INCOTERMS
Prof. Moacir Danziato
Aluno: Edmilson de Almeida Barros Júnior
www.edmilsonbarros.adv.br
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CICLO DE MERCADORIA
EXPORTAÇÃO -> IMPORTAÇÃO
INCOTERMS
 Instituídos em 1936 – Câmara de Comércio Internacional (CCI)
 Versões: 1936, 1953, 1967, 1976, 1980, 1990, 2000 e 2010
 Revisões decenais
 Versões anteriores em vigor
 Atual – Inconterms/2010: 11 termos
 Inconterms 2010 – Publicação 715E/2010 da ICC
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INCOTERMS
 International Commercial Terms (termos internacionais de
comércio)
 Padrões privados
 Facilitar a elaboração dos contratos (compra e venda)
Evita redação de grande quantidade de cláusulas
 Unificar a linguagem comercial
 Delimita o custo total da operação
 Risco de perdas e despesas adicionais
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INCOTERMS
 Adoção facultativa: Se adotar -> obrigatoriedade contratual
 Define regras:
 Frete
 Seguro
 Responsabilidade por danos
 Responsabilidade aduaneira *
 Se a mercadoria foi ou não entregue
 Não inclui regras sobre:
 Preço acordado na negociação do produto
 Transferências de posse/propriedade
 Consequências por descumprimento contratual
 Permite modificação no padrão do incoterm usado
 Exemplo de forma de menção – Indicar versão utilizada:
 FOB Porto de Miami Incoterm/2010
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INCOTERMS
INCONTERM 2000 – 13 TERMOS
Grupo “E”
* EXW
Ex Works – NA ORIGEM
Grupo “F”
* FCA
Free Carrier – LIVRE NO TRANSPORTADOR NO LOCAL DETERMINADO
Transporte
Principal
não
Pago
pelo
exportador
Grupo “C”
FAS
Free Alongside Ship - LIVRE AO LADO DO NAVIO
FOB
Free On Board – LIVRE A BORDO – PASSAR DA MURADA DO NAVIO
Transporte
Principal Pago
pelo exportador
Grupo “D”
* CPT
Carriage Paid To… - TRANSPORTE PAGO ATÉ… (FCA + FRETE INTERNACIONAL)
* CIP
Carriage and Insurance Paid to… - TRANSPORTE E SEGURO PAGO ATÉ…
(FCA + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL)
CFR
Cost and Freight – CUSTO E FRETE (FOB + FRETE INTERNACIONAL)
CIF
Cost, Insurance and Freight – CUSTO, SEGURO E FRETE
* DAF
(FOB + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL)
Delivered At Frontier – ENTREGUE NA FRONTEIRA (LOCAL INDICADO ANTES DA
DIVISA ADUANEIRA)
DES
Delivered Ex Ship – ENTREGUE A BORDO DO NAVIO NO PORTO DE DESTINO
INDICADO
DEQ
Delivered Ex Quay – ENTREGUE NO CAIS DO PORTO DO PORTO DE DESTINO
•DDU
Delivered Duty Unpaid – ENTREGUE NO PONTO DESIGNADO – PAIS DE DESTINO
* DDP
Delivered Duty Paid - ENTREGUE NO PONTO DESIGNADO – PAIS DE DESTINO –
DESEMBARAÇADO NA ADUANA
Chegada
RESPONSABILIDADE DO IMPORTADOR
(COMPRADOR BRASILEIRO)
RESPONSABILIDADE DO EXPORTADOR
(VENDEDOR ESTRANGEIRO)
* QUALQUER TIPO DE TRANSPORTE
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INCOTERMS
INCONTERM 2010 – 11 TERMOS
* QUALQUER TIPO DE TRANSPORTE
GRUPO
* EXW - EX-WORK - NA ORIGEM
* FCA - FREE CARRIER - LIVRE NO TRANSPORTADOR NO LOCAL DETERMINADO
F
RESPONSABILIDADE DO IMPORTADOR
(COMPRADOR BRASILEIRO)
RESPONSABILIDADE DO EXPORTADOR
(VENDEDOR ESTRANGEIRO)
E
INCOTERMS 2010
FAS - FREE ALONG SIDE SHIP - LIVRE AO LADO DO NAVIO
FOB - FREE ON BOARD – LIVRE A BORDO – TEM QUE ESTAR NO CONVÉS DO NAVIO
• CPT - Carriage Paid To… - TRANSPORTE PAGO ATÉ… (FCA + FRETE INTERNACIONAL)
* CIP - Carriage and Insurance Paid to… - TRANSPORTE E SEGURO PAGO ATÉ…
C
(FCA + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL)
CFR - Cost and Freight – CUSTO E FRETE (FOB + FRETE INTERNACIONAL)
CIF - Cost, Insurance and Freight – CUSTO, SEGURO E FRETE. (FOB + SEGURO + FRETE
INTERNACIONAL)
* DAT - DELIVERY AT TERMINAL - ENTREGUE NO TERMINAL DE CARGA – PORTO DE
DESTINO DO IMPORTADOR
D
* DAP - DELIVERY AT PLACE - ENTREGUE NO LOCAL INDICADO PELO IMPORTADOR –
PORTO DE DESTINO
* DDP - DELIVERY DUTY PAID
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INCOTERMS
 FOB = FOT (truck) = FOR (rail) = FOA (airport)
 Grupos C e F: 95%
 Exportação e importação -> SISCOMEX
 Para acessar SISCOMEX: Precisa CNPJ
 Só empresa brasileira tem CNPJ
 Precisa de CNPJ:
Impossibilidade legal para exportador:
 DDP INCOTERM 2010
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INCOTERMS
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 07 DE ABRIL DE
2011
 Condições de venda não disciplinadas pela Publicação
715E/2010
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MUITO OBRIGADO !!!
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