ESAPL
IPVC
Licenciatura em Engenharia do
Ambiente e dos Recursos Rurais
Economia Ambiental
Tema 7
Breves notas sobre
Bens Privados,
Bens Públicos e
Bens Comuns
Crescente Procura de Bens
As empresas (incluindo as empresas agrárias) são instituições
sociais encarregadas dos processos produtivos. Produzem bens, de
uma forma perfeitamente consciente. É essa a forma que têm de
maximizar os seus benefícios, ou lucros.
Essa produção tenta dar resposta à crescente procura de bens que
as sociedades (mais ou menos evoluídas) fazem junto dos vários
sectores de actividade (incluindo o agrário). Trata-se
fundamentalmente de uma procura de BENS PRIVADOS,
indispensáveis ao bem-estar das populações.
Mas, particularmente nas sociedades mais avançadas, nota-se
desde há já alguns anos uma crescente procura de bens ambientais,
ou seja, de BENS PÚBLICOS.
Se pensarmos por exemplo no sector florestal, não restam dúvidas
de que a procura de madeira é importante mas, cada vez mais ela
vai perdendo importância face a outras procuras alternativas: a
captura do CO2 atmosférico, a defesa da biodiversidade, a
manutenção de paisagens de alto valor estético, a luta contra a
erosão, a manutenção das reservas de água, etc..
A necessidade da
Sustentabilidade
Estas procuras de bens privados essenciais ao bem-estar da
sociedade, e de bens públicos de natureza ambiental, devem ocorrer
num contexto de gestão produtiva em equilíbrio com o meio natural –
num contexto de sustentabilidade, onde se mantenha a estabilidade
do stock de capital natural.
Mas surgem desta forma novos problemas. Por um lado há um
conflito de objectivos na orientação da gestão do meio natural.
Normalmente as melhores práticas culturais, do ponto de vista da
optimização da produção de bens privados, estão em conflito com as
melhores práticas culturais, do ponto de vista da conservação do
meio natural.
Por outro lado existe uma ausência de mercado para a maioria dos
bens e dos males ambientais. Não existe por exemplo mercado para
a biodiversidade, para a captura de CO2, para o assoreamento das
albufeiras, etc..
Bens com e sem Mercado
Referimos “males ambientais”. Em muitos casos, são também
as empresas que os produzem, ainda que devamos considerar
que o fazem de forma involuntária.
Vimos então que as empresas produzem bens privados, para
os quais existe mercado, mas também produzem males
ambientais (e sem dúvida também bens ambientais – consegue
lembrar-se de algum ?). Estes bens e males ambientais, podem
ser conceptualizados do ponto de vista da economia, como
externalidades positivas e negativas (conforme vimos noutras
apresentações). Para eles não existe mercado, e têm o
carácter de bens públicos.
Qual é então a real diferença entre Bens Privados e
Bens Públicos ?
Rivalidade e Exclusão
Duas propriedades importantes servem-nos para distinguir os
dois tipos de bens referidos:
1.
Rivalidade – a rivalidade implica que o consumo de uma unidade
de um bem privado por parte de um indivíduo, impeça o seu
consumo por parte de outro indivíduo. Rivalidade implica portanto
que, aquilo que eu consumo, mais ninguém pode consumir.
2.
Exclusão – a exclusão implica que o consumo de um bem pode
ser evitado. Por exemplo, quando no intervalo de uma aula
tomamos uma chávena de café, estamos a evitar que outro
indivíduo a tome (a mesma). E o nosso próprio consumo é
evitável, já que nada nos obriga a tomar esse café. Exclusão
implica portanto que se pode impedir a determinados indivíduos o
consumo de um certo bem.
Bens Privados versus Públicos
Os Bens Privados caracterizam-se exactamente por possuírem as
duas propriedades anteriormente descritas: RIVALIDADE e
EXCLUSÃO.
O exemplo da chávena de café é disso um bom exemplo.
Em oposição a estes encontram-se os Bens Públicos, por
possuírem exactamente as propriedades opostas: NÃO
RIVALIDADE e NÃO EXCLUSÃO.
O exemplo típico de um bem público é a Defesa Nacional. Sem
dúvida que o consumo de uma unidade de defesa nacional por
parte de um indivíduo não exclui que outro indivíduo da sociedade
esteja consumindo a mesma unidade de defesa nacional, e além
disso o seu consumo não é evitável, no sentido que anteriormente
lhe demos.
Uma paisagem pode também ser considerada como um bem
público, já que o seu consumo não se reveste nem de rivalidade
nem de exclusão.
Importância da distinção
No nosso contexto de estudo, a importância desta distinção entre
bens privados e bens públicos reside no facto de que praticamente
todos os bens e males ambientais produzidos pelos vários sectores
de actividade têm o carácter de bens públicos (não rivalidade e não
exclusão).
Como se referiu, os bens públicos não têm mercado. A existência
de males ambientais (externalidades negativas), e de bens
ambientais (externalidades positivas) originam aquilo a que já
chamámos de falhas do mercado.
E que importância tem, por exemplo, que um determinado processo
produtivo agrário produza bens ou males ambientais ? A resposta é
simples: as virtudes dos equilíbrios de mercado que anteriormente
estudámos deixam de funcionar. Tais equilíbrios deixam de
representar uma utilização eficiente dos recursos. Produzem-se
deste modo excedentes de males ambientais, enquanto que se
verifica uma deficiência na produção de determinados bens, muito
em particular dos bens ambientais.
Consequências
A principal consequência do que acaba de ser dito é que, se se deixar
inteiramente à iniciativa privada o fornecimento de bens públicos
(nomeadamente os bens ambientais), estes serão fornecidos em
quantidade muito inferior à socialmente eficiente. Como a produção
desses bens tem um custo, mas não se pode excluir ninguém do seu
consumo mesmo que não paguem nada por eles, a iniciativa privada
não poderá auferir dos rendimentos necessários para compensar a
sua produção.
Assim, na maioria das vezes, a intervenção do Estado, seja
encarregando-se directamente da produção de tais bens, seja
subsidiando a iniciativa privada, surge como a melhor solução para
garantir uma oferta suficiente de bens públicos.
Mas esta intervenção causa alguns problemas: por um lado
determinar qual a oferta óptima do bem e, por outro, determinar sobre
quem devem recair os custos da sua produção, e em que medida.
Consequências (2)
Suponhamos por exemplo que se planeia a construção de uma
barragem na bacia hidrográfica de um rio. Muita gente beneficiará de
tal iniciativa: os agricultores que passam a dispor de um sistema de
rega; uma empresa hidroeléctrica que passa a produzir electricidade;
as populações a jusante da barragem que recebem protecção contra
possíveis cheias; a população em geral que se desloque para
desfrutar das condições desportivas e de lazer proporcionadas pela
albufeira; etc..
Mas se se tentar que a barragem seja custeada por quem dela possa
vir a beneficiar, na proporção dos benefícios que dela possam vir a
obter, não deixarão de aparecer muitos “parasitas”, também
conhecidos por “free-riders”, que para fugirem ao pagamento não
reconhecerão estar interessados na sua construção. Os free-riders
são mais um problema na oferta de bens públicos, principalmente de
bens ambientais, já que assumem que aquilo que os outros estão
dispostos a pagar será suficiente para que eles possam gozar do
serviço, sem terem de o custear.
Os Bens Comuns
Problemas semelhantes são os levantados pelos Bens Comuns.
Estes, ainda que possuam as propriedades da rivalidade e da
exclusão, tal como os bens privados, são pertença de um colectivo de
indivíduos, pelo que se tornam muito semelhantes aos bens públicos.
Para ilustrar o que se acaba de referir, podemos recorrer à imagem
fornecida por Garrett Hardin no seu artigo “The Tragedy of the
Commons”:
Uma aldeia onde cada família é proprietária do seu gado,
mas onde todas partilham o uso das áreas de pasto. Todas
as famílias levam o gado a pastar aos terrenos comuns.
Portanto, nenhuma se sente estimulada a cuidar das
pastagens, a garantir que não se esgotem ou que não se
estraguem, a controlar ou a reduzir o uso que o seu gado
delas faz.
Formalmente, este problema pode ser descrito como o modelo do
“dilema do prisioneiro”.
Os Bens Comuns – o dilema do prisioneiro
Analisemos primeiro o chamado “dilema do prisioneiro”:
Dois delinquentes são detidos e presos em celas isoladas, por forma a que não
possam ter qualquer contacto entre si. As autoridades suspeitam que eles
participaram conjuntamente no assalto a um banco, delito que daria a ambos
uma pena de dez anos de prisão. Contudo, apenas possuem provas de um
delito menor, que mais não permite do que uma pena de dois anos de prisão –
a posse ilegal de armas. Assim, prometem a cada um dos detidos uma
redução de 50% na pena a aplicar, se fornecerem provas que incriminem o
outro do roubo do banco.
As alternativas disponíveis para
cada prisioneiro podem
representar-se na forma de uma
Matriz de Consequências. A
estratégia “Lealdade” consiste em
permanecer em silêncio e não
fornecer provas para incriminar o
companheiro. A estratégia
“Traição” consiste no contrário.
Dilema do Prisioneiro
Matriz de Consequências
(anos de prisão)
Preso Y
Lealdade
Lealdade
Preso X
Traição
Traição
2/2
10 / 1
1 / 10
5/5
Os Bens Comuns – o dilema do prisioneiro
Dilema do Prisioneiro
Matriz de Consequências
(anos de prisão)
Preso Y
Lealdade
Lealdade
Preso X
Traição
Traição
2/2
10 / 1
1 / 10
5/5
As consequências à esquerda ou à
direita da barra representam os anos
de prisão a que é condenado o preso X
e o preso Y respectivamente,
consoante a estratégia adoptada por
cada um.
Ao não conhecer a estratégia do companheiro, é bem provável que
cada prisioneiro adopte uma estratégia que minimize o pior que lhe
possa acontecer. Assim, cada um deles optará por atraiçoar o
companheiro (já que atraiçoar é a estratégia que pode conduzir ao
menor número de anos de prisão). Só que ao adoptarem ambos a
mesma estratégia, o resultado final é pior do que se ambos se
tivessem mantido leais – ambos vão passar 5 anos de prisão,
quando poderiam passar apenas 2).
Este é talvez o jogo mais conhecido e estudado da Teoria de Jogos.
Vejamos de seguida a sua relação com os Bens Comuns.
Os Bens Comuns e o dilema do prisioneiro
Também com os Bens Comuns (e de alguma forma com os Bens
Públicos), à semelhança do descrito com o Dilema do Prisioneiro, há
duas estratégias possíveis: cuidar deles, ou não cuidar deles. A
ordem de preferência dos “jogadores” (que somos nós todos) é a
seguinte:
1. (o mais preferido) que os demais sejam cuidadosos com as
propriedades comuns, e eu não;
2. Que todos sejamos cuidadosos;
3. Que ninguém seja cuidadoso;
4. (o menos preferido) que eu seja cuidadoso e os demais não.
Como consequência, a “melhor” estratégia para cada um será não
cuidar da propriedade comum. O resultado, sem dúvida, será
sempre pior do que se todos cuidassem dela. Claramente, mais uma
situação de “falha do mercado”.
Afinal, que tipos de Bens ?
Os actuais problemas de contaminação ambiental, de esgotamento de
recursos, e de espécies em vias de extinção, são claramente
consequência deste velho problema entre Propriedade Pública e
Propriedade Privada, ou manifestações modernas da tragédia dos
comuns descrita por Hardin.
A opção por cada uma delas é um problema de cada sociedade. Seja
qual for a solução, direito público ou privado ou propriedade comum,
as sociedades adoptam cada vez mais normas complexas que
permitem uma exploração mais eficiente dos seus recursos. Pode
mesmo dizer-se que o grau de desenvolvimento de uma sociedade
está directamente relacionado com a complexidade das suas normas
e direitos e com a eficácia atingida na exploração dos seus recursos.
De alguma forma aparece também aqui a eterna guerra da ciência
económica – estado ou mercado. Mas aqui estes aparecem apenas
como soluções alternativas para a exploração racional dos recursos,
sem que se pretenda nenhuma receita universal. Cada recurso e cada
momento histórico implicam, em cada país, soluções diferenciadas.
FIM
Tema 7
Breves notas sobre Bens
Privados, Bens Públicos e
Bens Comuns