OFICINA NACIONAL DE
CONCILIAÇÃO - CFP
Conciliação e Direitos Humanos
Ana Lucia Catão
out. 2014
“O Conselho Econômico e Social das Nações
Unidas (ECOSOC), em sua resolução
1999/26, de 28 de julho de 1999,
recomendou que os Estados considerem, no
contexto de seus sistemas de Justiça, o
desenvolvimento de procedimentos
alternativos ao processo judicial
tradicional e a formulação de políticas de
mediação e de justiça restaurativa.”
(BRASIL, 2005a, p.11, grifos nossos).
“Em seu significado literal, é uma
técnica para a condução das
disputas. Alegoricamente, convidanos a acreditar no protagonismo, no
respeito, na confiança e na
solidariedade”
Suares (1996, p. 47)
A prática da Mediação no Brasil está
em institucionalização:
enquanto campo de saber,
enquanto atividade regulamentada
por lei, enquanto profissão com
campo de atuação
CONTEXTO
ATORES ARENAS
Nome
.História
.Escolas
.Mediações no Brasil
.Cursos
.Campos de atuação
.Mediadores/profissionalização
.Articulação dos mediadores
.Regulamentação da Mediação
Mediação de Conflitos
Uma prática sistematizada que surge,
nos Estados Unidos, como técnica de
solução de conflitos no mundo
empresarial e nas comunidades
religiosas no final dos anos 1960 e se
consolida como ADR (Alternative
Dispute Resolution) nos anos 1970,
quando adotada pela American Bar
Association, como alternativa à
juridicização dos conflitos.
(LORENCINI, 2006)
ESCOLAS MAIS REFERENCIADAS – BRASIL

HARVARD: Modelo Tradicional Linear de
Mediação, dos anos 1980 (Fischer, Patton e Ury,
das áreas empresarial e do direito) – EUA
Objetivo: chegar a acordos pela diminuição das
diferenças entre as partes e aumento da
semelhança entre os valores e interesses para
chegar ao acordo.
Perspectiva: causalidade linear (em contraposição
à teoria da complexidade)
Metodologia: centra-se no conteúdo da
comunicação (não intenta incrementar a relação
entre as partes). Separa problema de pessoa.
Diferencia posição e interesses.
ESCOLAS MAIS REFERENCIADAS – BRASIL

TRANSFORMATIVA: Modelo Transformativo,
dos anos 1990 (Bush e Folger, áreas de
comunicação e direito) – EUA
Objetivo: transformação das relações entre as
partes. Situação de conflito como
oportunidade de construção de novos
modos de se relacionar com o outro
Perspectiva: empoderamento das partes, na
legitimação do outro e no reconhecimento do
co-protagonismo
Metodologia: perguntas reflexivas
ESCOLAS MAIS REFERENCIADA – BRASIL

CIRCULAR-NARRATIVA: Modelo Circular-Narrativo
dos anos 1990 (Sara Cobb, psicóloga e terapeuta
sistêmica) – EUA
Objetivo: favorecer a participação e legitimação das
partes, permitindo-lhes repensar formas de se
relacionar e assumir a responsabilidade de
desenhar a resolução de sua disputa.
Perspectiva: causalidade, no construcionismo social,
na teoria pós-moderna do significado, teoria da
complexidade, cibernética de segunda ordem
Metodologia: comunicação circular, perguntas
reflexivas
ESCOLAS MAIS REFERENCIADA – BRASIL
FRANCESA: Modelo Dinâmico, dos anos 1990
(Jean François Six, letras, teologia e
filosofia)
 Objetivo: estabelecer as ligações onde elas
ainda não foram feitas, suscitar o agir
comunicacional onde não existe
Perspectiva: filosofia oriental (yin e yang),
filosofia da relação (Paul Ricoeur, Emmanuel
Marcel); filosofia da amizade (Aristóteles)
“Metodologia”: introdução do “tempo fértil; o
tempo da razão, da reflexão suplementar em
que nos abstemos de ceder ao impulso, à
cólera” (SIX, 2001, p.237)
amizade como uma qualidade
política, o mundo que
procuramos acolher e
compreender,
uma maneira de viver
Moral voltada para o código
Toma por referencia um conjunto de regras
prescritivas.
Leva a um julgamento de ações e intenções
(certo errado / obediência, resistencia /
permitido, proibido)
Por meio de instituições como família, educ,
leis...

Moral voltada para ética
Constituição de si como sujeito moral,
confrontando suas ações com seus valores
Nela, o indivíduo se transforma, estilizando
sua vida na presença do outro

ATITUDE CRÍTICA
uma espécie de ‘forma cultural geral’, uma
atitude ao mesmo tempo ‘moral e política’,
uma ‘maneira de pensar’, [...] que poderia ser
chamada de ‘arte de não ser governado’
Uma prática refletida de liberdade
a atitude crítica consistiria em somente aceitar
como verdade aquilo a respeito do que se
pode encontrar, em si mesmo (e não numa
autoridade qualquer), boas razões para ser
admitido como verdadeiro
(FONSECA, 2002, p. 264- 265)
“[...] na Antiguidade grega, se a necessidade de
respeitar as leis e os costumes é enfatizada, a
importância
“[...] está menos no conteúdo da lei e
nas condições de sua aplicação
do que na atitude que faz que as
respeitemos.”
(FOUCAULT, 2001b, p.1379).
Para Foucault, ética remete ao
‘problema da organização da existência’.
Modos de subjetivação alimentados por uma moral
voltada para a ética, a qual convive com as morais
orientadas pelo código
Mudança de paradigma






formalidade, burocracia /
informalidade, vida
disputa, competição / colaboração,
parceria
lógica punitiva, normativa / lógica
colaborativa, ética
paternalismo-tutela / autonomia,
protagonismo, empoderamento
cidadania passiva / cidadania ativa
mundo dos sistemas / mundo da vida
Julgamento
Arbitragem
Conciliação
Mediação
-
Autocomposição
sem auxilio
+
autonomia
Princípios na condução da
Mediação








autonomia da vontade
(voluntariedade e autodeterminação)
imparcialidade
igualdade
independência
competência
confidencialidade
transparência
informalidade
Princípios políticos da mediação
Acolhimento
não-normalização
Autonomia
compreensão dos receios, demandas e expectativas
ampliação do processo conversacional
produção de outras formas de relação entre os Sujeitos
mudança de postura
Protagonismo
relação empática, participativa, cooperativa
produção de subjetividade
prática de não-violência
co-responsabilidade
formação de cidadãos ativos e responsáveis
Vantagens







celeridade/agilidade
economia
efetividade
maior sensação de justiça
incremento da cidadania
melhora a relação com a instituição
(imaginário)
mudança de paradigma
Critérios de sucesso
satisfação dos mediandos
mudança na forma de se relacionar
com o outro
reconhecimento mútuo e
empoderamento
cumprimento do acordo
celeridade
...
Necessidade de avaliação contínua
Questões que se colocam






Em que situações conciliar, mediar, julgar?
Em que momento se dará a conciliação? A
mediação?
Quem
será
conciliador,
quem
será
mediador?
Que qualificação será exigida do conciliador,
do mediador?
Como se dará a conciliação, a mediação?
Quem remunerará?
Autonomia

Isto é, a possibilidade de uma crítica de
si mesmo que explicite uma atitude
responsável e singular frente à própria
existência. (Foucault)
Da punição à responsabilização
PUNIÇÃO
Para punir focamos o passado: quem tinha razão, o que
aconteceu...
Para ser punido por um ato, basta ser objeto.
RESPONSABILIZAÇÃO
Para responsabilizar focamos o futuro: o que vou fazer
daqui para diante com essa relação/situação.
Para ser responsável por um ato, é preciso ser Sujeito,
tendo reconhecida e acolhida sua existência.
Da punição à responsabilização
Responsabilizar-se implica:
 atribuir sentidos ao ato realizado,
 perceber as conseqüências do comportamento e
 assumir o sentido da resposta, inclusive a carga aflitiva da resposta.
Só acontece quando a pessoa se reconhece como parte intrínseca do
mundo em que vive
A Mediação implica um trabalho sobre si, que não é um exercício solitário
de auto-conhecimento, mas uma prática social em que se
conectam o trabalho sobre si e a comunicação com o outro,
uma prática social que objetiva intensificar relações sociais que
proporcionem modificações dos elementos constitutivos do
sujeito moral/ético, quando cada um é chamado a afirmar seu
próprio valor por meio de ações que o singularizam.
(Arendt, Konzen, Vicentin)
Etapas da Mediação
1. e 2. acolhimento,
apresentação-chegada,
combinados, propósitos
3. caucus, histórias
pessoais, sentimentos,
interesses,
necessidades
4. prioridades, agente de
realidade
5. levantamento, agente
de realidade
6. acordos ao longo do
processo e acordo final
Feedbacks a cada encontro
Mediador responsável pelo
processo
Todos responsáveis pelo
resultado
O mediador... o facilitador...
O com-versador...
É um colaborador e
processo de conversa.
guardião
do
Compartilha com seus interlocutores
conhecimentos e responsabilidades.
Seu saber se produz na relação com
seus interlocutores, numa lógica de
colaboração, de ganha-ganha.
Nessa relação há co-construção de
significados e conhecimentos.
Regulamentações em discussão
 lei zulaiê / versao consensuada /
PL94/2002
 PL7169/2013
 Novo CPC
PL estaduais sobre remuneração
Perguntas?
Ana Lucia Catão
[email protected]
11 9 9333-8065