago será de acordo com o período de contribuição. 5 Ⅰ日・ブラジル社会保障協定の概要 Resumo do Acordo de Previdência Social Japão-Brasil （２）保険料の掛け捨ての防止（期間通算） Evitar que as contribuições sejam inválidas (Totalização dos períodos de cobertura) ★ 日本の年金受給資格を満たすために、 ブラジルの年金加入期間を使う。 Utilizar o período de cobertura da pensão brasileira para atender aos requisitos para o direito ao benefício da pensão japonesa por idade. ★ ブラジルの年金受給資格を満たすため に、日本の年金加入期間を使う。 Utilizar o período de cobertura da pensão japonesa para atender aos requisitos para o direito ao benefício da pensão brasileira por idade. 6 Ⅰ日・ブラジル社会保障協定の概要 Resumo do Acordo de Previdência Social Japão-Brasil （２）保険料の掛け捨ての防止（期間通算） Evitar que as contribuições sejam inválidas (Totalização dos períodos de cobertura) ・日本の老齢年金を受け取るためには、 原則として２５年（３００月）の年金加入期間を必要とするが、日本の年金加入期間 だけで２５年を満たすことができない場合は、ブラジルの年金制度の年金加入期間 を通算することができる。 Para receber o benefício da pensão por idade do Japão, é necessário que o segurado esteja contribuindo ao regime, em princípio, por 25 anos (300 meses). Caso o segurado não complete esses 25 anos somente com o período de contribuição à pensão japonesa, pode somar o período de contribuição à pensão brasileira para completar. ・ブラジルの老齢年金を受け取るためには、 原則として１５年（１８０月）の年金加入期間を必要とするが、ブラジルの年金加入 期間だけで１５年を満たすことができない場合は、日本の年金加入期間を通算する ことができる。 Para receber o benefício da pensão por idade do Brasil, é necessário que o segurado esteja contribuindo ao regime, em princípio, por 15 anos (180 meses). Caso o segurado não complete esses 15 anos somente com o período de contribuição à pensão brasileira, pode somar o período de contribuição à pensão japonesa para completar. 7 Ⅰ日・ブラジル社会保障協定の概要 Resumo do Acordo de Previdência Social Japão-Brasil （２）保険料の掛け捨ての防止（期間通算） 期間の通算の考え方 Evitar que as contribuições sejam inválidas (Totalização dos períodos de cobertura) Ideia básica da totalização dos períodos de cobertura 日本の年金加入期間 １３年 Período de cobertura da pensão japonesa: 13 anos ブラジルの年金加入期間 １２年 Período de cobertura da pensão brasileira: 12 anos 〔協定発効前〕 Antes da entrada em vigor do Acordo ○日本（老齢年金） Japão (pensão por idade) 受給資格要件:２５年以上の年金加入期間 Elegibilidade: Mais de 25 anos de contribuição １３年＜２５年→不支給 13 anos < 25 anos→ Não se pode receber o benefício ○ブラジル（老齢年金）Brasil (pensão por idade) 受給資格要件:１５年以上の年金加入期間 Elegibilidade: Mais de 15 anos de contribuição １２年＜１５年→不支給 12 anos < 15 anos→ Não se pode receber o benefício 〔協定発効後〕 Depois da entrada em vigor do Acordo ○日本（老齢年金） Japão (pensão por idade) １３年＋１２年＝２５年→支給 13 anos + 12 anos = 25 anos→ Pode se receber o benefício ○ブラジル（老齢年金）Brasil (pensão por idade) １３年＋１２年＝２５年＞１５年→支給 13 anos + 12 anos = 25 anos > 15 anos →Pode se receber o benefício ☆ ただし、日本（ブラジル）の年金の給付額は日本（ブラジル）の年金を支払った期間となる。 No entanto, o valor do benefício pago pelo regime japonês (brasileiro) de pensão será de acordo com o período de contribuição à pensão japonesa (brasileira). 8 Ⅰ日・ブラジル社会保障協定の概要 （３）二重加入の防止 Resumo do Acordo de Previdência Social Japão-Brasil Evitar a filiação dupla ［社会保障協定における適用の原則］ Princípio de aplicação do Acordo de Previdência Social 就労している国の年金制度のみに加入する Filiar-se somente ao regime previdenciário do país onde trabalha ・日本で就労している場合は Quem trabalha no Japão: 国民年金への加入 Deve se filiar à Pensão Nacional (Kokumin Nenkin) →20歳以上60歳未満の自営業者、学生、無職等 →se é um trabalhador autônomo, estudante ou desempregado, com mais de 20 anos e menos de 60 anos de idade または ou 被用者年金制度（厚生年金保険）へ加入 filiar-se a um dos Seguros de Pensão para Empregados (Kousei Nenkin Hoken) ・ブラジルで就労している場合は Quem trabalha no Brasil: RGPSまたはRPPSへ加入 Deve se filiar ao RGPS ou RPPS 9 Ⅰ日・ブラジル社会保障協定の概要 （３）二重加入の防止 Resumo do Acordo de Previdência Social Japão-Brasil Evitar a filiação dupla 二重加入の防止の考え方－１ Ideia básica da prevenção de filiação dupla ○ 原則 Princípio 協定発効前 協定発効後 Antes da entrada em vigor do Acordo Depois da entrada em vigor do Acordo 日本の年金制度 加 入 日本の年金制度 加 入 ao regime japonês de pensão por idade Inscrever-se ao regime japonês de pensão por idade Inscrever-se ブラジルの年金制度 加 入 ブラジルの年金制度 適用免除 ao regime brasileiro de pensão por idade Inscrever-se ao regime brasileiro de pensão por idade Isenção da filiação △ 日本に派遣 Desloca-se ao Japão △ ブラジルに帰国 Regressa ao Brasil △ 日本に派遣 Desloca-se ao Japão △ ブラジルに帰国 Regressa ao Brasil 就労している国の制度のみに加入する Filia-se somente ao regime do país onde trabalha 10 Ⅰ日・ブラジル社会保障協定の概要 （３）二重加入の防止 Resumo do Acordo de Previdência Social Japão-Brasil Evitar a filiação dupla 二重加入の防止の考え方－２ Ideia básica da prevenção de filiação dupla ○ 特別規定・・・派遣元の国の制度のみ加入する Disposições Especiais Filiar-se somente ao regime de pensão do país de origem 協定発効前 協定発効後 Antes da entrada em vigor do Acordo Depois da entrada em vigor do Acordo 日本の年金制度 加 入 日本の年金制度 適用免除 ao regime japonês de pensão por idade Inscrever-se ao regime japonês de pensão por idade Isenção da filiação ブラジルの年金制度 加 入 ブラジルの年金制度 加 入 ao regime brasileiro de pensão por idade Inscrever-se ao regime brasileiro de pensão por idade Inscrever-se △ 日本に派遣 Desloca-se ao Japão △ ブラジルに帰国 Regressa ao Brasil △ 日本に派遣 Desloca-se ao Japão △ ブラジルに帰国 Regressa ao Brasil 一定期間 Período determinado （５年以内と見込まれる場合） Quando se prevê que não ultrapasse 5 anos 11 Ⅱ 日・ブラジル社会保障協定に関する手続き Procedimentos abrangidos pelo Acordo de Previdência Social Japão-Brasil 12 １． 日本国内での手続き Procedimentos feitos no Japão 13 Procedimentos abrangidos pelo Acordo de Previdência Social Japão-Brasil １．日本国内での手続き Procedimentos feitos no Japão Ⅱ日・ブラジル社会保障協定に関する手続き （１）年金請求の手続き Procedimento de solicitação do benefício da pensão por idade 日本の年金を請求するための手続き－請求方法、年金の支払 Procedimentos para solicitar o benefício da pensão por idade do Japão – Como solicitar, como será pago o benefício ●請求方法 Como solicitar 年金を受給できる年齢になった時点以後に、年金事務所または年金相 談センターへ、裁定請求書および必要書類を提出する。 Entregar o formulário de solicitação de benefícios e os documentos necessários a um Escritório de Pensão (Nenkin Jimusho) ou a um Centro de Consultas sobre a Pensão por Idade (Nenkin Sodan Center), depois de completar a idade elegível ao benefício de pensão por idade. ●年金の支払 Pagamento do benefício 受給権発生日の翌月分から支給される。原則として年に６回（偶数月）、 １回につき２ヶ月分が支給される。 Inicia-se o pagamento do benefício a partir do mês seguinte ao dia em que se constitui a elegibilidade. O pagamento é feito, em princípio, em 6 parcelas por ano (em meses pares). Em cada parcela paga-se o benefício por dois meses. 14 Procedimentos abrangidos pelo Acordo de Previdência Social Japão-Brasil １．日本国内での手続き Procedimentos feitos no Japão Ⅱ日・ブラジル社会保障協定に関する手続き （１）年金請求の手続き Procedimento de solicitação do benefício da pensão por idade 協定により日本の年金を請求するための手続き Procedimentos para solicitar o benefício da pensão por idade do Japão no âmbito do Acordo 日本の年金加入期間のみでは日本の年金を 受け取る資格を満たせず、ブラジルの年金加 入期間を通算する場合 Quando o período de cobertura da pensão japonesa por si só não compõe o direito ao benefício deste regime, e requer a totalização com o período de cobertura da pensão brasileira: ・・・ 具体的には Mais especificamente 15 Procedimentos abrangidos pelo Acordo de Previdência Social Japão-Brasil １．日本国内での手続き Procedimentos feitos no Japão Ⅱ日・ブラジル社会保障協定に関する手続き （１）年金請求の手続き Procedimento de solicitação do benefício da pensão por idade 協定により日本の年金を請求するための手続き Procedimentos para solicitar o benefício da pensão por idade do Japão no âmbito do Acordo ①提出 Entrega 請 者 ②送付 ③確認 Remessa Centro de Consultas sobre a Pensão por Idade ・年金請求書 ・年金請求書 Formulário de Solicitação Formulário de Solicitação de Benefícios de Benefícios ⑤日本の年金の裁定 Solicitante Atribuição do benefício da pensão por idade do Japão 日本の年金の裁定結果を通知 Informa o resultado da atribuição do benefício da pensão japonesa por idade Confirmação Sede do Serviço de Pensão do Japão 申 年金事務所 年金相談センター Escritório de Pensão 日 本 年 金 機 構 本 部 申請者のブラジルの 年金加入期間を確認 Confirma o período de cobertura do segurado pelo regime brasileiro de pensão ④報告 Ｉ Ｎ Ｓ Ｓ Informação 申請者のブラジルの 年金加入期間を報告 Informa o período de cobertura do segurado pelo regime brasileiro de pensão 日本の年金加入期間のみで日本の年金を受給できる場合 Para quando o período de cobertura da pensão japonesa por idade é suficiente para constituir o direito ao benefício deste regime 16 Procedimentos abrangidos pelo Acordo de Previdência Social Japão-Brasil １．日本国内での手続き Procedimentos feitos no Japão Ⅱ日・ブラジル社会保障協定に関する手続き （１）年金請求の手続き Procedimento de solicitação do benefício da pensão por idade 協定によりブラジルの年金を請求するための手続き－請求窓口 Procedimentos para solicitar o benefício da pensão por idade do Japão no âmbito do Acordo – Atendimento ●請求窓口 Atendiment 〔協定発効前〕 Antes da entrada em vigor do Acordo ブラジルの年金請求は、ブラジルの年金担当窓口（INSS）へ行わなけれ ばならなかった。 A solicitação do benefício da pensão por idade do Brasil só podia ser feita junto ao órgão responsável no Brasil (INSS). 〔協定発効後〕 Depois da entrada em vigor do Acordo 日本の年金事務所または年金相談センターにおいて、ブラジルの年金 が請求できる。 A solicitação do benefício da pensão por idade do Brasil pode ser feita no Escritório de Pensão ou Centro de Consultas sobre a Pensão no Japão. 17 Procedimentos abrangidos pelo Acordo de Previdência Social Japão-Brasil １．日本国内での手続き Procedimentos feitos no Japão Ⅱ日・ブラジル社会保障協定に関する手続き （１）年金請求の手続き Procedimento de solicitação do benefício da pensão por idade 協定によりブラジルの年金を請求するための手続き Procedimentos para solicitar o benefício da pensão por idade do Japão no âmbito do Acordo ブラジルの年金加入期間を有する日本にお住ま いの方が、ブラジルの年金を請求する場合 Quando a pessoa residente no Japão possui o período de contribuição ao regime previdenciário brasileiro e solicita o benefício da pensão por idade do Brasil ・・・ 具体的には Mais especificamente 18 Procedimentos abrangidos pelo Acordo de Previdência Social Japão-Brasil １．日本国内での手続き Procedimentos feitos no Japão Ⅱ日・ブラジル社会保障協定に関する手続き （１）年金請求の手続き Procedimento de solicitação do benefício da pensão por idade 協定によりブラジルの年金を請求するための手続き Procedimentos para solicitar o benefício da pensão por idade do Japão no âmbito do Acordo 申 Entrega ・年金請求書 請 年金事務所 年金相談センター Escritório de Pensão Centro de Consultas sobre a Pensão por Idade ②送付 Remessa ・年金請求書 Formulário de Solicitação Formulário de Solicitação de Benefícios de Benefícios 者 Solicitante ④ブラジルの年金の裁定 Sede do Serviço de Pensão do Japão ①提出 ③送付・報告 日 本 年 金 機 構 本 部 Remessa Informação ・年金請求書 Formulário de Solicitação de Benefícios ・申請者の日本の年 金加入期間を報告 Informa o período de contribuição do solicitante ao regime japonês de pensão Ｉ Ｎ Ｓ Ｓ Atribuição da pensão brasileira ブラジルの年金の裁定結果を申請者へ直接通知 Informa diretamente ao solicitante o resultado da atribuição da pensão brasileira 19 Procedimentos abrangidos pelo Acordo de Previdência Social Japão-Brasil １．日本国内での手続き Procedimentos feitos no Japão Ⅱ日・ブラジル社会保障協定に関する手続き （２）二重加入の防止のための手続き Procedimento para evitar a filiação dupla 協定により日本の年金加入を継続するための手続き Procedimentos para continuar sendo associado ao regime japonês de pensão por idade, no âmbito do Acordo ・適用証明書 Certificado de cobertura Certificado de cobertura ⑤提出（必要に応じて） Apresentação (caso necessário) ・適用証明書 Certificado de cobertura 日 本 の 事 業 所 ①申請 Solicitação ・適用証明書交付申請書 Solicitação da emissão do certificado de cobertura ②交付 Expedição ・適用証明書 Certificado de cobertura Ｉ事 Ｎ業 Ｓ所 Ｓを 管 轄 す る Escritório de Pensão Apresentação 一 時 派 ③交付 Expedição 遣 者 ・適用証明書 Empresa no Japão ④提出 Trabalhador temporariamente deslocado Empresa no Brasil ブ ラ ジ ル の 事 業 所 Agência do INSS cuja jurisdição cobre o endereço da empresa 20 年 金 事 務 所 ２． ブラジル国内での手続き Procedimentos feitos no Brasil 21 Procedimentos abrangidos pelo Acordo de Previdência Social Japão-Brasil Procedimentos feitos no Brasil Ⅱ日・ブラジル社会保障協定に関する手続き ２．ブラジル国内での手続き （１）年金請求の手続き Procedimento de solicitação do benefício da pensão por idade 協定により日本の年金を請求するための手続き Procedimentos para solicitar o benefício da pensão por idade do Japão no âmbito do Acordo 日本の年金加入期間を有するブラジルにお住 まいの方が、日本の年金を請求する場合 Quando uma pessoa residente no Brasil possui o período de contribuição ao regime japonês de pensão por idade e deseja solicitar o benefício deste regime ・・・ 具体的には Mais especificamente 22 Procedimentos abrangidos pelo Acordo de Previdência Social Japão-Brasil Procedimentos feitos no Brasil Ⅱ日・ブラジル社会保障協定に関する手続き ２．ブラジル国内での手続き （１）年金請求の手続き Procedimento de solicitação do benefício da pensão por idade 協定により日本の年金を請求するための手続き Procedimentos para solicitar o benefício da pensão por idade do Japão no âmbito do Acordo ①提出 ②送付、報告 Entrega ・年金請求書 Formulário de Solicitação de Benefícios 請 Ｉ Ｎ Ｓ Ｓ Informação ・年金請求書 Formulário de Solicitação de Benefícios ・申請者のブラジル年金加入期間 を報告 Informar o período de cobertura da pensão brasileira do solicitante 者 Solicitante ③日本の年金の裁定 Sede do Serviço de Pensão do Japão 申 Remessa 日 本 年 金 機 構 本 部 Atribuição do benefício da pensão por idade do Japão 日本の年金の裁定結果を申請者へ直接通知 Informar diretamente ao solicitante o resultado da atribuição do benefício da pensão japonesa 23 Procedimentos abrangidos pelo Acordo de Previdência Social Japão-Brasil Procedimentos feitos no Brasil Ⅱ日・ブラジル社会保障協定に関する手続き ２．ブラジル国内での手続き （１）年金請求の手続き Procedimento de solicitação do benefício da pensão por idade 協定によりブラジルの年金を請求するための手続き Procedimentos para solicitar o benefício da pensão por idade do Japão no âmbito do Acordo ブラジルの年金加入期間のみではブラジルの 年金を受け取る資格を満たさず、日本の年金 加入期間を通算する場合 Quando o período de cobertura da pensão brasileira por si só não compõe o direito ao benefício deste regime, e requer a totalização com o período de cobertura da pensão japonesa ・・・ 具体的には Mais especificamente 24 Procedimentos abrangidos pelo Acordo de Previdência Social Japão-Brasil Procedimentos feitos no Brasil Ⅱ日・ブラジル社会保障協定に関する手続き ２．ブラジル国内での手続き （１）年金請求の手続き Procedimento de solicitação do benefício da pensão por idade 協定によりブラジルの年金を請求するための手続き Procedimentos para solicitar o benefício da pensão por idade do Japão no âmbito do Acordo ①提出 ②送付 Entrega Remessa ・年金請求書 請 Formulário de Solicitação de Benefícios ・日本の年金加入期間を請求 ・日本の年金加入期間を請求 Solicitar o período de cobertura da pensão japonesa Solicitar o período de cobertura da pensão japonesa 者 Solicitante ④ブラジルの年金の裁定 Atribuição da pensão brasileira ・ブラジルの年金の裁定結果を通知 Informar o resultado da atribuição da pensão brasileira Ｉ Ｎ Ｓ Ｓ ③報告 Informação Sede do Serviço de Pensão do Japão 申 日 本 年 金 機 構 本 部 ・申請者の日本の年金加入期間を 報告 Informar o período de cobertura da pensão japonesa do solicitante 25 Ⅱ日・ブラジル社会保障協定に関する手続き ２．ブラジル国内での手続き （２）二重加入の防止のための手続き Procedimentos abrangidos pelo Acordo de Previdência Social Japão-Brasil Procedimentos feitos no Brasil Procedimento para evitar a filiação dupla 協定によりブラジルの年金加入を継続するための手続き Procedimentos para continuar sendo filiado ao regime brasileiro de pensão por idade, no âmbito do Acordo 一 時 派 ③交付 Expedição 遣 者 ⑤提出（必要に応じて） Apresentação (caso necessário) ・適用証明書 Certificado de cobertura ・適用証明書 Certificado de cobertura 年事 金業 事所 務を 所管 轄 す る Empresa no Brasil de cobertura Trabalhador temporariamente deslocado Empresa no Japão 日 本 ④提出 の Apresentação 事 業 ・適用証明書 Certificado 所 ブ ラ ジ ル の 事 業 所 ①申請 Solicitação ・適用証明書交付申請書 Solicitação da emissão do certificado de cobertura ②交付 Ｉ Ｎ Ｓ Ｓ Expedição ・適用証明書 Certificado de cobertura Escritório de Pensão cuja jurisdição cobre o endereço da empresa 26 Q&A 27 Q 年金加入期間を通算する場合、両国の年金制度に加入し たことがあればよいのでしょうか。年金保険料を納付する必要 はありますか。 Para a totalização dos períodos, basta que a pessoa esteja filiada ao regime previdenciário dos dois países por um tempo ou deve pagar os prêmios? Ａ 年金加入期間を通算し、年金を受け取るためには、年金 保険料を納付することが必要です。原則、年金制度に加入し、 保険料を納めていない期間は、通算に用いる期間には含ま れません。 Para receber o benefício da pensão por idade, através da totalização dos períodos, é fundamental pagar os prêmios. O período em que a pessoa está associada ao regime de pensão mas não está pagando os prêmios não será considerado no cálculo da totalização. 28 Q 日本の年金加入期間のみでは、日本の年金を受け取る資 格を満たすことができません。ブラジルの年金加入期間がどれ くらいあれば、日本の年金を受給できますか。 O meu período de cobertura da pensão japonesa não é suficiente para constituir o direito ao benefício da pensão japonesa. Qual seria o período de cobertura da pensão brasileira necessário para receber o benefício da pensão japonesa? Ａ 申請された方が日本の年金制度に加入されていた期間に よって、必要となるブラジルの年金加入期間は異なります。 O período de cobertura da pensão brasileira necessário varia de acordo com o período de cobertura da pensão japonesa que o solicitante tem. 日本の老齢年金を受け取る資格を満たすには、２５年の年 金加入期間が必要です。日本の年金加入期間が１５年ある場 合は、ブラジルの年金加入期間は１０年以上必要になります。 Para compor o direito ao benefício da pensão por idade do regime japonês, é necessário o período de cobertura de 25 anos. Quando o período de cobertura da pensão japonesa for de 15 anos, é necessário ter mais de 10 anos de cobertura junto ao regime 29 previdenciário brasileiro. Q 日本の年金加入期間の他、ブラジルとアメリカの年金加入 期間があります。３ヶ国の年金加入期間を通算して日本の年金 を受け取ることはできますか。 Tenho, além do período de cobertura da pensão japonesa, o da pensão americana e o da pensão brasileira. É possível totalizar os três períodos de cobertura para receber a pensão do Japão? Ａ ３ヶ国の年金加入期間を通算することはできません。 Não. Não se pode totalizar o período de cobertura dos três países, uma vez que o Acordo de Previdência Social é bilateral. 30 Q 私は、国民年金の支払いについて、全額免除（一部免除） となっています。その期間は通算されますか。 Tenho isenção total (parcial) de pagamento de prêmios ao regime de Pensão Nacional. Esse período de isenção é levado em consideração no cálculo de totalização? Ａ 国民年金の全額免除期間・一部免除期間も通算に用いる 年金加入期間とされています。 Sim. O período de isenção total (ou parcial) também é o período de cobertura a ser levado em consideração no cálculo de totalização. 31 Q 日本の年金は、ブラジルの年金に加算されて支給されるの ですか。 O benefício da pensão japonesa é pago na forma de um acréscimo ao benefício da pensão brasileira? Ａ 日本の年金は日本から、ブラジルの年金はブラジルからそ れぞれ支給されます。ブラジルの年金に日本の年金が加算さ れて支給されることにはなりません。 Não. O benefício da pensão japonesa é pago pelo Japão independentemente ao benefício da pensão brasileira que é pago pelo Brasil, e não na forma de um acréscimo. 32 Q ブラジルの年金の日本での受け取り方法を教えてください。 Como posso receber o benefício da pensão brasileira no Japão? Ａ 日本に居住してブラジルの年金を受け取る場合は、ブラジ ルからの海外送金により日本国内の銀行口座へ日本円で振 り込まれることになります。 Para a pessoa residente no Japão receber o benefício da pensão brasileira, o benefício será pago em moeda japonesa à conta bancária que o solicitante mantém junto a um banco situado no Japão, através da transferência bancária internacional. 33 Q ブラジルの年金の納付状況は、日本の年金事務所や年金 相談センターでわかりますか。 Posso obter as informações relativas às minhas contribuições ao regime brasileiro de pensão nos Escritórios de Pensão ou Centros de Consultas sobre a Pensão por Idade no Japão? Ａ ブラジルの年金の納付状況は、日本の年金事務所や年金 相談センターではわかりません。直接、ブラジルのINSSへお 問い合わせください。 Não. As informações relativas às contribuições feitas ao regime brasileiro de pensão não podem ser obtidas nos Escritórios de Pensão ou Centros de Consultas sobre a Pensão por Idade no Japão. Entre em contato direto com o INSS no Brasil. 34 Q ブラジルの老齢年金を受けるための資格を教えてください。 Quais são os requisitos para ter o direito ao benefício da pensão por idade do regime previdenciário brasileiro? Ａ 以下を満たしていることが必要です。 É necessário completar os seguintes requisitos: （原則） (Em princípio) ①支給の開始年齢に達していること。 Que a pessoa completou a idade qualificada ao benefício. （支給の開始年齢：男性65歳、女性60歳） (idade qualificada ao benefício: 65 anos para homens; 60 anos para mulheres) ②最低加入期間（15年（180月））を満たすこと。 Que a pessoa tenha o período mínimo de contribuição necessário (de 15 anos (180 meses)). 詳細についてはINSSにお問い合わせいただくとともに、ブラジル社会保障省のホー ムページをご参照ください。 Para maiores detalhes, consulte o INSS e o website do Ministério da Previdência Social do Brasil. Previdência Social http://www.previdencia.gov.br/ 35 Q 日本に居住している場合、日本の公的年金・公的医療保険 には必ず加入しなければならないのですか。 Quem mora no Japão deve se filiar sem falta ao regime público de pensão e ao regime público de seguro médico? Ａ 日本の法律により、原則として、20歳以上60歳未満の日本 に居住する方は、日本の公的年金制度に加入する義務があ り、また、日本に居住する全ての方は日本の公的医療保険制 度に加入することが義務となります。 A legislação japonesa estabelece que todos os residentes no Japão com mais de 20 e menos de 60 anos de idade deve se filiar ao regime público de pensão. De igual maneira, a lei estabelece também que todos os residentes no Japão devem se filiar ao regime público de seguro médico. 協定による日本の公的年金制度の免除は、対象者がブラジ ル企業から一時的な派遣で日本に派遣されてくる方などに限 定されています。 A isenção da filiação ao regime público de pensão é concedida somente de maneira limitada, por exemplo, a quem é temporariamente deslocado de uma empresa brasileira ao Japão. 36 [参考] [ Referência ] 日本の年金に関する電話での問い合わせ先 Consultas por telefone sobre a pensão por idade do Japão ※ 日本語による対応となります Atendimento em japonês 。 1．一般的な年金相談に関するお問い合わせ Para obter informações gerais relativas à pensão por idade （ねんきんダイヤル） [Nenkin Dial] ０３－６７００－１１６５（発信者負担） (Ligação paga) ＋８１ー３－６７００－１１６５ ２．「ねんきん定期便」及び「厚生年金加入記録のお知らせ」に 関するお問い合わせ（ねんきん定期便専用ダイヤル） Para obter informações sobre o Boletim Periódico da Pensão por Idade (Nenkin Teikibin) e o Boletim de Filiação ao Seguro de Pensão para Empregados (Kosei Nenkin Kanyu Kiroku) [Nenkin Teikibin Sen’yo Dial] ０３－６７００－１１４４（発信者負担） ＋８１－３－６７００－１１４４ (Ligação paga) 37 [参考][ Referência ] 日本年金機構ホームページ「各国との社会保障協定」 “Acordos Bilaterais de Previdência Social” no Website oficial do Serviço de Pensão do Japão http://www.nenkin.go.jp/agreement/index.html http://www.nenkin.go.jp/english/ssa.html ●社会保障協定の概要・手続きを説明 ●各申請書が入手可能 Visão resumida dos Acordos Bilaterais de Previdência Social, Procedimentos necessários Os formulários de solicitação podem ser baixados. 38 【参考】 脱退一時金制度について [ Referência ] Sobre o mecanismo do Pagamento Integral de Desligamento (Dattai Ichijikin Seido) 39 【参考】脱退一時金制度について （１） [ Referência ] Sobre o mecanismo do Pagamento Integral de Desligamento (Dattai Ichijikin Seido) (1) 一般的に、外国人は日本に居住する期間が短期間であ ることが多いことから、日本の年金を受給するために必要 な保険料納付期間を満たさないまま帰国する場合が多い。 É mais comum observar-se que os estrangeiros regressam a seus países não completando o período mínimo de contribuição necessário para receber o benefício da pensão japonesa por idade, uma vez que seu tempo de residência no Japão é geralmente curto. →帰国後に請求することで、納付した保険料に応じた一定 程度の給付を一時金として受け取り可能とした制度。 O mecanismo possibilita que a totalidade ou uma parte das contribuições seja reembolsada a esses estrangeiros conforme o montante pago, perante a solicitação feita depois de regressar a seus países. 【注意】[ Atenção ] 脱退一時金を受け取ると、すべての被保険者期 間はなかったものとなり、将来年金として通算する ことはできない。 Uma vez recebido o Pagamento Integral de Desligamento, todo o período de contribuição será anulado, não mais podendo ser levado em consideração no cálculo de totalização no futuro. 40 【参考】脱退一時金制度について （２） [ Referência ] Sobre o mecanismo do Pagamento Integral de Desligamento (Dattai Ichijikin Seido) (2) １．支給要件 Requisitos para compor o direito ao Pagamento: ① 日本国籍を有していない Que o solicitante não tem a nacionalidade japonesa; ② 国民年金の第1号被保険者として保険料を６ヶ月以上納付または 厚生年金保険の被保険者期間を６ヶ月以上有する Que o solicitante pagou o prêmio por mais de 6 meses na qualidade de segurado da categoria 1 da Pensão Nacional, ou tem o período de cobertura de mais de 6 meses do Seguro de Pensão para Empregados; ③ 日本に住所を有していない Que o solicitante não possui residência no Japão; ④ 年金を受ける権利を有したことがない→帰国後、2年以内に請求する。 Que o solicitante nunca teve o direito ao benefício da pensão por idade; →Que a solicitação é feita dentro de 2 anos depois de regressar ao país de origem. ２．支給額 Montante do Pagamento 保険料納付月数（被保険者期間）の最大３６ヶ月を上限に、厚生年金 保険、国民年金の保険料負担に相当するもの。 O valor correspondente ao montante pago à Pensão Nacional ou ao Seguro de Pensão para Empregados como prêmios mensais, com o limite máximo de 36 meses 41
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