INTERAÇÃO ENTRE O CONTRATO DE
COMPRA E VENDA DE BENS, A CISG E
REGULAMENTAÇÕES DE TRANSPORTE
PANORAMA DA APRESENTAÇÃO
1.
Introdução
2.
Regulamentações de Transporte - INCOTERMS
3.
Interação CISG - INCOTERMS
4.
Conclusões
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1. INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
•
CISG - CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE
MERCADORIAS
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INTRODUÇÃO
•
CISG - CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE
MERCADORIAS
•
BREVE HISTÓRICO
•
CONCLUÍDA EM 11/04/1980
•
80 PAÍSES SIGNATÁRIOS - RESPONDEM POR 90% DO COMÉRCIO MUNDIAL
•
RATIFICADA PELO BRASIL POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 538/2012
•
OBJETIVA REGULAR E UNIFORMIZAR O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
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INTRODUÇÃO
•
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA CISG:
APLICA-SE A CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE BENS ENTRE PARTES QUE TENHAM
•
ESTABELECIMENTOS EM
TAIS
•
REGRAS
ESTADOS FOREM
DE
ESTADOS-PARTE
DIPRIV LEVAREM
À APLICAÇÃO DA LEI DE UM
ESTADO-PARTE
NÃO REGULA AS SEGUINTES MATÉRIAS:
•
•
•
ESTADOS DISTINTOS, QUANDO:
•
VALIDADE
DO CONTRATO OU QUALQUER DE SUAS CLÁUSULAS, USO OU COSTUME.
•
EFEITOS QUE O CONTRATO POSSA TER SOBRE A PROPRIEDADE DOS BENS VENDIDOS.
•
RESPONSABILIDADE
DO VENDEDOR POR MORTE OU LESÕES CORPORAIS CAUSADAS PELA MERCADORIA
PARTES PODEM EXCLUIR SUA APLICAÇÃO OU DERROGAR SUAS PREVISÕES OU EFEITOS
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2. REGULAMENTAÇÕES DE TRANSPORTE - INCOTERMS
INCOTERMS
•
INCOTERMS - INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS
•
SÃO TRADE TERMS (TERMOS DE COMÉRCIO)
•
CATALOGADOS PELA CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL E REVISADOS PERIODICAMENTE
•
INSERIDOS NA MAIOR PARTE DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE BENS
•
REFLETEM COSTUMES MERCANTIS REFERENTES ÀS OBRIGAÇÕES DAS PARTES QUANTO A ENTREGA DE
MERCADORIAS, PASSAGEM DO RISCO E ALOCAÇÃO DE CUSTOS
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INCOTERMS
•
INCOTERMS - INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS
•
APLICAM-SE APENAS A CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS
•
OUTROS
TIPOS?
CONTRATOS MISTOS?
•
CARÁTER INTERNACIONAL: VENDA TRANSFRONTEIRIÇA
•
NÃO REGULAM DIVERSOS ASPECTOS ESSENCIAIS AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA (QUALIDADE,
CONFORMIDADE, RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, REMÉDIOS, PENALIDADES ETC.)
•
NATUREZA: PAUTA INTERPRETATIVA E/OU REGRA MATERIAL
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INCOTERMS
•
INCOTERMS - INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS
•
ALGUNS EXEMPLOS:
•
EXW - EX-WORKS
•
FAS - FREE ALONGSIDE SHIP
•
FOB - FREE ON BOARD
•
CIF - COST, INSURANCE AND FREIGHT
•
CIP - CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO...
•
DAT - DELIVERY AT TERMINAL
•
DDP - DELIVERY DUTY PAID
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INCOTERMS
•
INCOTERMS - INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS
•
DIVISÃO EM GRUPOS E CLASSES
GRUPOS:
•
•
E = EX: PARTIDA -
•
F = FREE:
•
C = COST
•
D = DELIVERY:
MÍNIMA OBRIGAÇÃO PARA O EXPORTADOR
TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO PELO EXPORTADOR
OU
CARRIAGE:
CHEGADA
TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO PELO EXPORTADOR
- MÁXIMA OBRIGAÇÃO
PARA O EXPORTADOR
CLASSES:
•
•
REGRAS
PARA QUALQUER MODAL:
•
REGRAS
PARA O MODAL MARÍTIMO, FLUVIAL OU LACUSTRE:
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EXW, FCA, CPT, CIP, DAT, DAP E DDP
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FAS, FOB, CFR E CIF
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INCOTERMS
•
INCOTERMS - INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS
•
FOB: FREE ON BOARD
•
VENDEDOR ENTREGA OS BENS A BORDO DA EMBARCAÇÃO INDICADA PELO COMPRADOR NO PORTO
INDICADO
•
RISCO É PASSADO QUANDO OS BENS ESTÃO A BORDO; COMPRADOR PASSA A SUPORTAR CUSTOS
•
INAPROPRIADO QUANDO BENS SÃO ENTREGUES AO TRANSPORTADOR ANTES DE EMBARCAREM NO
NAVIO
(I.E., BENS ALOCADOS EM CONTAINERS, TIPICAMENTE ENTREGUES EM TERMINAIS). NESSE
CASO, O
•
INCOTERM MAIS APROPRIADO SERIA O FCA (FREE CARRIER).
VENDEDOR É RESPONSÁVEL PELO DESEMBARAÇO ADUANEIRO
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INCOTERMS
•
INCOTERMS - INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS
•
FOB: FREE ON BOARD
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3. INTERAÇÃO CISG - INCOTERMS
INTERAÇÃO CISG - INCOTERMS
•
•
INCORPORAÇÃO DOS INCOTERMS
•
REFERÊNCIA EXPRESSA (ART. 6)
•
REFERÊNCIA GENÉRICA (ART. 9.1)
•
INCIDÊNCIA INFERIDA (ART. 9.2)
EXCLUSÃO OU DERROGAÇÃO PARCIAL DE DISPOSIÇÕES SOBRE "ENTREGA" E "PASSAGEM DE RISCO"?
•
EXCLUSÃO (SUBSTITUIÇÃO
•
•
INCOTERMS SERIAM
DERROGAÇÃO
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IN TOTO):
COMPLETOS E DIVERSOS DAS REGRAS DA
CISG
PARCIAL (FUNCIONAMENTO IN TANDEM):
•
POSSIBILIDADE
•
OS INCOTERMS NÃO
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DE INTERAÇÃO ENTRE MECANISMOS
REGULAM A TOTALIDADE DA RELAÇÃO COMERCIAL
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INTERAÇÃO CISG - INCOTERMS: EXEMPLOS
• INCOTERMS MAIS APROPRIADOS PARA ACOMODAR DETALHES DOS USOS DO COMÉRCIO:
•
EX: FOB - TRANSFERÊNCIA DE RISCO QUANDO DA ENTREGA DOS BENS A BORDO DO NAVIO
ART. 67 (1) CISG - RISCO PASSA QUANDO OS BENS SÃO ENTREGUES AO PRIMEIRO
TRANSPORTADOR
•
EX: FALHA DO COMPRADOR EM PASSAR INSTRUÇÕES SOBRE TRANSPORTE OU PRESTAR
ASSISTÊNCIA PARA RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS
ART. 69 (1) CISG - PREVÊ APENAS A EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRATO
ART. B5 INCOTERMS - ANTECIPAÇÃO DA PASSAGEM DO RISCO (MAIOR EFICÁCIA E
FACILIDADE DE UTILIZAÇÃO E MENOR CUSTO)
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INTERAÇÃO CISG - INCOTERMS: EXEMPLOS
• INCOTERMS MAIS APROPRIADOS PARA ACOMODAR DETALHES DOS USOS DO COMÉRCIO:
•
EX: EXW - RISCO TRANSFERIDO QUANDO OS BENS SÃO POSTOS À DISPOSIÇÃO DO COMPRADOR
NO LOCAL DE DESTINO
ART. 69 (1) CISG - RISCO TRANSFERIDO QUANDO O COMPRADOR EFETIVAMENTE
RECEBE OS BENS
•
EX: CIF SEM INDICAÇÃO DO LOCAL DE EMBARQUE
ART. 67 (1) CISG - PREVÊ PASSAGEM DO RISCO AO PRIMEIRO TRANSPORTADOR
PRÁTICA INTERNACIONAL CIF: PASSAGEM DO RISCO QUANDO OS BENS SÃO POSTOS A
BORDO DO NAVIO
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INTERAÇÃO CISG - INCOTERMS
•
EXEMPLOS DE INTERAÇÃO: INCOTERMS PODEM SER MENOS DETALHADOS DO QUE A CISG
•
ENTREGAS COM PRAZO ELÁSTICO (DENTRO DE INTERVALO) PODEM SER FEITAS EM QUALQUER DIA, DIANTE
DO SILÊNCIO DOS
INCOTERMS (À
O ARTIGO 33(C) DA CISG PODE
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EXCEÇÃO DO
FAS)
SER UTILIZADO:
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INTERAÇÃO CISG - INCOTERMS
•
EXEMPLOS DE INTERAÇÃO: INCOTERMS PODEM SER MENOS DETALHADOS DO QUE A CISG
•
DANOS
À OU PERDA DA MERCADORIA POR ATO/OMISSÃO DO VENDEDOR, APÓS A PASSAGEM DO RISCO
•
INCOTERMS SÃO
SILENTES.
AUTORIZA APENAS
ISENTA O PAGAMENTO;
ART. 66 DA CISG PODE
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SER UTILIZADO
(CIETAC, JASMINE ALDEHYDE
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CASE):
PLEITO INDENIZATÓRIO, MAS NÃO
INTERAÇÃO CISG - INCOTERMS
•
CASUÍSTICA:
CLOUT case No. 775 - Tribunal Regional de Frankfurt, Germany, 11 Abril 2005
•
•
CONTRATO
•
BENS FORAM TRANSFERIDOS
•
APÓS A TRANSFERÊNCIA,
CONTINHA CLÁUSULA
DE
"FOB MOMBASA, KENYA"
MOMBASA PARA UGANDA ANTES
O COMPRADOR ENVIOU NOTIFICAÇÃO DE NÃO-CONFORMIDADE, CONCEDEU PERÍODO
DE GRAÇA, E, APÓS, RESCINDIU O
•
DA INSPEÇÃO
ARTIGO 38(2) CISG: "SE O
CONTRATO
PEDINDO O REEMBOLSO DO PREÇO
CONTRATO ENVOLVER O TRANSPORTE DAS MERCADORIAS, A INSPEÇÃO PODERÁ
SER ADIADA ATÉ A CHEGADA DELAS A SEU DESTINO"
•
CORTE
DECIDIU QUE OS BENS DEVERIAM TER SIDO ANALISADOS EM
DE ACORDO COM O
•
A FALHA EM
CONTRATO
EO
ERA O LOCAL DE DESTINO
INCOTERM ESCOLHIDO.
EXAMINAR OS BENS, E, DESTA FORMA, TEMPESTIVAMENTE NOTIFICAR A NÃO-CONFORMIDADE
LEVOU À IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS DO
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MOMBASA, QUE
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COMPRADOR.
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INTERAÇÃO CISG - INCOTERMS
•
CASUÍSTICA:
B.V.B.A. I.T.M. V. MONTANIER - CORTE DE APELAÇÃO DA ANTUÉRPIA - 22/01/2007
•
•
O INCOTERMS NÃO
•
A CORTE DEVE
NECESSARIAMENTE INDICAM O LOCAL ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER CUMPRIDA
EXAMINAR O LOCAL NO QUAL O DEVER DE ENTREGAR BENS EM CONFORMIDADE COM O
CONTRATO (ART.
35 CISG)
DEVE SER CUMPRIDO
•
OS INCOTERMS TEM
•
LOGO, OS INCOTERMS NÃO AFASTAM
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SEU ESCOPO RESTRITO À TRANSFERÊNCIA DE CUSTOS, RISCO E DOCUMENTAÇÃO.
INTEGRALMENTE A APLICAÇÃO DA
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CISG
ALGUNS CUIDADOS...
•
INDICAR TRADE TERM, LOCAL DETALHADO DE ENTREGA/DESTINO E EXPRESSÃO INCOTERMS COM A
RESPECTIVA VERSÃO (TERM DEVE EXISTIR NA VERSÃO INDICADA!)
•
UTILIZAR TRADE TERM COMPATÍVEL COM O MEIO DE TRANSPORTE
•
VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PRÁTICAS COSTUMEIRAS NOS PORTOS UTILIZADOS
•
VERIFICAR A NECESSIDADE DE TRATAMENTO DA QUESTÃO DE CONTAINERS
•
EVITAR, QUANDO POSSÍVEL, SEPARAR PASSAGEM DO RISCO DA ALOCAÇÃO DE CUSTOS
•
AO ALTERAR A ALOCAÇÃO DE CUSTOS NO CONTRATO, ESPECIFICAR SE TAMBÉM O MOMENTO DA
PASSAGEM DO RISCO SERÁ ALTERADA
•
AO FAZER VARIAÇÕES OU COMBITERMS, NÃO DESCARACTERIZAR O TRADE TERM
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4. CONCLUSÕES
CONCLUSÕES
•
INCOTERMS PODEM SER INCORPORADOS EM CONTRATOS REGIDOS PELA CISG
•
ART. 6 (DERROGAÇÃO) OU ART. 9 (INCORPORAÇÃO VIA USOS DE COMÉRCIO)
•
CISG E INCOTERMS FUNCIONAM EM CARÁTER DE COMPLEMENTARIEDADE E COEXISTÊNCIA,
NO QUE POSSÍVEL
•
TANTO A CISG QUANTO OS INCOTERMS POSSUEM LIMITAÇÕES
OPORTUNIDADE PARA
APLICAÇÃO COMPLEMENTAR
•
HARMONIZAÇÃO EXIGE ATENÇÃO DAS PARTES E CONHECIMENTO PROFUNDO AO CONTRATAR,
ESPECIALMENTE AO ALTERAR OS TRADE TERMS, PARA EVITAR INCERTEZAS
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OBRIGADO!
RAFAEL V. GAGLIARDI
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