MINISTÉRIO DA DEFESA
PENSÕES E REMUNERAÇÃO
DOS MILITARES FEDERAIS NA
INATIVIDADE
LIMITAÇÕES DE DIREITOS DO CIDADÃO-MILITAR
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 142, § 3º:
 PROIBIÇÃO DE SINDICALIZAÇÃO E DE
GREVE PARA OS MILITARES, O QUE
ABRANGE OS DA ATIVA, OS DA RESERVA E
OS REFORMADOS.
 PROIBIÇÃO DE O MILITAR DA ATIVA FILIARSE A PARTIDOS POLÍTICOS.
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
 RISCO DE VIDA
 SUJEIÇÃO A PRECEITOS RÍGIDOS
DISCIPLINA E HIERARQUIA
 DISPONIBILIDADE PERMANENTE
 RESTRIÇÕES A DIREITOS SOCIAIS
 MOBILIDAE GEOGRÁFICA
 CONSEQÜÊNCIA PARA A FAMÍLIA
 VÍNCULO COM A PROFISSÃO
DE
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
OS MILITARES FEDERAIS NUNCA TIVERAM E
NÃO TÊM UM REGIME PREVIDENCIÁRIO
ESTATUÍDO, SEJA EM NÍVEL
CONSTITUCIONAL, SEJA NO NÍVEL DA
LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA.
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
O ARTIGO 142, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
NO INCISO X, DO SEU PARÁGRAFO 3º,
ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE
TRANSFERÊNCIA DO MILITAR PARA A
INATIVIDADE, INCLUSIVE OS SEUS
VENCIMENTOS, QUE SÃO ESTABELECIDAS A
PARTIR DAS PECULIARIDADES DAS
ATIVIDADES DO MILITAR.
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
 ESTATUTO DOS MILITARES
 LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES
 LEI DAS PENSÕES
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES NA
INATIVIDADE, DOS REFORMADOS E OS DA
RESERVA, É TOTAL E INTEGRALMENTE
CUSTEADA PELO TESOURO NACIONAL.
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES:
 PENSÃO MILITAR: 7,5%
 FUNDO DE SAÚDE: 3,5%
AVALIAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTRIBUÇÕES PARA PENSÃO MILITAR
1.200.000
Fim da expectativa de vida
do militar
1.000.000
600.000
Fim da
expectativa de
vida da filha do
militar
400.000
200.000
59
20
56
20
53
20
50
20
47
20
44
20
41
20
38
20
35
20
32
20
29
20
26
20
23
20
20
20
17
20
14
20
11
20
08
20
05
20
02
20
99
19
96
19
93
19
19
90
87
ANOS
19
Em Reais
800.000
(200.000)
Fluxo Financeiro
Fluxo Financeiro Capitalizado
Fonte: BIEG
TABELA DA CONTRIBUIÇÃO
Ano
Idade do Idade do Idade
Militar
Cônjuge Filha
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
73
74
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
70
71
72
73
74
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
2058
0
0
68
MILITAR
PENSIONISTA
Tempo Salário de Salário de
Pensão
Salário de Salário de
Fluxo
da
Pensão
Fluxo
Fluxo Financeiro
de
Contribuição Contribuição Militar
Pensionista Pensionista
Financeiro
Extraordinária
Financeiro
Capitalizado
Serviço Mensal
Anual
Anual
Mensal
Anual
Acumulado
6.177,56
74.130,68 5.559,80
1.111,96
6.671,76
252.133,71
946.154,70
6.177,56
74.130,68 5.559,80
1.111,96
6.671,76
258.805,47
1.009.595,75
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
184.674,79
996.040,81
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
110.544,11
981.672,58
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
36.413,44
966.442,26
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
(37.717,24)
950.298,12
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
(111.847,92)
933.185,33
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
(185.978,60)
915.045,77
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
(260.109,28)
895.817,84
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
(334.239,96)
875.436,23
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
(408.370,63)
853.831,72
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
(482.501,31)
830.930,95
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
(556.631,99)
806.656,13
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
(630.762,67)
780.924,82
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
(704.893,35)
753.649,63
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
(779.024,03)
724.737,93
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
(853.154,70)
694.091,52
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68)
(927.285,38)
661.606,34
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68) (1.001.416,06)
627.172,04
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68) (1.075.546,74)
590.671,68
6.177,56
6.177,56
74.130,68 (74.130,68) (1.149.677,42)
551.981,30
-
6.177,56
-
-
-
6.177,56
74.130,68
(74.130,68) (1.223.808,10)
510.969,50
Fonte: BIEG
AVALIAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTRIBUÇÕES PARA PENSÃO MILITAR
TRATAMENTO PARA AQUELES QUE ENTRARAM APÓS A LRM
1.800.000
Fim da expectativa de vida
do militar
1.600.000
1.400.000
Fim da
expectativa de
vida da cônjuge
do militar
1.200.000
800.000
600.000
400.000
200.000
ANOS
Fluxo Financeiro
74
20
71
20
68
20
65
20
62
20
59
20
56
20
53
20
50
20
47
20
44
20
41
20
38
20
35
20
32
20
29
20
26
20
23
20
20
20
17
20
14
20
11
20
05
08
20
(200.000)
20
02
20
Em Reais
1.000.000
Fluxo Financeiro Capitalizado
Fonte: BIEG
TABELA DA CONTRIBUIÇÃO
Ano
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
Idade do Idade do Tempo
Militar Conjuge Serviço
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
0
0
0
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
-
MILITAR
PENSIONISTA
Salário
de Salário
de Pensão
Salário
de Salário
de
de
Fluxo
Contribuição Contribuição Militar
Pensionista Pensionista
Financeiro
Mensal
Anual
Anual
Mensal
Anual
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
74.130,68 5.559,80
5.559,80
6.177,56
6.177,56
74.130,68
(74.130,68)
6.177,56
6.177,56
74.130,68
(74.130,68)
6.177,56
6.177,56
74.130,68
(74.130,68)
Fluxo
Fluxo
Financeiro
Financeiro
Capitalizado
Acumulado
171.435,33
511.433,76
176.995,13
547.679,58
182.554,93
586.100,16
188.114,73
626.825,97
193.674,54
669.995,33
199.234,34
715.754,85
204.794,14
764.259,94
210.353,94
815.675,34
215.913,74
870.175,66
221.473,54
927.946,00
227.033,34
989.182,56
232.593,14
1.054.093,31
238.152,94
1.122.898,71
243.712,74
1.195.832,44
249.272,54
1.273.142,18
254.832,35
1.355.090,52
260.392,15
1.441.955,75
265.951,95
1.534.032,89
191.821,27
1.551.944,19
117.690,59
1.570.930,16
43.559,91
1.591.055,29
Fonte: BIEG
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
DESDE 29 DEZEMBRO DE 2000, NÃO
EXISTE MAIS A “PENSÃO VITALÍCIA” PARA
AS FILHAS DOS MILITARES QUE
INGRESSARAM NAS FORÇA ARMADAS
DESDE AQUELA DATA. FOI ESTABELECIDA
UMA REGRA DE TRANSIÇÃO PARA OS
MILITARES COM DESCONTO DE 1,5%.
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
O SISTEMA SERÁ SUPERAVITÁRIO ATÉ O ANO
DE 2036, QUANDO SE INICIA O SEU PERÍODO
DE EXTINÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE A
POPULAÇÃO DO SISTEMA ATINGIR O LIMITE
PREVISÍVEL DE SOBREVIDA.
AVALIAÇÃO FINANCEIRA DAS PENSÕES EXTRAORDINÁRIAS NO TEMPO
10.000.000.000
2036
ANOS
77
20
74
20
71
20
68
20
65
20
62
20
59
20
56
20
53
20
50
20
47
20
44
20
41
20
38
20
35
20
32
20
29
20
26
20
23
20
20
20
17
20
14
20
11
20
08
20
05
20
20
02
-
Em Reais
(10.000.000.000)
(20.000.000.000)
(30.000.000.000)
(40.000.000.000)
(50.000.000.000)
(60.000.000.000)
Receita
Despesa das Pensionistas
Resultado Primário
Resultados Acumulados
Fonte: BIEG
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
77
74
71
68
65
62
59
56
53
50
47
44
41
38
35
32
29
26
23
20
17
14
11
08
05
02
ANOS
20
20
Nº de pessoas
COMPORTAMENTO ATUARIAL DOS PENSIONISTAS DOS MILITARES
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
-
Fonte: BIEG
EVOLUÇÃO FINANCEIRA DA PENSÃO EXTRAORDINÁRIA (1,5%)
140.000.000.000
Resultados Acumulados
120.000.000.000
80.000.000.000
Resultado Primário
60.000.000.000
Despesa
40.000.000.000
Receita
20.000.000.000
77
20
74
20
71
20
68
20
65
20
62
20
59
20
56
20
53
20
50
20
47
20
44
20
41
20
38
20
35
20
32
20
29
20
26
20
23
20
20
20
17
20
14
20
11
20
08
20
20
05
02
ANOS
20
Em Reais
100.000.000.000
Fonte: BIEG
ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE PENSÕES E REMUNERAÇÃO
DOS MILITARES NA INATIVIDADE - MP 2215 DE 10/08/2001
AUMENTO NA CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO
MILITAR DE 1,5% PARA 7,5% DA REMUNERAÇÃO
BRUTA DO MILITAR.
EXTINÇÃO DO DIREITO À REMUNERAÇÃO DE UM
POSTO ACIMA, QUANDO DA PASSAGEM PARA A
INATIVIDADE.
EXTINÇÃO DO DIREITO DA PENSÃO MILITAR DE
UM POSTO ACIMA.
IMPOSSIBILIDADE DE CONTAR EM DOBRO O
TEMPO PARA A INATIVIDADE DA LICENÇA
ESPECIAL NÃO GOZADA.
EXTINÇÃO DO DIREITO DA PENSÃO VITALÍCIA
PARA A FILHA.