NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM
PEÇA
Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa
– GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego
com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2012, tendo exercido a função de vendedor de livros.
Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois
teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia. Mesmo tendo restado provadas,
pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantes faltas de Luiz ao trabalho — mais de
dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer
justificativa —, o juízo condenou a reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que
não houve prova cabal para aplicação da justa causa.
Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A,
redija a peça processual cabível para a defesa de sua cliente, expondo os argumentos legais pertinentes
para impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios.
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NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA – GO
Autos número...
EMPRESA A, já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
por seu advogado adiante assinado, com fundamento nos artigos 893, II e 895, I ambos da CLT, interpor
RECURSO ORDINÁRIO
tendo em vista os termos da sentença prolatada nos autos em que é reclamante LUIZ SOBRENOME...,
também qualificado.
O presente recurso é tempestivo, eis que protocolado dentro do prazo legal de oito dias da intimação
da sentença.
Quanto ao preparo, foi realizado o depósito recursal, conforme guia GFIP anexa, no valor de R$ ...,
tudo nos termos da súmula 245 do TST. As custas foram pagas pela guia GRU anexa, no valor de 2% da
condenação, nos termos do artigo 789, § 1º da CLT.
O procurador signatário possui poderes conforme procuração de folhas..., sendo regular a
representação processual.
Requer seja intimada a parte contrária nos termos do artigo 900 da CLT para que, querendo,
apresente suas contrarrazões ao presente recurso.
Finalmente, requer seja recebida a presente medida recursal, sendo determinada sua remessa para o
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para processamento e julgamento
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Local e Data.
ADVOGADO
OAB número...
Pular uma linha se for possível
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
Autos número...
Recorrente: Empresa A
Recorrido: Luiz
RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO
Em que pese os fundamentos da sentença, esta merece reforma.
VERBAS RESCISÓRIAS – DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
A sentença não merece ser mantida, pois restou comprovado nos autos os elementos
caracterizadores da desídia do empregado, sendo esta uma das hipóteses taxativas da justa causa, prevista
no artigo 482, “e” da CLT. Observe-se que os cartões de ponto e os recibos de pagamento comprovam que
o recorrido teve mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma
consecutiva e sem qualquer justificativa, incorrendo em desídia.
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NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM
Oportuno destacar que as provas são válidas e demonstram a gravidade da conduta, bem como a
atualidade e proporcionalidade da punição. Dessa maneira, é indiscutível a prática de falta grave pelo
reclamante.
Diante do exposto, requer a reforma da sentença, a fim de que não seja afastada a demissão por
justa causa e excluída da condenação as verbas rescisórias.
DO PEDIDO
Assim sendo, requer seja conhecido e provido o presente recurso, para determinar a reforma da
sentença e excluir a condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, tudo conforme
fundamentação.
Nestes Termos,
Pede Deferimento,
Local e Data
ADVOGADO
OAB número...
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